A vida rara contra a necropolítica do orçamento: medicamentos de alto custo, SUS e a escolha política sobre quem pode esperar
A judicialização de medicamentos de alto custo para doenças raras revela menos uma cultura individualista do que uma falha estrutural do SUS, agravada por mercados monopolizados, padrões probatórios incompatíveis com a baixa prevalência e a captura da escassez como linguagem de omissão seletiva.
A ilusão do teto de 5,11%: por que a maioria enfrentará reajustes abusivos em 2026
O teto de 5,11% anunciado pela ANS atinge apenas 14,5% dos beneficiários, enquanto mais de 45 milhões de brasileiros em planos coletivos seguem expostos a reajustes médios de 13,5%, sem teto regulatório e em descompasso com a inflação real e os lucros recordes do setor.
Reajustes de até 35,90% em plano de saúde coletivo: decisão judicial suspende aumentos e aplica índice da ANS
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJ/RJ suspendeu reajustes sucessivos de 16,20%, 34,90%, 39,88% e 35,90% aplicados em plano de saúde coletivo, determinando o recálculo das mensalidades pelos índices da ANS e reafirmando que a liberdade contratual das operadoras não é absoluta.
Anvisa aprova nova indicação do Tevimbra (Tislelizumabe) para câncer de pulmão: o que isso significa para a cobertura pelo plano de saúde
A Anvisa ampliou o uso do Tevimbra para câncer de pulmão ressecável. O medicamento já tem aprovação em órgãos internacionais, mas ainda não integra o rol da ANS. O que isso muda na prática?
TST fará audiência pública sobre controle do uso de banheiro durante a jornada de trabalho
TST marca audiência pública para 25/8 e vai discutir, no Tema 117, se limitar o uso do banheiro na jornada é ilícito e gera dano moral.
Plano de saúde pode cancelar a cobertura de uma criança autista após o falecimento da mãe titular do contrato?
Em demandas envolvendo planos de saúde de crianças autistas em tratamento contínuo, o debate jurídico ultrapassa a esfera contratual e alcança o melhor interesse do menor, exigindo manutenção da cobertura mesmo após o falecimento do titular originário.
Entre a vida administrada e a vida negada: o poder de decidir quem pode se tratar no Brasil
A burocracia das operadoras, dos protocolos da ANS e do próprio Judiciário não nega diretamente o direito à saúde, mas o adia indefinidamente, transformando a espera em um mecanismo de exclusão que opera sob aparência de racionalidade técnica.
Coparticipação em aberto não justifica suspender terapias de menor, decide TJ-SP
Relator concede efeito ativo parcial, fixa multa diária e separa o direito à cobertura do direito de cobrança da operadora.
Justiça concede liminar e obriga Unimed Maceió a custear terapias de criança autista fora da rede credenciada
Juíza determinou cobertura integral de 11 horas semanais de tratamento multidisciplinar por prazo indeterminado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O impacto prático da ausência de teto nos falsos coletivos e a exclusão da saúde
Dados da ANS mostram que pequenos grupos pagaram em 2026 reajuste 4,77 pontos percentuais acima das grandes apólices, expondo a fragilidade jurídica dos falsos coletivos diante da função social do contrato.