20/08/2024

terça-feira

bom dia. não tenha vergonha de usar a mesma roupa, não ter um bom telefone ou ter um carro velho. vergonha é viver de aparências tentando mostrar aos outros o que não é. 🎤.

“aqui não, queridinha!”

🗣️ WhatsApp leva bronca: nada de compartilhar dados brasileiros com a Meta!

A Justiça brasileira entrou em ação e mandou o WhatsApp parar de compartilhar dados dos usuários com outros apps da Meta, como o Facebook. A decisão, que saiu da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, foi clara: os brasileiros merecem o mesmo respeito e proteção de dados que os europeus!

A liminar foi atendida após pedido do Ministério Público Federal. Agora, o WhatsApp tem 90 dias para oferecer uma ferramenta que permita aos usuários revisarem a adesão à política de privacidade de 2021 📲. Nada mais de "pegadinha" nos termos!

Segundo o juiz, o aplicativo não foi transparente o suficiente, deixando os brasileiros praticamente "obrigados" a aceitar a nova política. O magistrado lembrou que os dados compartilhados valem ouro, revelando desde gostos pessoais até a rotina dos usuários.

👉🏻 O WhatsApp, por sua vez, diz que a política foi aprovada pelas autoridades e que os dados são usados de forma limitada para manter o serviço funcionando bem. Mas, ao que parece, a bronca foi suficiente para colocar algumas coisas em ordem! (Leia completo!)

liberdade de expressão

TJSP manda “hater” pagar R$ 7 mil por exagerar nas críticas online a clínica oftalmológica 👀

Quem nunca fez uma crítica na internet, não é mesmo? Mas cuidado para não exagerar! Um cliente foi condenado pelo TJSP a pagar R$ 7 mil 💰 a uma clínica oftalmológica depois de ter passado do ponto nas reclamações em redes sociais e sites de review.

👩‍⚖️ O Tribunal, no entanto, decidiu que ele exagerou no desabafo. Segundo o relator do caso, Enéas Costa Garcia, a liberdade de expressão tem limite e, neste caso, o cliente cruzou a linha ao ofender a honra profissional da clínica, assustando potenciais novos pacientes.

Moral da história? Desabafar é bom, mas vai com calma, haha!
 (Leia completo!)

direito penal

⚖️ STJ mantém absolvição de réu após reconhecimento "sugerido" por policiais 

O STJ decidiu que reconhecimento feito meio no "empurrãozinho" dos policiais não vale. A 5ª Turma do tribunal manteve a absolvição de um homem acusado de roubo no RS, depois que o reconhecimento foi feito de forma suspeita.

🚓 A história foi assim: as vítimas chegaram à delegacia e os policiais já mostraram a foto do suspeito, dizendo que ele estava preso e investigado por outros roubos. Só faltou um cartaz de "esse é o cara!". As vítimas, que lembravam que o autor era negro, magro e de 1,75 m, acabaram confirmando o reconhecimento.

Mas, como não havia mais provas, o TJ-RS achou melhor não condenar o réu apenas com base nesse "frágil" reconhecimento. Nem na casa do suspeito foi encontrado qualquer pertence das vítimas.

👨🏻‍⚖️ O STJ, com o ministro Joel Ilan Paciornik à frente, concordou: reconhecimento sem seguir as regras e sem provas adicionais não serve. A votação foi unânime, e o réu, absolvido. (Leia completo)

direito tributário

Empresa vence "tese do século" e vai recuperar PIS e Cofins pagos antes de 2017. 👏🏻

Uma vitória digna de comemoração para a Realmix Agregados Minerais! A empresa conseguiu escapar da famosa "tese do século" no STF e vai recuperar os valores de PIS e Cofins pagos nos cinco anos anteriores ao julgamento de 15 de março de 2017.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com o desembargador Marcelo Saraiva no comando, deu a boa notícia. A ação foi ajuizada pela empresa no dia do julgamento, o que garantiu a recuperação dos valores.

A Fazenda Nacional bem que tentou limitar a recuperação a partir de 2017, mas a Realmix recorreu e, após um agravo, garantiu o direito à compensação. Agora, a empresa poderá compensar esses valores junto ao Fisco, com direito a correção monetária e juros (pela taxa Selic, claro). (Leia completo!)

Express de terça-feira 👇🏻

#1❌ STJ diz "não" a novo pedido de desconsideração de personalidade jurídica: A 3ª Turma do STJ decidiu que, se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica foi negado e já transitou em julgado, não dá para tentar de novo no mesmo processo. Mesmo que tenha novos argumentos, a porta está fechada para o "bis"! (Leia mais!)

#2 🌾Produtores rurais disparam nos pedidos de recuperação judicial: No primeiro trimestre, os pedidos de recuperação judicial por produtores rurais pessoa física subiram de 17 para 106, segundo a Serasa Experian. O motivo? Quebra de safra, preços de commodities em queda e insumos pesando no bolso. O campo está em crise financeira! (Leia mais!)

#3 💲TJ-SP encerra lote de execuções fiscais por desinteresse: O TJ-SP decidiu extinguir várias execuções fiscais do município de Santos por falta de interesse de agir. A 18ª Câmara de Direito Público manteve a decisão que, seguindo as regras do STF e CNJ, extingue execuções de até R$ 10 mil paradas há mais de um ano. (Leia mais!)

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