🏛️ STF decide que foro privilegiado é como meme, nunca morre!

NA PAUTA DE HOJE…

• 🦷 Justiça “morde” e condena dentistas por implantes malfeitos

• 🏛️ STF decide que foro privilegiado é como meme, nunca morre!

• 💍 O processo que deu em casório

• 💸 Pegadinha sucessória? Renúncia à herança também vale para dívidas!

• ⏳ Juiz em modo “conexão discada” e censurado

responsabilidade civil e direito do consumidor

👁 Olho por olho, dente por dente: dentistas são condenados por erro em tratamento odontológico 🦷

No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), uma paciente saiu sem os implantes dentários, mas com uma indenização de mais de R$ 50 mil no bolso. O motivo? Um tratamento odontológico que deu mais errado que dente de leite na fase adulta! 😮

A 5ª Câmara de Direito Privado decidiu, por unanimidade, que os dentistas envolvidos deveriam pagar R$ 19,3 mil por danos materiais, R$ 2 mil por danos estéticos e R$ 30 mil por danos morais.

A paciente contratou o serviço para enxerto ósseo e colocação de prótese definitiva, mas um dos dentistas resolveu "dar um tempo" e viajou, sem prestar assistência. O tratamento continuou com outros profissionais, mas os implantes ficaram frouxos e caíram. O laudo pericial apontou que os implantes foram inseridos em áreas contaminadas, o que comprometeu a fixação.

Na decisão, o desembargador João Batista Vilhena destacou que o procedimento foi feito sem a devida preparação do local. E sobre uma suposta culpa da paciente por higiene inadequada? Nada feito! O TJ/SP concluiu que a falha foi exclusiva dos profissionais. No fim das contas, o sorriso da Justiça brilhou mais que o dos réus! 😁

 direito trabalhista e sucessório

📜 Saiu do testamento, mas não no prejuízo! TRT-2 decide que herdeiro não herda dívida trabalhista

💰 O TRT-2 decidiu que herdeiro que renuncia à herança não pode ser cobrado por débitos do espólio. No caso, um herdeiro foi incluído à força em uma execução trabalhista porque seu nome ainda constava em empresas do falecido. Mas o tribunal deu um chega pra lá nessa história, destacando que a renúncia foi homologada na partilha de 2016 e que, uma vez fora da herança, ele também está fora das cobranças.

A confusão começou quando uma ex-funcionária do comércio da família do falecido alegou fraude na saída de sócios da empresa. O juízo de 1º grau até afastou essa tese, mas depois mudou de ideia, considerando a renúncia do herdeiro uma tentativa de escapar das dívidas. No entanto, o TRT-2 reformou a decisão, frisando que renúncia é renúncia — e quem abre mão da herança não herda nem bens, nem pepinos financeiros. 😮‍💨

Advogado que assina a Law jamais cometeria uma gafe dessas, né? 🤣 

direito processual civil

💍 Sorte no amor, azar no jogo: advogado se casa com cliente durante processo

O que começou como mais uma ação no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal/RN virou um caso – e não só jurídico! 💕 Em 2013, um advogado ingressou com um processo acreditando em uma solução rápida. Sem cobrar honorários, garantiu à cliente que a decisão viria logo. Mas, enquanto a liminar não chegava, os encontros processuais viraram almoços, depois passeios… e, em 2014, casamento!

Já o pedido de tutela antecipada só foi analisado quase quatro anos depois 😲 – e indeferido, pois o juízo não reconheceu a verba salarial discutida como de caráter alimentar. O advogado, no entanto, demonstrou espírito conciliador: reconheceu o alto volume de processos e brincou que, se a decisão tivesse sido mais célere, talvez tivesse recebido seus honorários, mas não teria encontrado o amor. OWNN! 😍

👨‍⚖🔨 Agora, já na condição de esposo e patrono, ele requer o julgamento do mérito, pois não há mais provas a serem produzidas. Resta saber se o desfecho do processo será tão marcante quanto o da sua vida pessoal! 💘

direito constitucional

 🏛️ Cargo vai, foro fica: STF decide manter prerrogativa mesmo após saída do cargo

O Supremo Tribunal Federal bateu o martelo 🔨: foro privilegiado não é como contrato de aluguel, que expira com a saída do cargo. Por 7 votos a 4, a Corte decidiu que, se um crime foi cometido no exercício da função, o julgamento segue no STF, mesmo depois que o político pendurar as chuteiras (ou melhor, o mandato). 📜

O caso que puxou essa reviravolta envolveu o senador Zequinha Marinho, acusado de "rachadinha" na época em que era deputado. A defesa alegou que o vaivém do processo por diferentes instâncias só gerou confusão e atrasos. E foi justamente essa "dança das cadeiras" processual que pesou na decisão do STF: segundo Gilmar Mendes, a regra anterior gerava insegurança jurídica e até estratégias para escapar de julgamentos mais rigorosos. 🧐

🎭 Ocorre que nem todo mundo gostou da novidade. André Mendonça e Cármen Lúcia, por exemplo, defenderam que o foro serve para proteger o cargo, não a pessoa. Mas, por ora, a regra mudou – e, no mundo jurídico, o game continua! 🎮

direito penal

Justiça em modo tartaruga: juiz leva censura por soltar réu com “delay” de 5 meses 🐢 

Um magistrado demorou cinco meses para analisar um pedido de arquivamento do MP e soltar um réu preso por, supostamente, furtar roupas. 👕 A defesa, cansada do loading eterno, recorreu ao TJ/CE, que levou mais duas semanas para decidir.

🌀 Como a espera já tinha virado um drama judicial, a defesa também impetrou HC no STJ, em que o ministro Rogerio Schietti perdeu a paciência e determinou a soltura imediata – e de brinde, mandou o caso pro CNJ.

Mas o juiz, insistindo no modo “conexão discada”, ainda levou seis dias para cumprir a ordem! Resultado? Pena de censura. 🚨 O CNJ entendeu que a morosidade violou direitos fundamentais do preso, não bastando simples advertência ao juiz.

📺 Moral da história? Decisão judicial não é série de streaming pra ficar enrolando… se demorar demais, quem leva o spoiler é você! 😬

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da quinta 👇🏻

#1 🧬 STJ: DNA negativo não basta para excluir paternidade

A 3ª Turma do STJ decidiu que a falta de vínculo biológico não basta para anular a paternidade registral. Um homem descobriu após 14 anos que não era o pai biológico do filho registrado. A ministra Nancy Andrighi destacou que a anulação causaria retrocesso emocional ao jovem, já abandonado pela mãe.

#2 🏫 TJ/SP obriga estado a adaptar escolas para acessibilidade

O TJ/SP manteve a decisão que obriga o estado de São Paulo e uma fundação a garantirem acessibilidade em duas escolas de Arujá em um ano. O tribunal destacou que a segurança dos alunos é dever estatal e que a necessidade de licitação não justifica o descumprimento da obrigação.

#3 ⚖️ STF: Zanin vota para reduzir idade mínima da laqueadura

No STF, Cristiano Zanin divergiu de Nunes Marques e votou para permitir laqueadura a partir dos 18 anos, sem exigência de filhos, defendendo a autonomia feminina. Já Nunes Marques e Flávio Dino mantiveram a restrição de 21 anos ou dois filhos, alegando cautela devido à irreversibilidade do procedimento.