05/11/2024

terça-feira

bom dia, que a serenidade nos guie hoje para que possamos agir com sabedoria e leveza. 

Você já escutou nosso podcast com review da semana passada? Escute agora! 👀💙

direito de família

Inseminação caseira e dupla maternidade: STJ autoriza, mas CNJ segue cauteloso ⚖️

O STJ recentemente deu um passo à frente e permitiu o registro de dupla maternidade para uma criança gerada por inseminação caseira. O processo foi longo e só teve sucesso em recurso especial, após negativas do cartório e tribunais inferiores. Para a advogada Ana Carolina Mendonça, a decisão reflete a realidade social e elimina obstáculos desnecessários para mães que optam pela autoinseminação. 📜

Por outro lado, o CNJ e a Associação de Direito de Família (ADFAS) se mantêm cautelosos. A presidente da ADFAS, Regina Beatriz da Silva, argumenta que a inseminação caseira, sem supervisão médica, traz riscos à saúde e pode prejudicar o melhor interesse da criança, por não garantir informações genéticas do doador 👶. Sem contar os riscos de perfurações uterinas e transmissão de doenças – realmente, uma prática de alto risco, segundo eles. ⚠️

Enquanto isso, famílias que optam por clínicas de reprodução assistida seguem tendo acesso direto ao registro de dupla maternidade. Para Ana Carolina, o ideal seria que a escolha pela inseminação caseira fosse respeitada, sem precisar de tantos obstáculos legais. Até lá, o tema permanece dividido entre o "direito vivo" e a cautela regulatória. (Leia completo!)

direito do trabalho

Dano Moral em Ricochete: Amor, Justiça e uma Decisão do TST em Brumadinho 💼

Em Brumadinho, o casal Ketre e Djener planejava o casamento após 15 anos de namoro. Mas, em 2019, a tragédia do Córrego do Feijão interrompeu o sonho: Djener, operador de máquinas, estava entre as vítimas do rompimento da barragem. Ketre, então, precisou comprovar o “dano moral em ricochete” – indenização pela dor indireta – reunindo cartas, fotos e até uma declaração da igreja para provar o vínculo 📷. 

Em uma verdadeira “batalha jurídica”, ela enfrentou a resistência da empresa, que alegou risco de “banalização” do dano moral. O advogado dela, Wilson Paz, rebateu afirmando que, em tragédias assim, qualquer dúvida sobre o sofrimento dos próximos ofende a Justiça e a memória dos que se foram. Em 2022, após a análise do TST, o direito de Ketre à indenização foi reconhecido, dando-lhe não só reparação, mas um pouco de alívio em meio à saudade. 🌅

Hoje, Brumadinho ainda vive a marca da dor, mas a decisão do TST aponta para o reconhecimento dos laços de afeto, não só de sangue. Porque, quando o assunto é amor e perda, o vínculo emocional deve contar – e muito. (Leia completo!)

direito do trabalho

Insalubridade no home office? STJ diz que não! 🏠

A 2ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que servidores do TJ/RO em teletrabalho não têm direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade. Durante a pandemia, o Sindicato dos Servidores de Rondônia argumentou que esses extras deveriam continuar, citando princípios como dignidade e valor social do trabalho. No entanto, o relator, ministro Teodoro Silva Santos, foi claro: quem está em casa, sem exposição a riscos, não precisa desse adicional.

O ministro aplicou a lei dos servidores federais, lembrando que o artigo 68 da lei 8.112/90 permite a suspensão dos adicionais quando o ambiente de risco não existe mais. “Insalubridade é para quem enfrenta ambientes nocivos ou substâncias tóxicas — o sofá da sala definitivamente não se encaixa nisso,” destacou, com bom humor jurídico. ⚖️

Com a decisão, o STJ alinhou-se à jurisprudência, reforçando que adicionais como insalubridade e periculosidade são “propter laborem” e, portanto, só valem enquanto há exposição ao perigo. Fica a dica para o teletrabalho: segurança sim, adicional não! 💻 (Leia completo!)

direito administrativo

Confusão de homônimos no TRT-2: Justiça garante vaga para o “verdadeiro” candidato 📜

A 9ª Vara Federal Cível do DF determinou a reserva da vaga de Luiz Alberto Santos da Silva no concurso do TRT da 2ª Região, após descobrir que um homônimo havia assumido o cargo por engano. 

A situação curiosa começou quando Luiz, o verdadeiro aprovado, não recebeu a notificação da nomeação por e-mail (enviado para um endereço antigo) e só soube do seu “sucesso” após dar um Google em seu próprio nome! 📬

Enquanto isso, o homônimo, informado por uma amiga, atualizou seus dados e tomou posse no cargo, sem ter feito o concurso. A confusão gerou uma disputa na Justiça e, claro, a Polícia Federal entrou na história para investigar 👮🏽‍♀️. Diante do erro, a Justiça ordenou a reserva da vaga para Luiz e o TRT-2 prometeu revisar seus processos para evitar novos “enganos de identidade”. 

O Tribunal garantiu estar colaborando com as investigações e ressaltou seu compromisso com o devido processo legal ⚖️. No fim das contas, parece que o “verdadeiro Luiz” conseguiu a vaga que era, de fato, sua! (Leia completo!)

direito processual civil

Imóvel impenhorável? Credor resiste e STJ mantém honorários de sucumbência 🏠

A 4ª Turma do STJ decidiu que, se o credor insiste em penhorar um imóvel alegado como bem de família, terá que arcar com os honorários de sucumbência. No caso, o devedor invocou a impenhorabilidade só na fase de cumprimento de sentença, mas o credor se recusou a aceitar a proteção do bem de família e partiu para o embate. Resultado? Condenação ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa. 💸

A ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso, foi direta: se o credor tivesse aceitado a impenhorabilidade do imóvel, nada de honorários. Mas, ao resistir e instaurar o contraditório, assumiu os riscos. “A resistência deu causa à demanda e, com a derrota, vieram os ônus sucumbenciais”, concluiu a ministra. ⚖️

Para quem pensa em desafiar a impenhorabilidade, fica o alerta: a teimosia pode custar caro! (Leia completo!)

Express da terça👇🏻

#1 📈 Recuperações Judiciais Batem Recorde

O número de recuperações judiciais no Brasil atingiu um recorde histórico, com Minas Gerais liderando o aumento. Especialistas atribuem o crescimento à desaceleração econômica e ao endividamento das empresas. O cenário reforça a necessidade de estratégias eficazes de reestruturação empresarial. ( Leia completo!)

#2 🍵 Casal Condenado por Oferecer Ayahuasca a Menor

O TJSP condenou um casal que ofereceu chá de ayahuasca a um funcionário de 16 anos. A decisão reforça a importância da proteção ao menor no ambiente de trabalho e destaca as responsabilidades dos empregadores em situações que envolvem substâncias alucinógenas. (Leia completo!)

#3 🚫 Justiça Nega Pedido de Indenização Contra Imaginarium

Um juiz negou a indenização por violação de direitos autorais solicitada por uma empresa de arquitetura contra a Imaginarium. A decisão apontou falta de comprovação na alegação de plágio, destacando que a perícia realizada não identificou semelhança suficiente entre os produtos envolvidos para justificar a indenização. (Leia completo!)

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Te vejo na próxima, hein?

Chegamos à sua caixa de entrada de segunda a sexta às 06:00. Sempre com o objetivo de trazer leveza para os assuntos complexos que permeiam o universo jurídico…

A verdade é que quanto mais você abre a lawletter, mais atualizado você fica, este sem dúvida é um baita diferencial