NA PAUTA DE HOJE…

• 💸 Quebra de sigilo para avaliar valor da pensão alimentícia

• ⚖️ A escolha do novo Papa: seleção secreta sem recurso

• ⏳ Prazo para prestar contas começa na intimação

• 🚫 TRT-4 corta gratificação de quem não exercia cargo de chefia

• 🧐 Tinder jurídico, rola?

direito de família

💸 Quebra de sigilo: STJ diz que pai não pode esconder o ouro

Na eterna novela da pensão alimentícia, o STJ deu um recado claro: se o alimentante finge que a conta não fecha, o Judiciário pode abrir o cofre 🧐. A 3ª Turma manteve decisão do TJ/SP que autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal de um pai, após alegações de que ele tem vida boa 💳, mas os extratos bancários... sumiram como mágica.

O filho, representado no processo, apresentou uma planilha de gastos de R$ 10 mil/mês e disse que o pai vive bem, mas faz questão de manter seus ganhos como um segredo de Estado. A pensão fixada foi de R$ 6,3 mil, mas sem os documentos certos, ficou difícil verificar se isso era justo.

O ministro Moura Ribeiro lembrou que, quando o direito à sobrevivência digna de uma criança bate de frente com o sigilo fiscal, o Estatuto da Criança e do Adolescente dá um empurrãozinho. Em resumo: quando não tem outro jeito, abre-se a caixa preta 📂 — pelo bem da criança.

você sabia?

⚖️ Conclave: o processo seletivo mais secreto do mundo (e sem recurso!)

Quando abre vaga para Papa (por falecimento ou renúncia 🕊️), entra em cena o Colégio dos Cardeais – tipo um conselho de administração celestial. Eles ficam confinados na Capela Sistina (sem celular! 📵) e votam em sigilo absoluto, como um júri divino.

O edital é a Universi Dominici Gregis – a CLT papal 📜. São necessários 2/3 dos votos, mas, se a coisa emperrar, rola um segundo turno entre os top 2 (e sem propaganda eleitoral!). O eleito ainda pode recusar o cargo – sim, tem direito ao arrependimento tardio.

Curiosidade jurídico-histórica: em 1978, João Paulo I virou Papa em 1 dia, mas seu "contrato" durou só 33 dias – o estágio probatório mais rápido da Igreja 😅. Já Bento XVI fez um acordo de não concorrência ao virar Papa Emérito. Ou seja: até no Vaticano tem direito trabalhista!

direito processual civil

⏳ STJ define: prazo para prestar contas começa na intimação (e não adianta enrolar)

A 3ª Turma do STJ deixou claro: o prazo de 15 dias para apresentar contas (CPC, art. 550, §5º) começa na intimação da decisão – e não só depois do trânsito em julgado. 🚨 

A ministra Nancy Andrighi destacou que a sentença que reconhece o dever de prestar contas é uma decisão interlocutória de mérito, ou seja, já bateu o martelo (e o relógio!). Se a parte não cumprir, perde o direito de impugnar as contas do autor. Tem que ser rápido ou fica “sem choro nem vela”. 💸

O TJ/SC havia entendido que o prazo só começava após o trânsito em julgado, mas o STJ não comprou essa tese – afinal, o agravo de instrumento (art. 995) não tem efeito suspensivo automático. Ou seja: não vale ficar enrolando enquanto o prazo corre! 🏃‍♂️

direito trabalhista

🚫 Chefe sem gratificação: TRT-4 corta o “plus” de 40% de agente de endemias

A 4ª Turma do TRT-4 foi categórica: agente municipal de combate a endemias não tem direito automático à gratificação de 40% por chefia (art. 62, CLT). O relator, desembargador André Reverbel Fernandes, frisou que a norma só regula exceções de jornada – não é um vale-gratificação mágico.

A prova? Testemunhas confirmaram que o real "chefão" do setor era outro, enquanto o autor fazia trabalho técnico. Ou seja: hierarquia não se declara sozinha no contracheque. 📋

A juíza Ana Carolina Schild Crespo (3ª Vara de Pelotas/RS) já havia batido o martelo: sem autonomia decisória, sem gratificação. O art. 62, parágrafo único, é claro: ele só afasta o controle de jornada – não obriga ao pagamento do adicional. 

bomba 💣

🧐 Tinder de causas é antiético?

A OAB/SP foi taxativa: usar plataformas que fazem matchmaking entre advogados e clientes é captação indevida de clientela! 🚫 O Tribunal de Ética considerou que serviços que sugerem profissionais ativamente (tipo "Tinder Jurídico") violam o Código de Ética.

Mas deu sobrevida aos simples diretórios online – desde que o cliente tome a iniciativa, sem empurrões algorítmicos. Ou seja: pode ter perfil no catálogo de advogados, mas sem swipe right. 📱

A decisão destacou que a publicidade jurídica deve ser discreta e moderada (Provimento nº 205/21). Nada de promoção agressiva ou concorrência desleal – o que inclui evitar plataformas que transformem a advocacia em “Uber da Justiça”. 🚗

 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da terça 👇🏻

#1🍽️ Dono de restaurante condenado por produtos vencidos

O TJ/SP serviu uma sentença indigesta para um dono de restaurante que mantinha estoque com produtos vencidos - crime previsto no art. 7º, XVII, da Lei nº 8.137/90. A decisão temperou bem: fiscalização sanitária não é frescura, e cliente não é rato de laboratório…

#2 👔 Geração Z no trabalho: o choque entre sonhos e planilhas

O jovem moderno chega no mercado exigindo propósito, horário flexível e chefes terapeutas - enquanto o RH tenta encaixá-lo no mesmo modelo CLT de 1943. O artigo mostra que, enquanto uns abraçam o quiet quitting, outros descobrem que home office não é Netflix o dia todo.

#3 💵 Dólar nas alturas + home office = salário em dobro (sem sair do pijama!)

Com o dólar a R$ 5,20 e o home office virando regra, brasileiros estão faturando em verde-amarelo trabalhando para empresas gringas - e descobrindo que CLT não é o único caminho. Mas advogados alertam: contratos internacionais exigem cuidado redobrado com questões tributárias e trabalhistas!