Royalties de sementes no agronegócio: quem paga, quem deve e o que precisa constar no contrato de arrendamento
O desconto de royalties sobre a produção é uma realidade que impacta diretamente o valor recebido por arrendatários e arrendadores. A ausência de cláusulas específicas nos contratos de arrendamento rural e parceria gera conflitos previsíveis e evitáveis. A Lei de Proteção de Cultivares, a Lei de Propriedade Industrial e o Estatuto da Terra oferecem o enquadramento jurídico, mas é o contrato bem redigido que protege as partes na prática.