A inconstitucionalidade das buscas pessoais sem fundamento razoável: uma análise à luz do STF
O presente trabalho analisa criticamente a prática de revistas pessoais realizadas por agentes de segurança pública sem motivação concreta, cotejando-a com os precedentes recentes do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa demonstra que a ausência de fundamento razoável para a abordagem viola frontalmente a garantia constitucional contra a auto-incriminação, a dignidade da pessoa humana e os princípios do Estado Democrático de Direito, revelando um padrão seletivo e discriminatório na atuação policial.
A importância da perícia papiloscópica em laboratório para a investigação criminal
A perícia papiloscópica em laboratório é essencial para identificar suspeitos, revelar vestígios invisíveis e fortalecer provas técnicas nas investigações criminais.
O papel do Perito Papiloscopista na política de busca e localização de pessoas desaparecidas
O Perito Papiloscopista atua como uma ponte silenciosa entre dados e vidas: transforma impressões digitais em caminhos que ligam nomes a corpos, passado a presente, encerrando ausências e devolvendo identidade, dignidade e justiça às famílias.
Fresh start e reabilitação do falido: por que o Direito Falimentar precisa reencontrar a dignidade humana
O “fresh start” defende o recomeço do empresário falido. No Brasil, mesmo após a Lei 14.112/2020, ainda há entraves à reabilitação. O artigo aponta obstáculos e propõe interpretação da lei à luz da dignidade humana e do capitalismo humanista.
Função social e insolvência empresarial: a singularidade do modelo brasileiro
A recuperação judicial é uma reforma no prédio em risco: credores decidem o projeto, e o juiz confere segurança e impacto social; pode evitar ruína, mas encarece o financiamento.