MPRJ busca inclusão de ex-CEO do Hurb na lista vermelha da Interpol
O Ministério Público pediu a inclusão de ex-executivo de empresa de turismo na lista vermelha da Interpol e o bloqueio do passaporte após descumprimento de cautelares e decretação de prisão preventiva.
Projeto propõe ampliação do porte de armas para professores e médicos sob argumento de legítima defesa
Projeto em tramitação no Congresso propõe autorizar porte de armas a professores e médicos, gerando debate jurídico sobre segurança, controle estatal, legítima defesa e compatibilidade com o Estatuto do Desarmamento.
Advogado recua e pede desculpas após declaração violenta atribuída a bolsonaristas
A fala de um advogado com conteúdo violento gerou debate jurídico sobre liberdade de expressão, possíveis crimes, deveres éticos da advocacia e os efeitos da retratação pública diante da repercussão nas redes sociais.
Moraes solicita parecer da PGR sobre uso de smart TV por Bolsonaro em eventual custódia
Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR sobre solicitação da defesa de Bolsonaro para uso de smart TV em eventual custódia; decisão ainda não foi tomada pelo STF.
STJ mantém prisão e júri popular de motorista de BMW acusado de homicídio em Curitiba
STJ manteve a prisão preventiva e decidiu que motorista acusado de morte em acidente em Curitiba será julgado pelo Tribunal do Júri, diante de indícios de dolo eventual na condução do veículo.
Maioria dos senadores subscreve pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
Mais da metade dos senadores apoiou pedido político para prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, alegando motivos de saúde, mas a decisão cabe exclusivamente ao STF e não tem efeito jurídico vinculante.
Caso Master: contratos e propósitos de influenciadores estão sob investigação no âmbito do Banco Central
Contratos com influenciadores para criticar o Banco Central após a liquidação do Banco Master levantam suspeitas de campanha coordenada, possíveis irregularidades legais e investigação da Polícia Federal.
Advogada é presa pela sexta vez por furto de bebidas em supermercado
A prisão reiterada de uma advogada por furto levanta debates sobre reincidência, limites do princípio da insignificância e a adoção de medidas penais mais rigorosas diante da habitualidade da conduta.
Projeto propõe “lista da vergonha” com dados de abusadores e condenados por feminicídio
Projeto em análise na Câmara propõe cadastro público com dados de condenados por abuso sexual e feminicídio, reacendendo debates sobre ressocialização, privacidade, LGPD e limites constitucionais da punição penal.
PGR recebe pedido de prisão contra ministro do STF por suposta tortura em investigação
A PGR analisa representação que pede prisão de ministro do STF por suposta prática de tortura em investigações. O recebimento não implica abertura automática de investigação.