15/01/2025

quarta-feira

bom dia. esteja atento para perceber a felicidade no seu cotidiano - ela pode estar naquele cheirinho gostoso de café, no sol entrando pela janela de manhã, na endorfina que bate depois daquela corridinha matinal… e até na sensação de dever cumprido depois de ler as notícias do dia (:

Mas antes: já ouviu as notícias da semana passada? Ainda não? Então ouça agora no nosso podcast um resumão do que rolou! Clique no link abaixo 🎧💙

pode ou não pode?

📵 Celular na escola? Só se for com aval do professor!

O presidente Lula sancionou a Lei 15.100/25, que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o país. Durante aulas, intervalos e recreios, os aparelhos estão proibidos – a menos que seja para fins pedagógicos ou em situações de emergência. 📱

A medida busca proteger a saúde mental dos estudantes e melhorar a concentração nas atividades escolares. Mas, calma! A lei também prevê exceções importantes, como acessibilidade para alunos com necessidades especiais. E mais: as escolas terão que criar estratégias para alertar sobre os riscos do uso excessivo de telas e conteúdos impróprios. 🧠

Com vigência a partir do próximo ano letivo, o Ministério da Educação promete orientações detalhadas ainda este mês. Segundo o senador Alessandro Vieira, relator do projeto, a ideia é equilibrar o uso da tecnologia sem prejudicar o aprendizado. ✍️

direito do consumidor

🚌 Dividir poltrona em viagem de 40 horas? Justiça manda agência pagar

A 1ª Turma Cível do TJ/DF manteve a condenação de uma agência de turismo que fez três passageiros compartilharem uma poltrona durante 40 horas, de Cajazeiras/PB a Brasília. Tudo começou quando o dreno do ar-condicionado resolveu participar da viagem, transformando uma poltrona em cachoeira improvisada. 💦

Sem solução para o vazamento ou espaço disponível, os viajantes tiveram que "jogar Tetris" com seus corpos para caber no assento único. A agência tentou justificar o perrengue dizendo que imprevistos acontecem e que "pelo menos chegaram ao destino". Mas a Justiça não comprou o argumento. 🚫

O tribunal confirmou a indenização de R$ 3 mil para cada passageiro, destacando que a situação ultrapassou o limite do aceitável. Além de compensar os transtornos, o valor cumpre funções pedagógicas 😉 – afinal, serviço de transporte digno é o mínimo esperado.

direito civil

🏠 Quem fica com o lar? Justiça decide reintegração de posse após disputa entre ex-companheiros

A 3ª Turma Cível do TJ/DF manteve a decisão que reintegrou a posse de um imóvel ao ex-companheiro, após disputa com a antiga parceira. Segundo o tribunal, o sonho da usucapião especial urbana por abandono de lar só vale se ambos forem donos do bem – o que não era o caso. ⚖️

Na ação, o autor alegou que cedeu o imóvel à ex-companheira até janeiro de 2023, mas que ela se recusou a sair ao fim do prazo, configurando esbulho possessório. Já a ex-companheira afirmou que tinha direito à usucapião, alegando que o imóvel foi “abandonado” há mais de dois anos e que ela ocupava o local com ânimo de proprietária. 💼

O tribunal, no entanto, esclareceu que o imóvel pertencia exclusivamente ao autor, presenteado por sua mãe. Além disso, para configurar abandono de lar, é necessário ausência de tutela da família – e o autor continuou pagando despesas do imóvel, o que não bate com a tese de abandono. No fim, a reintegração foi confirmada e a posse voltou para quem tem o título do bem. ✨

direito tributário e previdenciário

💰 MEI em 2025: contribuição mais salgada, mas direitos garantidos

Com o aumento do salário-mínimo para R$ 1.518, o Microempreendedor Individual (MEI) também sentiu o impacto no bolso. A contribuição mensal subiu para R$ 75,90, enquanto o MEI caminhoneiro pagará entre R$ 182,16 e R$ 188,16. O primeiro boleto ajustado vence em 20 de fevereiro, então prepare o DAS. 🧾

Os MEIs com atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) ou ISSQN (serviços) terão um acréscimo de R$ 1 e R$ 5, respectivamente. Mas, calma, essa contribuição não é só custo: garante benefícios como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade e salário-maternidade. Quer se aposentar com mais? Recolha os 15% extras e complemente sua renda. 👴

Fique de olho também na regularização de dívidas com a Receita Federal. O prazo vai até 31 de janeiro para manter o Simples Nacional em dia. Direitos previdenciários só valem com contribuições registradas, então confira tudo pelo site do INSS ou pelo famoso 135. 📞

direito administrativo

🍷 TST lança licitação de R$ 871 mil para bufê "cinco estrelas"

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu uma licitação de R$ 871,2 mil para contratar um bufê responsável por coquetéis e coffee breaks em seus eventos institucionais. A lista de exigências inclui vinhos Malbec e espumantes Chandon, porque, ao que tudo indica, o Direito merece ser celebrado com estilo. 🥂

No edital, constam vinhos de marcas como “Cordero Con Piel de Lobo” e espumantes da “Casa Perini” ou superiores. Para os abstêmios, o coffee break sem álcool atenderá a 14.750 pessoas, enquanto os coquetéis – regados a bebidas premium – serão servidos para 4.970 convidados, em ocasiões como posses e seminários.

A licitação não especifica o prazo de execução, mas o TST garante que tudo será voltado para eventos oficiais da Corte. Resta saber: qual será a harmonização perfeita para as discussões sobre Direito Trabalhista? 🍇

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da quarta 👇🏻

#1 📈 Terras agrícolas: o novo "ouro verde" no Brasil

O preço das terras agrícolas no Brasil mais que dobrou nos últimos cinco anos, impulsionado pela alta demanda e valorização do agronegócio. Para advogados, a mensagem é clara: preparem-se para lidar com contratos milionários e disputas fundiárias cada vez mais complexas.

#2 🌴 Belém ou Dubai? Preços de hotéis sobem às alturas durante COP

A COP em Belém trouxe calor e... diárias exorbitantes! Hotéis da cidade viraram "luxo da elite", com preços tão altos quanto as discussões ambientais. Contratos de hospedagem são o novo campo para disputas de cláusulas abusivas.

#3 💸 PIX segue firme, forte e gratuito: Febraban esclarece dúvidas

A Febraban garante: o PIX continua o mesmo, sem taxas ou surpresas. Nada de pânico jurídico, advogados! Pode seguir transferindo rapidinho e sem custo. Para quem adora um contrato, a gratuidade segue inabalável — por enquanto.

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