23/10/2024

quarta-feira

bom dia, hoje, reflitamos sobre a compaixão. Ela se mostra em gestos simples, como entender o momento do outro e estar disposto a ajudar, sem esperar algo em troca. Não precisa ser algo grandioso, mas estar presente de forma sincera. Que hoje seja um dia de olhar ao redor e agir com empatia, sabendo que pequenas atitudes têm o poder de criar um impacto real e positivo.

esta edição é dedicada a nossa leitora mel_stdy. Agora vamos para as notícias que hoje tem litigância predatória!

direito do trabalho

Atestado médico sem código de doença? Sem problema! 📄

Se você achava que o atestado médico só era válido com aquele famoso "código da doença" (CID), está enganado! A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu que o atestado médico não precisa conter esse código para ser considerado válido. ✅

A disposição do código é opcional, e o médico pode preenchê-lo ou não, a depender do pedido do paciente ou da situação 👩‍⚕️. A decisão traz à tona uma reflexão importante: o sigilo médico é fundamental e o CID pode expor diagnósticos que o paciente prefere manter privados.

Para os advogados, essa decisão tem impacto direto em casos trabalhistas, já que as empresas não podem recusar o atestado apenas pela falta do CID ⚖️. O que importa é o parecer médico atestando a necessidade do afastamento, independentemente do código da doença. (Leia completo!)

direito do consumidor

Mudança de rota, dor de cabeça garantida: empresa indenizará passageiros "desembarques" do cruzeiro ⚓

Uma empresa de cruzeiros foi condenada a indenizar passageiros que não puderam embarcar após uma mudança no itinerário da viagem. A alteração de última hora impediu o embarque em uma das cidades previstas, deixando os turistas frustrados e com as malas prontas na mão. 🎒

O Tribunal decidiu que a empresa deve reparar os danos causados aos consumidores, já que a alteração da rota foi feita sem a devida comunicação prévia. Os passageiros foram prejudicados, e a justiça determinou que o prejuízo não pode ficar “a ver navios”. 🚢

Segue a fala da magistrada👇

Além da indenização, a decisão também reforça que as empresas devem estar atentas às garantias de boa-fé nos contratos de prestação de serviços. A falta de comunicação prévia sobre alterações contratuais pode, além de causar frustração, ser vista como descumprimento das obrigações previstas, trazendo consequências legais ainda mais severas para a companhia. (Leia completo!)

direito civil e empresarial

Reforma do Código Civil promete mais segurança jurídica e um "empurrãozinho" ao empreendedorismo 🚀

A nova reforma do Código Civil chegou para trazer uma dose extra de previsibilidade às relações empresariais, ajudando a dar mais segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para investidores 📈. Com mudanças que modernizam aspectos do direito contratual e societário, a reforma promete descomplicar e dar mais agilidade aos processos de negócios.

Uma das principais alterações envolve a facilitação de acordos entre as partes, criando um ambiente mais estável para o fechamento de contratos. Com isso, fica mais fácil para os empresários investirem sem aquele medo de que um imprevisto jurídico vai atrapalhar seus planos de expansão. 🤝

Para os advogados, essa reforma é uma oportunidade de aprimorar suas práticas, já que as novas regras devem simplificar a resolução de conflitos e reforçar a confiança no cumprimento das obrigações. Além disso, com as novas diretrizes, advogados que lidam com direito empresarial têm uma nova carta na manga para proteger seus clientes. ⚖️ (Leia completo!)

direito processual civil

Juiz extingue ação contra banco por suspeita de litigância predatória💥

Um juiz de São Paulo encerrou uma ação movida contra um banco após identificar fortes indícios de litigância predatória. A decisão foi tomada quando o magistrado percebeu que o processo, que alegava abusos por parte da instituição financeira, tinha claros sinais de má-fé e tentativas de sobrecarregar o sistema de justiça com demandas infundadas. 🤔

A ação fazia parte de um grupo maior de processos semelhantes, levando o juiz a concluir que se tratava de uma estratégia para pressionar o banco de maneira injusta e sem base legal 🚫. Isso resultou na extinção do processo, sem julgamento do mérito, e no alerta para que a parte autora fosse mais cuidadosa na escolha de suas demandas judiciais.

Para advogados, a decisão serve como um lembrete da importância de evitar a litigância de má-fé e garantir que as ações movidas tenham fundamento legal sólido. Litigar apenas para forçar acordos ou sobrecarregar a parte contrária pode resultar em penalidades severas, como a extinção da ação e até mesmo multas. 💼 (Leia completo!)

direito do trabalho

Mercado é condenado a pagar em dobro o trabalho de mulheres aos domingos 🛒

Um supermercado foi condenado pelo TST a pagar em dobro o trabalho realizado por funcionárias aos domingos. A empresa não respeitava o descanso semanal remunerado e escalava as trabalhadoras nesses dias sem a devida compensação 📅. A decisão destacou que o descanso é um direito fundamental e que a empresa deve compensar devidamente quem abre mão dele.

A relatora do caso, ministra Maria Cristina Peduzzi, ressaltou que a prática de escalar funcionárias sem o devido pagamento viola a legislação trabalhista. Mesmo com a convenção coletiva permitindo o trabalho aos domingos, o supermercado não pagava em dobro, o que gerou a condenação. 💰

Além de tudo, essa decisão também ressalta a importância de um cuidado específico na gestão de escalas e jornadas de trabalho, especialmente em setores que operam aos domingos, como o varejo.

Ao exigir que os mercados compensem adequadamente o trabalho feminino nesse dia, o tribunal também destaca a necessidade de se estabelecer políticas de controle de jornada e pagamento justo para evitar passivos trabalhistas futuros. (Leia completo!)

Express da quarta👇🏻

#1 🌱 Engie Aprovada! Justiça Libera Créditos de PIS e COFINS

A Justiça garantiu à Engie a possibilidade de recuperar créditos de PIS e COFINS relacionados a gastos com pesquisa e desenvolvimento. Essa decisão promete injetar um gás novo nos projetos da empresa, facilitando inovações e a geração de energia sustentável. (Leia completo!)

#2 ⚖️ Dino Sugere ao STF Revisitar Decisão

Flávio Dino propôs que o STF reavalie a decisão de permitir ampla terceirização. Ele acredita que a revisão é necessária para entender melhor os impactos nas relações de trabalho e no mercado. O tema pode voltar a ser discutido em breve. (Leia completo!)

#3 🤝 SP Negocia R$ 50 Bi em ICMS com Empresas

O governo de São Paulo está negociando R$ 50 bilhões em dívidas de ICMS com empresas. A ideia é chegar a um acordo que beneficie os cofres públicos e alivie as companhias. Será que esse acordo vai fechar? (Leia completo!)

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