NA PAUTA DE HOJE…

• ⚖️ Citação não exige oficial para arresto

• 👨 Adoção pós-morte vale?

• 💸 TST corta "salário criativo" com nota falsa

• 🏠 Fiador livre após troca de imóvel

• 🔥 Sócio pode processar por danos à empresa?

direito processual civil

Oficial de Justiça não precisa bater na porta antes de arresto eletrônico 🚪

A 3ª Turma do STJ está debatendo se é obrigatório "bater na porta do devedor" antes de bloquear seus bens digitalmente. No caso, o relator, ministro Moura Ribeiro, proferiu um "voto digital": segundo ele, os arts. 246 e 247 do CPC permitem citação eletrônica ou postal, sem necessidade de um oficial de Justiça fazer visita física. "Se o dinheiro está no banco, por que exigir um encontro presencial?" 💸

A ministra Nancy Andrighi pediu vista, mas o relator foi firme: "Oficial de Justiça não é Uber de citação! Se o arresto é eletrônico, a lógica tem que ser digital desde o começo."

Ele destacou que, como o oficial não tem como "clicar no botão de bloquear ativos", não faz sentido exigir sua atuação prévia. O voto foi pelo provimento, mas o julgamento está suspenso. ⏸️

direito de família

Amor pós-morte vale na adoção ⚖️

A 3ª Turma do STJ está julgando se adoção póstuma vale – mesmo com familiares do adotante falecido alegando que ele "não estava na melhor fase mental". O relator, ministro Villas Bôas Cueva, votou "pró-afeto": se o adotante manifestou em vida o desejo de adotar (e a criança já estava na família), a adoção segue! 💌 

Os familiares tentaram derrubar a adoção com argumentos como "capacidade duvidosa" (sem interdição judicial) e "união estável não comprovada", mas o relator cortou o barato: "Cadê a prova da incapacidade? Presumimos que todo mundo é são até prova em contrário!" 🧠

Quanto à união estável, bastou a declaração conjunta dos adotantes + provas de convivência. E o Cadastro Nacional de Adoção? "Exceção justificada pelo melhor interesse da criança", disse o ministro.

direito do trabalho

TST desmonta “salário criativo” de ex-diretor: nota fiscal virou nota de falcão? 🦅

A Subseção Especial do TST cortou o barato de um ex-diretor de marketing que tentou transformar R$ 35 mil em notas fiscais em parte do salário – mesmo depois de admitido com carteira assinada! 🤨 

A Arena POA provou que as notas eram "ideologicamente falsas" (ou seja, emitidas só para inflar a remuneração) e ainda exibiu o depoimento do próprio diretor em outro processo, em que ele esqueceu de mencionar esse "extra". Ops!

O TST não só anulou o acórdão anterior como deu um puxão de orelha jurídico: "Falsidade documental + depoimento contraditório = prova que não cola!" 📜 A lição é clara: salário por fora só vale se for real – e não uma obra de ficção contábil.

direito bancário

STJ libera fiador de hipoteca: trocou o imóvel, tchau responsabilidade! 🏠

A 3ª Turma do STJ deu um "chega pra lá" em banco que queria cobrar um fiador hipotecário que já não era mais dono do imóvel dado em garantia. O relator, ministro Moura Ribeiro, foi claro: "Se o cara permutou o terreno e até as hipotecas dos novos imóveis foram baixadas, cadê o débito?" 💸 

O TJ/SE tinha entendido diferente, mas o STJ – em votação unânime – cortou o laço: garantia real ≠ garantia pessoal. O caso foi curioso: o fiador trocou o terreno hipotecado por apartamentos (livres de ônus, segundo decisão judicial), e o banco ainda tentou pegá-lo no pulo.

O ministro lembrou que a responsabilidade do hipotecante acaba quando o bem sai do seu nome – a menos que ele tenha assumido dívida pessoalmente (e não era o caso). Lição de hoje: fiador não é super-herói pra responder eternamente! 🦸‍♂️

direito societário

Sócio pode processar por danos à empresa? 🔥

A 4ª Turma do STJ entrou no dilema corporativo: um sócio de LTDA pode processar por danos à empresa sem aval dos outros? O relator, ministro Ferreira, votou "sim", aplicando por analogia a Lei das S.A. (art. 159, §§3º e 4º): "Se a empresa queima (literalmente, no caso do barracão!), o sócio pode agir sozinho contra administradores bagunceiros". 🚒 

Já o ministro Noronha discordou: "Calma lá, LTDA não é S.A. – a empresa que processe!" ⚖️ O julgamento foi pausado após vista do ministro Raul Araújo. ⏸️

O Caso: dois sócios de uma família dona de 200 imóveis viram um barracão virar cinzas durante intervenção judicial (e sem seguro!). Processaram os administradores e o interventor judicial, mas o TJ/SP travou a ação. O STJ agora decide se vale o "jeitinho S.A." para sociedades limitadas.

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

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Express da quinta 👇🏻

#1 💰 Reforma tributária: Braga promete entregar até junho

O senador Eduardo Braga acelerou o cronograma para concluir a reforma até junho – porque, no Direito Tributário, até o prazo tem que pagar juros! Por aqui, já estamos de calculadora na mão: vai ser PIS/Cofins ou "prosseguimento judicial"?

#2 🔫 Pacote de segurança: cada Estado quer seu “troco”!

O governo federal propôs um plano nacional de segurança, mas os Estados já brigam por repasses – parece rateio de conta de boteco, mas com armas e Constituição! Advogados, preparem os recursos: essa briga vai virar caso no STF antes do café esfriar.

#3 💻 Governo contrata “faz-tudo digital” e o orçamento já chorou

O governo criou um cargo exclusivo para infraestrutura de dados, mas esqueceram de avisar a LOA – será que cabe um emoji de 💸 na dotação orçamentária? O TCU vai querer examinar essa "contratação express" com lupa…