Reforma Tributária sobre o consumo: a redefinição da natureza jurídica dos documentos fiscais e seus impactos sancionatórios
Reforma Tributária transforma documentos fiscais eletrônicos em instrumentos de constituição do crédito tributário e redesenha o regime sancionatório do IBS e da CBS, exigindo cultura de conformidade prévia.
Marketplace virou fiscal: como a reforma tributária transforma Shopee, Mercado Livre e Amazon em braços do governo
A LC 214/2025 criou três mecanismos que mudam a lógica de fiscalização do e-commerce: split payment, princípio do destino e responsabilidade solidária. Quem vende em plataformas digitais e não se adaptar pode ser desativado antes mesmo de receber uma notificação do fisco.