MPF debate medidas para cumprir sentenças da Corte Interamericana sobre violência no campo na Paraíba
Em João Pessoa, órgãos federais e estaduais discutiram ações de reparação às vítimas e garantias de não repetição nos casos Da Silva e Muniz da Silva, em que a Corte IDH responsabilizou o Brasil.
TRF5 anula júri que absolveu brasileiro acusado de matar companheiro em Lisboa e determina novo julgamento
Por unanimidade, a Quinta Turma acolheu pedido do MPF e apontou exibição de provas fora do prazo, decisão contraditória dos jurados e julgamento contrário às provas dos autos.
Vieira diz ter provado aos EUA que argumentos para tarifar o Brasil “não são legítimos”
Chanceler diz ter mostrado aos EUA, em reunião na OCDE, que não há base para a tarifa de 25% recomendada pelo relatório do USTR.
EUA anunciam classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas
EUA anunciam classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, com efeitos imediatos para o CV e formalização em 5 de junho, em decisão que o governo Lula tentou evitar.
Chacina do Tapanã: o Brasil é novamente condenado pela Corte Interamericana
Corte Interamericana condenou o Brasil pela tortura e execução de três jovens em Belém/PA, em 1994. Caso reconhece discriminação estrutural contra jovens negros e pobres e impõe medidas de reparação.
Dino declara “intolerável” qualquer subordinação da Justiça brasileira à Justiça britânica no caso de Mariana
Dino proibiu que a Justiça britânica restrinja a atuação de municípios brasileiros no caso Mariana, reafirmando que decisões estrangeiras precisam de homologação pelo STJ para valer no Brasil.
Venezuela reforça pedido à ONU pela libertação de Maduro e amplia anistias no país
Venezuela pede à ONU libertação de Maduro e amplia lei de anistia, enquanto exclusões e números contestados geram críticas e tensão jurídica internacional.
A ICE e as grades da democracia dos Estados Unidos
A ICE revela as grades internas da democracia americana: entre soberania e direitos humanos, o controle migratório testa o limite real entre autoridade estatal e liberdade.
Brasileiro Rodrigo Mudrovitsch assume presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Rodrigo Mudrovitsch tomou posse como presidente da Corte IDH em 2026, com mandato até 2027, reforçando o protagonismo do Brasil no sistema interamericano de direitos humanos.
EUA suspendem processamento de vistos de imigração para brasileiros e nacionais de outros 74 países
EUA suspendem, a partir de 21/01, a emissão de vistos de imigração para 75 países, incluindo o Brasil. Medida ligada ao critério “public charge” pode travar processos e entrevistas.