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O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que vai classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como organizações terroristas. Os grupos serão designados simultaneamente como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs). A primeira classificação tem efeito imediato. A segunda será formalizada em 5 de junho, após notificação ao Congresso americano, que tem sete dias para analisar a medida.

O contexto político

O anúncio foi feito um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado Marco Rubio. Segundo o parlamentar, Rubio se mostrou favorável à medida. Flávio também afirmou ter conversado com Donald Trump sobre o assunto na Casa Branca na terça-feira (26). Nos bastidores, o governo Lula atuava para tentar impedir a classificação, temendo que ela abrisse margem para ações mais duras dos EUA no país. Segundo fontes ouvidas pela GloboNews, o governo brasileiro não foi avisado previamente da medida.

O que cada classificação significa

As duas designações têm efeitos distintos. A de Organização Terrorista Estrangeira cria base legal para investigações e processos criminais ligados ao grupo nos EUA, exige que a organização seja estrangeira, esteja envolvida em atividades terroristas e represente ameaça à segurança americana. A de Terrorista Global Especialmente Designado tem foco financeiro e permite bloqueio de bens, sanções econômicas e restrições contra integrantes e apoiadores dos grupos.

Na prática, a classificação passa a tornar crime nos EUA fornecer qualquer apoio material às facções, como dinheiro, treinamento, armas ou serviços, e pode resultar em visto negado ou deportação para membros dos grupos.

A posição brasileira

O governo brasileiro resiste à classificação com base na legislação nacional. A Lei Antiterrorismo de 2016 define terrorismo como atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. Como PCC e CV não têm motivação ideológica, política ou religiosa, mas buscam lucro por meio de crimes, eles são tratados no Brasil como organizações criminosas, não como grupos terroristas. O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, já havia comunicado essa posição às autoridades americanas em 2025.

Os EUA, por sua vez, avaliam o PCC como o maior grupo criminoso das Américas, com atuação em cerca de 30 países e mais de 40 mil membros. Há registros de integrantes da facção atuando nos estados da Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee.

Fonte: G1