STJ decide que licença de servidor para acompanhar cônjuge não pode ser condicionada à coabitação
STJ reafirma que licença para acompanhar cônjuge servidor não exige coabitação prévia, bastando comprovar o deslocamento do cônjuge para outra localidade.
O genitor alega não ter condições, mas a esposa tem imóveis, carros e empresas. Isso conta na pensão?
A pesquisa patrimonial não precisa se limitar ao CPF do genitor. Imóveis, veículos e participações societárias em nome do atual cônjuge integram o quadro de capacidade contributiva e podem ser levados diretamente ao juiz como prova da ostentação. Tudo são documentos públicos. Quem chega com as provas prontas poupa o trabalho do juízo e fortalece a posição processual.
STJ autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em caso de abandono afetivo
STJ autoriza homem e filhos a retirarem sobrenome paterno do registro civil por abandono afetivo, mantendo apenas linhagem materna com base em vínculo afetivo.
O que ninguém está medindo no direito de família e por que isso importa agora
Estudo revela que profissionais do direito de família sofrem impacto emocional e operacional significativo pela exposição contínua a conteúdo sensível.
Uma pergunta que raramente fazemos no direito de família — mas deveríamos
Advogados de família lidam diariamente com conflitos intensos, mas qual o impacto disso? Um estudo inédito busca revelar o peso invisível dessa exposição contínua.
PIX da pensão: uma mudança no modo de cobrar, não no dever de pagar
PIX da pensão pode mudar a forma de cobrança e reduzir a desculpa do “estou desempregado”. Entenda como a nova proposta permite considerar a renda real de quem deve pagar alimentos.
Fraude patrimonial e pensão alimentícia: quando terceiros também podem ser investigados
Como um espelho que revela o que estava encoberto, a decisão permitiu acessar contas da empresa e da companheira para refletir a real capacidade financeira no pagamento de alimentos.
Partilha mal feita não encerra conflitos, ela os perpetua
Partilha mal conduzida perpetua conflitos ao ignorar marcos temporais, ativos ocultos e quotas empresariais. Dividir bens exige método técnico, análise patrimonial e estratégia jurídica desde o início.
STJ invalida prisão de devedor de alimentos intimado exclusivamente por WhatsApp
O STJ anulou prisão civil em execução de alimentos por entender que a intimação feita só por WhatsApp não garantiu ciência inequívoca do devedor, exigindo maior rigor quando há restrição à liberdade.
Pai é condenado a indenizar mãe por batizar filho sem consentimento em caso de guarda compartilhada
Pai foi condenado a pagar R$ 15 mil por batizar o filho e escolher padrinhos sem avisar a mãe.