MPF debate medidas para cumprir sentenças da Corte Interamericana sobre violência no campo na Paraíba
Em João Pessoa, órgãos federais e estaduais discutiram ações de reparação às vítimas e garantias de não repetição nos casos Da Silva e Muniz da Silva, em que a Corte IDH responsabilizou o Brasil.
CNJ abre processo disciplinar contra desembargador do TJMG investigado por crimes sexuais
Por unanimidade, CNJ abre PAD contra desembargador do TJMG, já afastado, investigado por crimes sexuais; ao menos sete vítimas depuseram.
Fachin cria grupo de trabalho para revisar os penduricalhos da magistratura
Fachin institui grupo com 180 dias para mapear os penduricalhos da magistratura e propor projeto de lei sobre as verbas indenizatórias.
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros após atraso de 35 horas em voo internacional
Juiz aplica responsabilidade objetiva do CDC e condena companhia aérea a indenizar passageiros em danos morais, materiais e lucros cessantes.
Moraes valida acordo que suspende ação penal contra deputado réu pelo 8 de janeiro
Moraes homologa ANPP do deputado Sargento Rodrigues, que assume culpa pelo 8 de janeiro e cumprirá serviços, multa e restrição de redes.
IA não vai substituir juiz nem advogado, mas será imprescindível, diz Barroso
Em entrevista à Lawletter em Lisboa, Barroso defende capacitação obrigatória em IA e diz que a tecnologia complementa, sem substituir, juízes e advogados.
Alexandre de Moraes defende regulamentação supranacional das redes sociais
No Fórum de Lisboa, ministro do STF associa controle das plataformas à criação da ONU e cobra regras globais sobre algoritmos.
Até onde vai a atuação de um juiz fora do tribunal?
A discussão sobre limites éticos e legais para juízes voltou ao centro do debate após uma fala do ministro Alexandre de Moraes, endossada por Dias Toffoli, durante sessão no STF.
Em ano eleitoral, o STF vai dizer até onde um juiz pode ir nas redes
Em ano eleitoral, o STF julga os limites da atuação de juízes nas redes sociais e avalia a validade da Resolução 305 do CNJ, que impõe regras para preservar a imparcialidade e a confiança no Judiciário.