Concurso público: a eliminação no TAF pode ser anulada quando a banca não apresenta motivação formal?
Eliminação no TAF sem motivação formal da banca pode ser anulada por violar o art. 50 da Lei nº 9.784/99 e o direito à ampla defesa, abrindo espaço para revisão judicial do ato administrativo.
Candidatos alegam prejuízo após TJPR barrar Vade Mecum de preparatório em prova da magistratura
Segundo relatos, o TJPR teria vetado o Vade Mecum do Mege durante a 2ª fase da magistratura sem aviso prévio no edital.
Ganhar em Sydney importa. Mas o que isso revela importa mais
Startup jurídica brasileira vence competição de inovação em Sydney e analisa como a IA pode estruturar informação e reduzir o caos probatório na prática jurídica.
Concurso público: o candidato pode ser eliminado por mudança no edital após a inscrição?
Advogado analisa quando mudanças no edital após a inscrição configuram eliminação ilegal em concurso público e como o candidato pode buscar proteção judicial.
Concurso público: a eliminação na prova prática de direção pode ser anulada pela justiça?
Advogado analisa quando a eliminação na prova prática de direção em concurso público pode ser anulada pela Justiça por falta de transparência, critérios subjetivos ou abuso da banca.
Concurso da Prefeitura de Franco da Rocha: é legal modificar a exigência de categoria de habilitação após a fase da prova objetiva?
Advogado analisa a legalidade de concurso da Prefeitura de Franco da Rocha que alterou exigência de CNH de categoria B para C após a prova objetiva.
Concurso público: se o Detran ou outro órgão atrasar um documento, o candidato pode ser eliminado?
Advogado analisa quando a demora de órgãos como o Detran pode impedir candidato de entregar documentos no prazo do concurso e como o Judiciário protege quem agiu de boa-fé.
Lawletter acompanha lançamento da 7ª edição do Manual de Direito Tributário de Mateus Pontalti
Mateus Pontalti lança 7ª edição do Manual de Direito Tributário com atualizações sobre a Reforma Tributária, LC 225/2026 e novos capítulos sobre IBS e CBS.
Conheça a Septem Capulus: a plataforma jurídica que já reúne mais de 7 mil profissionais
A empresa tem como proposta reunir em um só lugar os maiores pilares do sucesso profissional.
Concurso público: prova objetiva para o cargo de socioeducador do ceará tem questões anuláveis
Questões 34, 40 e 50 do concurso para Socioeducador do Ceará apresentam fundamentos para anulação judicial e podem alterar a classificação de candidatos eliminados ou aprovados fora das vagas.