Fim do papel? Como a reforma do Código Civil vai digitalizar a compra do seu imóvel
A reforma do Código Civil consolida a escritura pública eletrônica, a videoconferência notarial, a Matrícula Notarial Eletrônica e os smart contracts, reorganizando a compra e venda de imóveis em torno do sistema e-Notariado.
STJ vai definir se CDC ou Lei 9.514 rege rescisão de contrato imobiliário sem registro em cartório
STJ afeta ao rito repetitivo a definição sobre aplicação da Lei 9.514 ou do CDC em rescisões de contratos imobiliários com alienação fiduciária sem registro em cartório
Construtora é condenada a devolver valores integrais após atraso na entrega de imóvel em Goiânia
Créditos da imagem: Freepik A 23ª Vara Cível de Goiânia condenou uma incorporadora a restituir integralmente os valores pagos por um comprador após atraso na entrega de imóvel, mesmo com o prazo de tolerância de 180 dias já computado. A sentença, proferida em 8 de abril de 2026 pelo juiz Cristian Battaglia de Medeiros, determinou […]
STF suspende julgamento sobre contrato particular em alienação fiduciária fora do SFI
STF suspende julgamento sobre validade de contrato de alienação fiduciária por instrumento particular fora do SFI; decisão pode impactar mercado imobiliário e cartórios.
STJ autoriza credor a cobrar dívida sem leiloar imóvel dado em alienação fiduciária
A 3ª turma do STJ afirmou que o credor com alienação fiduciária pode optar pela execução judicial direta do débito, sem leilão prévio do imóvel, e que juros atrelados ao CDI não são nulos automaticamente.
Inquilino é obrigado a pintar o imóvel ao sair? Entenda o que a lei realmente diz
Assim como um livro lido ganha marcas do manuseio, o imóvel usado sofre desgaste natural. A lei impede que o locador exija pintura nova do inquilino sem dano efetivo comprovado.