24/01/2025

sexta-feira

bom dia. sextou com o melhor das notícias do mundo jurídico (e sem juridiquês!). para você se manter informado, atualizado e bem humorado - sempre ;)

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direito do trabalho

🤖 Algoritmo CLT: TRT-5 reconhece vínculo entre entregador e iFood

A 4ª Turma do TRT-5 deu um “drible no algoritmo” e reconheceu vínculo trabalhista intermitente entre um entregador e o iFood. A decisão destacou que o controle exercido pela plataforma, com critérios de avaliação e sanções, configura subordinação mediada por tecnologia. ⚖️

O iFood alegou que a relação era autônoma, mas a relatora, desembargadora Eloína Maria Barbosa Machado, frisou que a plataforma "organiza e controla a atividade do entregador", invalidando a autonomia defendida. Com isso, o vínculo foi declarado, garantindo direitos como verbas rescisórias e adicionais trabalhistas. 🚴

Além disso, o Tribunal entendeu que o trabalho desempenhado pelo entregador era parte essencial da atividade econômica do iFood. Sem ele, quem entregaria o sushi ou a pizza? 🤔 A decisão manda anotar o vínculo na CTPS e pagar todas as verbas trabalhistas, reforçando o poder da Justiça em adaptar regras clássicas às novas dinâmicas digitais. 💼

direito constitucional

🌊 Com toque carioca, Rio cria força municipal para reforçar segurança  

O prefeito Eduardo Paes anunciou a criação da Força Municipal de Segurança do Rio, uma guarda armada para reforçar o policiamento ostensivo na cidade. “Não é cosplay de PM, é segurança com gingado carioca”, explicou Paes, misturando humor com promessa de seriedade. A decisão tem respaldo em recentes entendimentos do STF, que deram às guardas municipais mais protagonismo no cenário da segurança pública. 🚔

Prevista para entrar em ação em 2026, a nova força possuirá como missão combater pequenos delitos em áreas como Copacabana e Ilha do Governador. “Queremos transformar esses cartões-postais em locais mais seguros para selfies e menos atraentes para furtos”, brincou o prefeito. O plano é formar 13 mil agentes em até oito anos, atingindo um terço do efetivo da Polícia Militar. 👷‍♂️

Especialistas avaliam a iniciativa como positiva, defendendo que forças locais podem aliviar o peso da segurança nos ombros do estado. 🚨 “Se o estado está no ‘modo avião’, o município precisa atender a chamada de emergência”, comentou um analista com certa ironia. A presença de guardas armados em áreas estratégicas promete não só aumentar a sensação de segurança, mas também desestimular crimes em pontos críticos. 📉

direito do trabalho

🔒 SC não indeniza mãe de preso morto em cela isolada: tribunal diz que não houve omissão estatal

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que o Estado não deve indenizar a mãe de um preso que morreu em 2021 durante sua custódia. A decisão foi dada pela 5ª Câmara de Direito Público, que entendeu não haver comprovação de omissão estatal específica no caso. ⚖️

O detento, que estava em cela isolada por causa da pandemia de Covid-19, cometeu suicídio enquanto aguardava a audiência de custódia. A mãe do preso buscava uma indenização por danos morais e materiais, alegando falhas no monitoramento e no cuidado do filho, mas o tribunal julgou a ação improcedente. 💔

O desembargador Alexandre Morais da Rosa, relator do caso, destacou que, para a responsabilidade do Estado ser configurada, são necessários quatro requisitos: omissão estatal, nexo de causalidade, dano e culpa administrativa. Como não houve sinais claros de risco ou falha específica do Estado, o pedido foi negado. 🚫

Apesar do dever do Estado de zelar pela integridade dos custodiados, a decisão enfatiza que a morte poderia ter ocorrido fora do ambiente prisional, rompendo o vínculo entre omissão e o dano.

direito processual civil

⚖️ “Foi a IA que fez!” Alegação bizarra de sentença escrita por máquina é rejeitada no TJ/SP

Um caso curioso chegou ao TJ/SP: uma parte pediu a anulação de uma sentença alegando que ela foi escrita por inteligência artificial! Para sustentar o argumento, a autora apresentou uma consulta ao ChatGPT, no qual a ferramenta avaliou que havia "probabilidade média a grande" de o texto ter sido elaborado por IA. O detalhe? Nem o próprio ChatGPT cravou a autoria, afirmando que essa análise não tem como ser precisa sem ferramentas específicas. 🧐

O desembargador Carlos Ortiz Gomes, da 15ª Câmara de Direito Privado, não poupou palavras: considerou o pedido absurdo e destacou que a acusação era grave demais para ser baseada em suposições.

O resultado? O recurso foi negado, e os honorários do advogado da outra parte ainda subiram para 15% do valor da causa. Moral da história: antes de acusar uma sentença de "não humana", melhor garantir que o recurso esteja, no mínimo, dentro da lei. 😂

direito do trabalho

💸 Hérnia de disco e indenização: motorista das Casas Bahia ganha pensão vitalícia e R$ 20 mil por danos morais

A 5ª Turma do TST deu um “upgrade” na indenização de um motorista da Nova Casa Bahia após ele desenvolver uma hérnia de disco carregando mercadorias pesadas. O valor da compensação por danos morais foi aumentado para R$ 20 mil e, além disso, ele recebeu uma pensão mensal vitalícia, equivalente a 100% do último salário, já que a doença o deixou incapaz de exercer a função original. ⚖️

O trabalhador, que foi contratado em 2000, alegou que, apesar de ser motorista, frequentemente era obrigado a descarregar eletrodomésticos pesados, sem os equipamentos adequados para isso. A perícia médica confirmou que o problema de saúde estava relacionado diretamente ao trabalho, o que levou à decisão favorável ao empregado. 🏋️‍♂️

A decisão também trouxe uma lição para as empresas: garantir condições adequadas de trabalho para evitar que um simples "carregamento de móveis" se transforme em um processo que pesa tanto quanto a carga do caminhão. 💪

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

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Express da sexta 👇🏻

#1 📈 Decisões com perspectiva de gênero crescem no Judiciário

O Judiciário viu um salto nas decisões com perspectiva de gênero em 2024. A ideia é promover mais equidade, abordando temas como discriminação e violência contra mulheres. Esse avanço reforça a urgência de uma justiça inclusiva e sensível às desigualdades.

#2 ⚖️ STF e STJ definem rumos cruciais para consumidores

Os tribunais superiores prometem decisões impactantes para os consumidores em 2025. Entre os temas estão contratos bancários, planos de saúde e serviços essenciais. Essas deliberações podem mudar a dinâmica entre consumidores e empresas, reforçando direitos e trazendo mais equilíbrio às relações de consumo.

#3 🌎 Impacto de Trump no Brasil deve ser limitado

O economista Mário Mesquita avalia que o retorno de Donald Trump à presidência dos EUA terá impacto reduzido no Brasil. Por ora, é preciso acompanhar o desenrolar das políticas americanas antes de prever mudanças significativas. O Brasil segue cauteloso, ajustando estratégias conforme o cenário externo.

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