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23/05/2025
sexta-feira
bom dia, querido leitor. eu sei q é sexta, mas, deixa eu te lembrar que você não pode pedir para crescer e depois reclamar do trabalho que isso dá. vai dar trabalho e é com ele que você vai evoluir mais e mais… bora?! 💙
NOVO EPISÓDIO DO NOSSO PODCAST NO AR! Não teve tempo de ler todas as notícias? Sem problemas. Nosso podcast traz um resumão do que rolou na semana pra você escutar onde e quando quiser. Clique abaixo e ouça agora mesmo! 🎧💙
Estamos entre os top news podcasts do spotify - escute agora!
NA PAUTA DE HOJE…
⚖️ CNJ afasta juíza e investiga desembargadora
📱 STF julga caso do celular perdido
🧑⚖️ Moraes entra no radar dos EUA
👮🏻♂️ Polícia pode agir por intuição?
🚫 Anatel quer bloquear Amazon e Mercado Livre
direito administrativo
⚖️ CNJ afasta juíza e investiga desembargadora por negar aborto legal a menina de 13 anos
Imagem: folha.qconcursos.com
O CNJ decidiu abrir um Processo Administrativo Disciplinar contra duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás que negaram o acesso ao aborto legal a uma menina de 13 anos, vítima de estupro.
A juíza Maria Socorro de Souza Afonso da Silva, da vara da Infância e da Juventude de Goiânia, foi afastada da jurisdição especial. Já a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva será investigada pela conduta no caso. A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada no dia 16 de maio. 🧑⚖️
⏳ O contexto desta história…
O caso, ocorrido em 2024, começou com a decisão da juíza de 1ª instância, que autorizou a interrupção da gestação, mas proibiu o uso da assistolia fetal, com base em uma resolução do Conselho Federal de Medicina já suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Na prática, a autorização acabou permitindo apenas um parto prematuro, não um aborto legal. 🧬
O pai da menina, alegando que os atos haviam sido "consensuais" (mesmo diante do Código Penal, que define como estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menores de 14 anos), recorreu para impedir o procedimento.
A desembargadora, ao analisar o caso, acatou o pedido, proibindo qualquer intervenção e questionando a ausência de laudo médico que atestasse risco de vida à menina. A decisão foi revertida apenas no Superior Tribunal de Justiça, que autorizou o aborto. ⚠️
direito penal
📱 O Supremo e o celular perdido: julgamento desbloqueado!
O STF retomou um caso que tá dando mais reviravolta que série da Netflix: pode ou não pode fuçar celular achado em cena de crime sem aval de juiz? 🤔 Tudo começou quando um suspeito de roubo deixou o celular cair durante a fuga (azar ou karma?), e os policiais abriram o aparelho e encontraram fotos que ajudaram a identificá-lo.
O TJ do Rio anulou as provas, dizendo: "sem autorização judicial, sem bisbilhotagem!" Desde então, o processo já teve voto vai, voto vem, pedido de vista, ajuste de voto, pedido de destaque… Se esse julgamento fosse aplicativo, já teria sido atualizado umas dez vezes. 🔄
A Defensoria Pública e o IBCCRIM usaram argumentos de peso: celular hoje em dia não é só telefone, é diário, álbum de família e, pra alguns, até confessionário digital. Invadir sem ordem judicial? Nem se for para ver meme no grupo da família.
O MP, por outro lado, acha que vale sim: “Se o aparelho caiu no flagrante, não dá tempo de pedir licença pro juiz!” Pronto, temos um duelo entre o direito à privacidade e o dever de investigação. Quem ganha? Só o plenário físico saberá. 🥊
⏱️ Há prazo para devolução do pedido de vista?
Sim. Com o novo Código de Processo Civil de 2015 (art. 940), há previsão de prazo máximo de 10 dias para devolução dos autos com pedido de vista. No entanto, esse prazo nem sempre é observado na prática, principalmente nos tribunais superiores.
No STF, por exemplo, o Regimento Interno não impõe um prazo rígido, o que pode fazer com que pedidos de vista se prolonguem por meses ou anos, embora haja pressão institucional por maior celeridade.
direito internacional
🧑⚖️ Moraes na mira do Tio Sam?
Imagem: Reprodução/Instagram | Antonio Augusto/STF
A OAB não deixou barato e soltou nota de repúdio após o senador Marco Rubio dizer que os EUA cogitam sancionar Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky — uma espécie de “varinha mágica” norte-americana que aplica punições por corrupção e violação de direitos humanos… no mundo todo. 🌍
Segundo a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, o Brasil não é república de banana 🍌 e ninguém de fora tem autoridade pra dar puxão de orelha em magistrado brasileiro. Só quem pode julgar juízes por aqui é o próprio Estado brasileiro, seguindo nossa Constituição e o devido processo legal.
Enquanto isso, Moraes segue como figura central em investigações no STF. E, do outro lado do Equador, já rola até projeto de lei nos EUA que pode proibir a entrada dele por “censurar” plataformas de empresas americanas. Parece que a disputa entre jurisdições está só esquentando… e com pitadas de guerra fria digital. ❄️
🔍 Saiba mais!
O projeto em questão é chamado “No Censors on Our Shores Act”, e está tramitando na Câmara dos Representantes dos EUA. Ele foi proposto por dois deputados republicanos como uma resposta direta às decisões do ministro Alexandre de Moraes, especialmente as que afetaram redes sociais como o X (antigo Twitter) e o Facebook (Meta).
O projeto objetiva proibir a entrada ou até deportar autoridades estrangeiras que, segundo o texto, tenham adotado medidas de censura contra empresas ou cidadãos americanos, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
qual é o seu ritual?
No meio de prazos e petições, nasceu um ritual.
Todo advogado tem aquele momento sagrado entre um processo e outro: a pausa para o café.
Não é só sobre cafeína — é sobre respirar, pensar, refletir…
É sobre reencontrar o prazer no meio da rotina intensa da advocacia.
Foi buscando esse respiro que dois amigos — também ligados ao mundo jurídico — decidiram criar algo especial: o Café Due Amici.
🌱 Produzido na Alta Mogiana, em Ibiraci/MG, com cerejas selecionadas e secagem natural, o Due Amici é um café especial, avaliado segundo os padrões da SCA (Specialty Coffee Association), com sabor marcante, doçura natural e uma torra pensada para quem tem bom gosto — dentro e fora do tribunal.
Mais do que café, ele representa o que realmente importa: as conexões que a advocacia constrói — entre colegas, amigos e ideias.
☕ Se você quer transformar sua pausa em algo memorável, clique abaixo e conheça o Due Amici.
E para quem ama sua dose diária de inteligência jurídica com a Lawletter, o Café Due Amici está com 15% de desconto usando o Cupom "LAWLETTER15" no link abaixo:
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direito processual penal
👮🏻♂️ Intuição policial pode, mas com ciência e sem preconceito
Imagem: agenciapara.com.br
No julgamento de um agravo regimental em habeas corpus, o tribunal deu aquele recado direto: se o advogado não rebate todos os argumentos da decisão anterior, o recurso vai direto pro limbo jurídico. 🕳️ Aqui, nem adianta pedir jeitinho — violou o princípio da dialeticidade, já era.
Agora, o ponto curioso veio na parte da "intuição policial". O tribunal deixou claro que o faro investigativo do policial não é místico 🧙♂️ — ele vem de treinamento técnico e ciência aplicada à atividade policial. E atenção: intuição não é sinônimo de preconceito. Se a abordagem for baseada em estereótipos de cor, classe, idade ou gênero, aí sim temos uma bela nulidade pela frente.
Mas se a suspeita vier de comportamentos objetivos (aquele modus operandi que a gente acha que percebe depois de 20 episódios de “Investigação Criminal”), aí o processo penal segue ileso. 📚
🧐 O que é o modus operandi?
O modus operandi (expressão em latim que significa “modo de operar”) é o conjunto de métodos, técnicas ou padrões de comportamento usados por alguém para cometer um crime.
Ele descreve como o autor age do início ao fim do delito, como escolhe suas vítimas, os instrumentos que usa, horários preferidos, rotas de fuga, entre outros aspectos.
No Direito Penal e na investigação criminal, identificar o modus operandi ajuda a ligar diferentes crimes a um mesmo autor, entender sua lógica de atuação e prever possíveis próximas ações.
direito do consumidor
🚫 Amazon e Mercado Livre na mira: Anatel quer bloquear gigantes por venda de celulares “clandestinos”
Imagem: Tecnoblog
A Anatel foi à Justiça pedir o bloqueio dos sites da Amazon e do Mercado Livre, tudo por causa dos famigerados smartphones gringos que chegam ao Brasil sem a devida homologação.
Segundo a agência, 13% das vendas de celulares no país vêm do “mercado cinza” — aquele território nebuloso entre o legal e o importado na mala do tio da prima. A Abinee, representando as fabricantes brasileiras, vem fazendo pressão e conseguiu eco.
A briga não é só por tomada que pode dar choque ⚡— o buraco é fiscal: estima-se que a União perca até R$ 4 bilhões em arrecadação só em 2025 com essas vendas “fora da lei”.
Agora, resta saber se o Judiciário vai bater o martelo 🧑⚖️ e tirar as plataformas do ar (o que seria inédito e polêmico), ou se haverá acordo. Por enquanto, o caso está no limbo judicial — e os advogados de e-commerce que se preparem.
💰 Pressão da indústria nacional
A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) — que representa fabricantes como Samsung, Motorola e outras com fábricas no Brasil — alega que a venda desenfreada de produtos importados, sem tributos e sem homologação, afeta investimentos locais, empregos e competitividade. É daí que vem parte da mobilização para endurecer a fiscalização.
Essa perda, estimada entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, foi calculada por estudo encomendado pela Abinee, com base no volume de vendas desse tipo de produto, preços médios e carga tributária que deixaria de ser recolhida.
Trata-se, portanto, de um problema econômico, jurídico e regulatório que envolve diretamente o Direito Tributário, o Direito Administrativo (via Anatel) e o Direito Digital (por envolver marketplaces e plataformas online).
🌟 Uma seguidora mandou bem! 🌟
Você já percebeu que a LawLetter vai além de uma fonte de notícias jurídicas? Aqui, nós respiraremos direito junto com vocês 💙 — e isso inclui cada comentário, cada story marcando a gente, cada dúvida ou debate que rola nas redes.
Porque os lawlovers não são só ouvintes, são parte da conversa. E nós? Estamos sempre de olho! 👀 Falando nisso… A @raquel.comdireito contou como concilia a LawLetter na sua rotina e a gente achou super interessante.
Dá uma olhada:
Agora que você pegou a dica da Raquel, já sabe o que fazer né? Curte e comenta a publicação dessa querida 🥰 e fique ligado, porque toda semana um rostinho novo aparecerá por aqui…
Quem sabe o próximo não será o seu?? 😉
🕹️ QUIZ DA LETTER: Hora de colocar seu conhecimento à prova!
Em menos de 2 minutos, você revisa os principais temas do dia, fixa o que importa e ainda se diverte com perguntas que realmente fazem pensar. Bora testar sua memória? 🧐
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Express da sexta☕
#1 💼 STJ confirma tributação da Selic sobre depósitos compulsórios
O STJ decidiu, por unanimidade, que a remuneração obtida com a aplicação da Selic sobre os depósitos compulsórios deve ser tributada pelo Imposto de Renda (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A decisão representa uma vitória para a Fazenda Nacional e pode impactar significativamente o setor bancário.
#2 ⚖️ STF reforça limites para acordos penais
Decisão do Supremo Tribunal Federal estabelece que o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) deve ser aplicado estritamente conforme a lei, evitando condenações indevidas. O entendimento visa garantir segurança jurídica e prevenir abusos no uso desse instrumento.
#3 📉 Dólar sobe e Ibovespa recua em dia de correção
O dólar avançou, enquanto o Ibovespa recuou, refletindo uma correção após ganhos recentes. A sessão foi marcada por volatilidade devido ao vencimento de opções sobre ações e à cautela dos investidores diante de incertezas fiscais nos EUA.
💪🐀 Código do dia: dei meu máximo
Te vejo na próxima, hein?
Chegamos à sua caixa de entrada de segunda a sexta, às 6h. Sempre com o objetivo de trazer leveza para os assuntos complexos que permeiam o universo jurídico.
A verdade é que, quanto mais você abre a Lawletter, mais atualizado você fica - este, sem dúvida, é um baita diferencial!