🏛️ STF barra perda bilionária

NA PAUTA DE HOJE…

• 🌎 união 1 x 0 multinacionais

• 🔎 stalking empresarial

• ⚠️ destaque: contrato de namoro?

• 💸 tranquei o curso, não o dinheiro

• 🌐 felca contra 233 perfis

direito tributário

🏛️ STF evita perda de R$ 19 bilhões para a União

Tribunal valida Cide sobre remessas externas. ✔️

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por uma margem apertada, manter a cobrança da Cide-Royalties sobre remessas ao exterior para pagamento de diversos tipos de contratos, não apenas aqueles ligados à transferência de tecnologia. 🌐

A decisão afasta o risco de perda de R$ 19,6 bilhões para os cofres públicos. ⚖️💰

O voto vencedor, do ministro Flávio Dino, defendeu uma base de tributação mais ampla, desde que os valores sejam destinados a projetos de ciência e tecnologia. Prevaleceu a posição contrária à do relator Luiz Fux, que queria restringir a cobrança apenas a contratos com efetiva exploração tecnológica.

Com a decisão, continuam tributadas remessas para serviços como advocacia internacional, registro de patentes e até manutenção de aeronaves. 🛫

O objetivo declarado da contribuição é estimular o consumo de tecnologia nacional e financiar o desenvolvimento científico. 🧪

o começo de tudo

🥹 Um ano de histórias que só a Lawletter poderia contar

Faz um ano que a gente apertou “enviar” pela primeira vez.

E dali em diante, vieram madrugadas de revisão, achados jurídicos improváveis, casos que só quem vive o Direito entende, e um carinho imenso de vocês a cada edição.

Foram debates, encontros, provocações e até uns desabafos entre redatores e leitores. 😅

Crescemos juntos. E não teríamos conseguido nada disso sem vocês.

É por isso que, no dia 23/08 (sábado), vamos comemorar nosso 1º aniversário do único jeito que sabemos: com afeto, inteligência e boas conversas. 🎉

A festa será para apenas 100 pessoas, com histórias ao vivo, convidados especiais do mundo jurídico e o tipo de encontro que a gente vai lembrar por muito tempo.

A pré-inscrição está aberta e os boatos é de que vai acabar mais rápido do que café em sala de advogado…☕

Clique aqui e garanta a sua presença nesse momento especial!

carta de sexta

O direito de deixar pra trás

Hoje eu queria falar sobre um direito que ninguém ensina: o direito de deixar pra trás.

Já reparou como, às vezes, a gente precisa soltar o que um dia foi tudo?

Uma pessoa.
Um caminho.
Uma promessa de futuro que parecia certa.

Dizem que é preciso seguir em frente. Deixar ir. Mas ninguém explica como.

Como abrir mão de algo que fez parte de quem a gente é? Das escolhas que moldaram nossos dias, nossos esforços, nossos silêncios?

Talvez a verdade seja essa: a gente não precisa esquecer. Deixar ir não é apagar — é aprender a carregar. Não como fardo, mas como memória viva de algo que, um dia, fez sentido.

Porque até os capítulos mais bonitos precisam acabar pra que a história continue.
E todo recomeço, antes de ser liberdade, é renúncia.

Talvez a coragem esteja justamente aí: não em fingir que não doeu, mas em reconhecer o que foi… e, ainda assim, virar a página.

De honrar o que passou, enquanto abre espaço pro que ainda pode nascer.

Porque a vida — e o Direito — não param pra esperar a gente sarar. Eles seguem.

E, de algum jeito, a gente também.

Boa sexta — e que você exerça, sem culpa, seu direito de deixar pra trás. Inclusive, espero que a sua pré-inscrição pro nosso aniversário de 1 ano já esteja garantida, rs 🍰

Vamos conversar mais? Me manda uma DM no @felipechadud

direito do trabalho

🕵️‍♂️ Empresa “fuça” vida do candidato e leva multa de R$ 100 mil.

A curiosidade custou caro no RH. 💸

O Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma fabricante de cimento pague R$ 100 mil por danos morais coletivos após realizar consultas indevidas a antecedentes criminais e cadastros de restrição de crédito de candidatos a vagas. 🕵️‍♂️

Para o TST, a prática viola a intimidade quando não há pertinência com as atribuições do cargo. ❌

O caso começou com denúncia de um motorista aprovado em exames admissionais, mas preterido por ter restrição no SPC. O Ministério Público do Trabalho acionou a empresa, pedindo também multa de R$ 20 mil por candidato, caso a conduta persistisse. 📑

Para o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, tais consultas só são legítimas quando relacionadas às funções a serem exercidas, a fim de proteger a privacidade e evitar discriminação. 🛑

Assim, a decisão proibiu a manutenção da prática pela empresa. 🔒

destaque do dia

👀 Dormir junto pode, mas e partilhar patrimônio?

Sabe aquele clichê de comédia romântica?

Duas pessoas se conhecem, dividem uma pizza, um edredom, um Netflix… e, de repente, estão vivendo juntas no felizes para sempre.💒

Mas na vida real, o roteiro pode incluir partilha de bens, pensão e até disputa judicial, mesmo que o casal nunca tenha dito "sim".

É que, para a Justiça, morar junto por um tempo pode parecer união estável.

E união estável, segundo o artigo 1.723 do Código Civil, tem efeitos quase iguais aos do casamento: direitos, deveres e consequências patrimoniais.

Mas se o objetivo do casal for só compartilhar o Wi-Fi (e não a conta bancária), existe um caminho: o contrato de namoro.

Um documento que diz, com todas as letras, que o que há ali é afeto, não projeto de família.🤷‍♀️

Ele não é à prova de tudo, filhos, investimentos e declarações públicas podem anulá-lo, mas ajuda (e muito) a evitar mal-entendidos jurídicos.

Então, da próxima vez que alguém disser "vamos morar juntos", talvez valha responder: "vamos, mas com cláusula de exclusão de bens compartilhados" 😅.

Conselho nosso? Não, conselho da Dra. Thais Santos, já anota aí!

direito do consumidor

🎓 Juíza reduz multa após abandono de curso online

Empresa queria cobrar 100% mesmo com desistência. 🙅‍♀️

A 3ª Vara Cível de Nossa Senhora do Ó/SP considerou abusiva cláusula que cobrava multa de 100% do valor contratado para um curso online em caso de desistência. 📜

A decisão fixou que a empresa pode reter apenas um terço do total pago, determinando a devolução do excedente à aluna. 📚

A consumidora havia contratado um curso de R$ 15 mil, pagando R$ 7,5 mil antes de desistir por insatisfação e dificuldades financeiras. A juíza destacou que a multa integral violava o equilíbrio contratual e configurava enriquecimento sem causa por parte da fornecedora. 🚫

Com a decisão, a empresa poderá reter “apenas” R$ 5 mil, devendo restituir R$ 2,5 mil e ficando proibida de cobrar valores remanescentes ou negativar o nome da consumidora. 🙏

O pedido de danos morais foi negado, por não ultrapassar os limites de um mero “dissabor contratual”.

você se garante?

🔍 E quando o conhecimento sai do processo?

Você entende de Direito?

Prazo da contestação? Moleza.
Quem julga habeas corpus? Fácil.
Quando cabe recurso? Até dormindo.

E de contabilidade?

Melhor regime tributário para escritório?
Como calcular DAS com retenções?
O que pode abater para pagar menos imposto?

Pois é… aqui muita gente já trava.

E tá tudo bem, advogado não precisa virar contador.

Por isso mais de 300 advogados deixam essa dor de cabeça com quem vive disso, o Dr. Eduardo Sodré.

Quer sentir na prática como é falar com um especialista?🤔

Converse com eles uma vez e você vai entender por que tanta gente confia.

O link está aqui, só clicar e falar direto com quem entende dos números para você focar no que realmente importa: o Direito.⚖️

direito penal

🔓 Caso Felca: Justiça quebra sigilo de 233 perfis

Decisão mira usuários por imputações online. 🗣️

A justiça do TJ/SP autorizou a quebra de sigilo de 233 contas que associaram o youtuber Felipe “Felca” Pereira à suposta prática de pedofilia e assédio nas redes sociais. 👤

As acusações surgiram após a divulgação de um vídeo sobre “adultização” de menores, produzido pelo criador de conteúdo. 🚨

Segundo a juíza Flavia Poyares Miranda, as ofensas configuram injúria e violam o Marco Civil da Internet. As plataformas “X” e YouTube terão cinco dias para fornecer dados cadastrais, IPs e registros de acesso, além de remover os perfis envolvidos. 🔍

O não cumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 200, limitada a 30 dias. O processo corre em segredo de Justiça e envolve discussão sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilização digital. 📵

🧐 OAB no domingo ou concurseiro, que tal sair na frente?

Antes de dar tchau pra rotina e abrir espaço pro descanso (ou pra maratona de estudos), vem testar o que ficou na sua cabeça das notícias de hoje com um quiz rapidinho pra fechar a semana com chave de ouro.

👉 Clique aqui e faça agora!

um recado da sua letter favorita… aos guerreiros que irão fazer a 1ª fase da oab dia 17. domingo é dia de mostrar tudo o que você estudou. respira fundo e vai com tudo. estamos torcendo por você, boa sorte! Estamos juntos, tá?

🎬 Justiça, vingança ou delírio jurídico?

A dica da semana é Confinado (2025). Eddie tenta roubar um carro de luxo, mas acaba caindo numa armadilha psicológica criada por um justiceiro que aplica sua própria versão da lei, mas sem juiz, sem contraditório, sem freio. 🚨

O que começa como um crime vira um tribunal particular, com tensão, monólogos intensos e argumentos distorcidos que cutucam quem vive (ou estuda) o Direito. ⚖️

Se você curte thrillers com dilemas morais, esse é o filme pra encerrar a semana refletindo — e discutindo.

Prepara a pipoca e aproveite!🍿