Flávio Dino decreta o fim da aposentadoria compulsória como punição a juízes: o que muda na responsabilização da magistratura
Em decisão monocrática proferida nesta segunda-feira na Ação Originária 2870, o ministro do STF concluiu que a Reforma da Previdência de 2019 eliminou o fundamento constitucional dessa sanção disciplinar. A partir de agora, infrações graves devem ser punidas com a perda do cargo.
Incubadora de Teses: do Contribuinte? Não, da PGFN.
PGFN cria “incubadora de teses” para antecipar disputas da Reforma Tributária. Iniciativa reacende debate: o novo sistema buscará cooperação ou já nasce preparado para litígios?
Moraes e o Banco Master: A República da Surdina
Por que a perícia da Polícia Federal não pode ser ignorada pelo Senado e pela PGR? Entenda mais sobre.
André Mendonça dá exemplo de coragem e imparcialidade no caso Master; PGR faz o oposto.
Prisão de Daniel Vorcaro no STF expõe suposta estrutura de obstrução e levanta debate sobre rigor processual, atuação da PGR e impacto no sistema financeiro.
Gilmar anula quebra de sigilo da Maridt: decisão acerta no mérito, mas reacende debate sobre juiz natural
Gilmar anula quebra de sigilo da Maridit por falta de fundamento, mas uso de processo arquivado e debate sobre juiz natural colocam decisão no centro de nova controvérsia jurídica.
Tese Tributária da Década – Exclusão do ISS da base de PIS e COFINS –
STF retira de pauta julgamento sobre exclusão do ISS da base de PIS e COFINS, tese bilionária e empatada. Decisão pode redefinir o conceito de receita de serviços e impactar contribuintes e União.
Carnaval, Política e Limites da Lei: homenagem cultural ou promoção eleitoral antecipada?
Carnaval vira vitrine jurídica: homenagem a pré-candidato levanta suspeita de propaganda antecipada e possível abuso de poder após repasses públicos. Debate agora é sobre responsabilização eleitoral.
Impeachment de Toffoli: Tipicidade, Materialidade e o Caso Banco Master
Análise aponta indícios de conflito de interesses envolvendo ministro do STF no caso Banco Master e discute fundamentos legais e rito do impeachment no Senado.
Quem disse que a Reforma não trará contencioso? – IBS/CBS na base de ICMS –
Estados defendem incluir IBS e CBS na base do ICMS para evitar perda de arrecadação, apesar de posições anteriores contrárias e do impacto negativo à simplicidade e transparência da reforma.
Caso Banco Master: a crise de legitimidade que escancara o sistema político brasileiro
Caso Banco Master é descrito como crise institucional: envolve mercado, política e Judiciário, expõe disputa de narrativas, suspeitas sobre autoridades e risco de impunidade estrutural.