A vida rara contra a necropolítica do orçamento: medicamentos de alto custo, SUS e a escolha política sobre quem pode esperar
A judicialização de medicamentos de alto custo para doenças raras revela menos uma cultura individualista do que uma falha estrutural do SUS, agravada por mercados monopolizados, padrões probatórios incompatíveis com a baixa prevalência e a captura da escassez como linguagem de omissão seletiva.
Cassinos, bets e jogos de azar no Brasil: da proibição moralizante ao desafio regulatório contemporâneo
A manutenção da proibição moralizante dos cassinos não responde mais ao fenômeno digital das bets, mas a legalização meramente arrecadatória também é insuficiente: o desafio é construir um modelo regulatório capaz de compatibilizar liberdade econômica, proteção do consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro, saúde pública e integridade esportiva.
O reajuste da ANS pode ser aplicado a planos coletivos empresariais?
Falso coletivo, o corte de 30 vidas e o ônus de provar a sinistralidade: por que o teto do plano individual alcança a pequena empresa, e quando.
Summit Direito da Saúde retorna a São Paulo na próxima quinta e sexta-feira
Segunda edição do Summit Direito da Saúde acontece em 15 e 16 de maio em São Paulo, com mais de 550 advogados esperados e programação focada em planos de saúde, erro médico e judicialização.
Demitiu e cortou o plano de saúde? O erro grave que grandes empresas continuam cometendo
O aviso prévio, ainda que indenizado, integra o contrato de trabalho para todos os fins de direito. Cortar o plano de saúde do empregado antes do término desse período é ilegal, gera indenização por danos morais e materiais, e desrespeita o direito à portabilidade de carências previsto na regulamentação da ANS.
Vazamento de dados de pacientes: o risco de indenização agora é presumido
STJ passou a presumir o dano moral em vazamentos de dados pessoais. A simples exposição já gera indenização, elevando o risco jurídico e exigindo maior cuidado com a LGPD.