NA PAUTA DE HOJE…

• 🔔 INSS paga a conta de benefício indevido

• 🔫 Porte de arma para advogados

• 🛡️ Ataque à Justiça vira crime hediondo

• ☕ Advogado dá aula contra a litigância predatória

• 🔊 Áudio ruim livra réu

direito previdenciário

⏰ INSS e benefício indevido: dormiu no ponto e pagou a conta!

O INSS quase provocou um acidente financeiro na vida de um senhor de 71 anos ao cortar seu auxílio-acidente após 26 anos de pagamento! 💸 A autarquia não só interrompeu o benefício que o segurado recebia junto com sua aposentadoria desde 1998, como também apresentou uma "fatura surpresa" ao aposentado, no valor de R$ 97 mil. Parece que alguém na Previdência acordou de um sono muito longo e decidiu fazer faxina nos cofres públicos! 🧹

O juiz Gabriel Herrera, da 2ª Vara Federal de Santo André, não deixou barato essa epifania tardia do INSS. Aplicando o art. 103-A da Lei nº 8.213/91, o magistrado lembrou que existe um prazo decadencial de 10 anos para a Previdência rever seus atos - regra que vale para ambos os lados do balcão previdenciário! ⚠️ Sem provas de má-fé do segurado, o INSS perdeu por W.O. no quesito tempestividade.

Para completar a derrota jurídica, o juiz ainda determinou o restabelecimento do auxílio, pagamento dos atrasados e R$ 7 mil por danos morais. A lição para os operadores do direito é clara: quando o INSS tenta jogar xadrez, sempre verifique se o tabuleiro já não expirou há duas décadas. 🕰️

direito administrativo

Senado aprova porte de armas para advogados 🔫

A Comissão de Segurança Pública do Senado decidiu que advogados também merecem "argumentos mais convincentes" em caso de perigo! O PL nº 2.734/21, de autoria do senador Flávio Bolsonaro, recebeu parecer favorável do relator Alessandro Vieira e agora segue para a CCJ.

A proposta modifica tanto o Estatuto da Advocacia quanto o Estatuto do Desarmamento, garantindo aos inscritos na OAB o direito ao porte de arma de fogo para defesa pessoal - afinal, se juízes e promotores já podem andar armados, por que os advogados ficariam apenas com a "arma" da retórica? 📝

O texto aprovado não transforma automaticamente todo advogado em John Wick - será necessário comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica, conforme emenda do senador Contarato.

Para os críticos da medida, resta torcer para que os advogados tenham mais pontaria com armas do que muitos têm com prazos processuais (inclusive, já aproveita que a gente te lembrou para dar uma olhada nos seus, hein)! 📅

direito penal

🛡️ Mexeu com a Justiça? Agora é crime hediondo…

A Câmara dos Deputados decidiu que o ataque a quem trabalha de toga, crachá ou maleta não é "apenas" um crime comum! 💼 O PL nº 4.015/23, prestes a receber a caneta presidencial, qualifica os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa contra magistrados, membros do MP, defensores, oficiais de justiça e advogados públicos. 

A medida estende a proteção até para cônjuges e parentes de terceiro grau - porque, convenhamos, ninguém merece ser alvo só por ter um primo que trabalha como estagiário no fórum! 🎯

O pacote de proteção inclui blindagem de dados pessoais na LGPD (com multa dobrada para vazamentos), além de medidas dignas de filme de ação: escolta, colete à prova de balas, carro blindado e até trabalho remoto - home office nunca foi tão justificável. 🏠

O presidente da Câmara, Hugo Motta, celebrou a inclusão de todas as categorias, enquanto a deputada Jandira Feghali lembrou que "são todas atividades de risco" - embora alguns advogados argumentem que enfrentar prazos processuais já era perigoso o suficiente… (é sério, vai olhar os seus prazos, rapaz!). 

A aprovação unânime mostrou que, quando se trata de proteger quem faz a Justiça funcionar, até a polarização política tira férias. 🤝 O líder do governo, José Guimarães, declarou que "quem ganha com isso é a democracia brasileira", enquanto o relator Rubens Pereira Júnior atribuiu a vitória à "luta incessante dessas categorias".

direito do consumidor

Advogado serve cafezinho com Justiça e dá aula sobre litigância predatória ☕

Acusado de litigância predatória por um banco, o advogado Vinicius Melo decidiu responder com estilo: participou da audiência virtual diretamente da casa de sua cliente idosa, enquanto ambos tomavam um cafezinho! 🧓 

O caso viralizou nas redes sociais e mostrou como rebater, na prática, acusações infundadas. A ação questiona descontos mensais de R$ 26,69 de um empréstimo consignado que a aposentada afirma nunca ter contratado, enquanto o banco não só negou irregularidades como pediu investigação contra o advogado - talvez esperando que ele se intimidasse e desistisse do caso… 💥

"De todas as ofensas que recebi por advogar para partes hipervulneráveis, essa foi a maior", declarou Vinicius durante a audiência, enquanto saboreava tranquilamente seu café. 😎 

O advogado não só rebateu as acusações como pediu a expedição de ofício ao Conselho de Ética da OAB para investigar a conduta dos colegas que defendem bancos usando "estratégias coercitivas".

Perdeu esse vídeo viral? Pois dá uma olhada 👇 

direito processual penal

Áudio ruim salva réu confesso: TJ/SP manda rebobinar a fita do júri 🔊

Quem diria que um problema técnico seria mais eficaz que argumentos jurídicos? 🤷‍♂️ A 8ª Câmara Criminal do TJ/SP anulou a condenação de um homem que matou uma mulher e depois "passeou" com o cadáver pela cidade, tudo porque as gravações da sessão do júri ficaram com som de submarino! 

O réu, que já tinha confessado o crime e ganhado 15 anos de reclusão (14 pelo homicídio e 1 pela "mudança de endereço" do corpo), ganhou um novo julgamento graças ao microfone defeituoso. 📱

A defesa tentou de tudo: alegou que guardas municipais não podem investigar, que o réu não foi informado do direito ao silêncio, e que os jurados ignoraram as provas. Os desembargadores não compraram esses argumentos, mas a desembargadora Maria Cecília Leone encontrou um problema maior: "as mídias da sessão plenária estão inaudíveis". 🔇 Sem poder ouvir o que aconteceu no plenário, o tribunal ficou de mãos atadas para analisar a legalidade do julgamento.

O colegiado decidiu que a ausência de registro audível constitui nulidade absoluta, de fundo constitucional, por violar o dever de publicidade e fundamentação dos atos processuais.

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Express da quinta 👇🏻

#1 💰 Argentina fecha acordo com o FMI e pega empréstimo do século

Com o caixa no vermelho e a inflação dançando tango, a Argentina firmou um acordo com o FMI para um empréstimo de US$ 20 bilhões — sim, bilhões. Agora é esperar como o Judiciário local vai lidar com os contratos e condicionalidades desse "cheque especial internacional".

#2 🛡️ PEC da segurança entra na fila VIP da Câmara

O presidente da CCJ avisou que a PEC da Segurança Pública vai furar a fila nos trabalhos legislativos — prioridade máxima! Agora é ver como o texto vai equilibrar garantias constitucionais com o clamor por mais rigor penal, sem tropeçar no controle de constitucionalidade.

#3 ⚖️ Caiado respira aliviado: TRE-GO mantém elegibilidade

Virada de jogo no tapetão jurídico! O TRE de Goiás derrubou a decisão de 1ª instância e garantiu que Caiado continue elegível — e os debates sobre abuso de poder nas eleições ganham mais um capítulo nos tribunais.