Falso médico é preso após erro em ultrassom expor fraude em UBS no litoral de SP
Paciente desconfiou após comentário sobre vesícula já retirada; polícia prendeu em flagrante suspeito de usar CRM de terceiro em ultrassons na UBS. Prefeitura vai reconvocar atendidos e apurar o caso.
STF discute restrição a “penduricalhos” de juízes após desgaste no caso Master
Ministros do STF articulam destravar ações para limitar “penduricalhos” e reforçar o teto; CNJ avalia medidas administrativas, após a Resolução 621/2025 e debate sobre retroativos.
Projeto na Câmara cria “pecúlio” para familiares de PM e bombeiro mortos em serviço
Auxílio para famílias de PMs e bombeiros mortos em serviço cria pecúlio com desconto de 1% do soldo e prevê decreto em até 180 dias; tramita nas comissões.
STF veda emendas a entidades do terceiro setor com vínculos familiares de parlamentares e assessores
Dino proibiu emendas para ONGs com parentes de parlamentares ou assessores na direção ou na cadeia de contratação e determinou mais auditorias e controles até dezembro de 2026.
Governo restringe acesso a parecer da AGU que embasou veto ao “PL da Dosimetria”
A AGU restringiu acesso ao parecer do veto ao PL da Dosimetria, citando regra interna e risco à defesa no STF; o Congresso ainda decidirá manter ou derrubar o veto.
PRF amplia “Alerta Brasil” com câmeras municipais para localizar veículos de foragidos
PRF e CNM firmaram convênio para ampliar o “Alerta Brasil”, que cruza placas e bases oficiais e compartilha alertas com municípios, ampliando acesso a câmeras e exigindo governança contra erros.
Nova lei autoriza pagamento retroativo de vantagens por tempo de serviço congeladas na pandemia
LC 226/2026 autoriza estados e municípios a pagar retroativamente vantagens por tempo de serviço suspensas na pandemia (28/5/2020 a 31/12/2021), sem obrigação automática e com limites fiscais.
TCU não tem poder para reverter liquidação do Banco Master, afirma presidente da Corte de Contas
O presidente do TCU afirmou que o Tribunal pode fiscalizar a liquidação do Banco Master, mas não tem poder para revertê-la, cabendo eventual revisão apenas ao Judiciário.
OAB-TO mantém em 2025 a anuidade mais baixa do país pelo 5º ano
OAB-TO anuncia anuidade 2025 com desconto de R$ 671 (integral R$ 799), prazo até 15/3 e parcelamento em até 10x, mantendo o menor valor, segundo a seccional.
Governo define que prejuízos da liquidação do Banco Master serão arcados por estados e municípios
A União afirmou que não cobrirá perdas de RPPS após a liquidação do Banco Master, atribuindo a responsabilidade por déficits a estados e municípios.