Preservação da Empresa e Intervenção Estatal: Análise Comparada do Stay Period Brasileiro e do Afkoelingsperiode Holandês diante das Mudanças no Mercado Imobiliário Holandês
Advogada compara o stay period da Lei nº 11.101/2005 brasileira e a afkoelingsperiode do direito insolvencial holandês.
Recuperação extrajudicial não vincula quem ficou fora do plano
O ponto reafirmado pelo STJ não elimina a eficácia do plano sobre credores dissidentes abrangidos pela homologação. O que a decisão rejeita é outra coisa: a tentativa de estender seus efeitos a créditos que não foram incluídos no acordo.