Moraes autoriza remição por estudo e leitura a ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Autorizado pleito de remição por estudo e leitura para Marcelo Câmara, com matrícula em curso EaD e programas de leitura, sob comprovação e controle da custódia.
Caso Master leva Fachin a antecipar retorno a Brasília durante recesso do STF
Fachin antecipou retorno a Brasília no recesso para gerir repercussão do “caso Master”, buscar alinhamento entre ministros e tratar de providências institucionais sem interferir no mérito.
TJRS manda plataformas excluir apostador com ludopatia e afasta bloqueio via Banco Central
TJRS mandou plataformas excluir apostador com ludopatia, sob multa diária. Decisão critica autoexclusão como solução principal e rejeita bloquear transações via Banco Central.
Gilmar rejeita HC e mantém Bolsonaro preso na “Papudinha”
Decisão do STF não analisou o mérito do pedido de domiciliar, por inadmissibilidade do HC; custódia segue como informada na reportagem.
Legislativo e Judiciário: onde estão os limites e por que esse debate voltou a crescer
Decisões recentes do STF e reações do Congresso reacenderam a disputa sobre limites entre os Poderes e o alcance de decisões individuais de ministros.
Moraes se declara impedido e encaminha a Gilmar habeas corpus sobre domiciliar de Bolsonaro
Moraes se declarou impedido por constar como “autoridade coatora” no HC e enviou o caso a Gilmar Mendes; pedido cita avaliação do CFM sobre a custódia e regime domiciliar.
STF discute restrição a “penduricalhos” de juízes após desgaste no caso Master
Ministros do STF articulam destravar ações para limitar “penduricalhos” e reforçar o teto; CNJ avalia medidas administrativas, após a Resolução 621/2025 e debate sobre retroativos.
Projeto na Câmara cria “pecúlio” para familiares de PM e bombeiro mortos em serviço
Auxílio para famílias de PMs e bombeiros mortos em serviço cria pecúlio com desconto de 1% do soldo e prevê decreto em até 180 dias; tramita nas comissões.
STF veda emendas a entidades do terceiro setor com vínculos familiares de parlamentares e assessores
Dino proibiu emendas para ONGs com parentes de parlamentares ou assessores na direção ou na cadeia de contratação e determinou mais auditorias e controles até dezembro de 2026.
Governo restringe acesso a parecer da AGU que embasou veto ao “PL da Dosimetria”
A AGU restringiu acesso ao parecer do veto ao PL da Dosimetria, citando regra interna e risco à defesa no STF; o Congresso ainda decidirá manter ou derrubar o veto.