💵 R$ 1 Bilhão em propina

NA PAUTA DE HOJE…

• 🏥 MP derruba ultrafarma

• 📉 fraude em processos judiciais

• ⚠️ destaque: o seguro morreu de velho…

• 🏡 Supremo “libera” Bolsonaro

• 🚫 Hytalo Santos bloqueado

direito penal

 💼 Ultrafarma: Empresário é investigado por propina bilionária

Esquema bilionário na Secretaria da Fazenda mira gigante do varejo farmacêutico. 🤐

O Ministério Público de São Paulo prendeu nesta terça-feira o empresário Sidney Oliveira, proprietário da rede Ultrafarma, acusado de integrar um esquema de corrupção que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas para beneficiar empresas do setor varejista. 📦

Também foram detidos um executivo da Fast Shop e um auditor fiscal estadual. 🚓🔥

De acordo com as investigações, o auditor fiscal manipulava processos administrativos na Secretaria da Fazenda para reduzir ou extinguir dívidas tributárias de determinadas empresas.

Em contrapartida, recebia valores mensais por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe. 🕵️‍♂️

Os investigados poderão responder por corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Caso as acusações sejam confirmadas, as penas podem incluir longas condenações e multas pesadas. 💰

o dedo que quase parou o jogo

🫢 O dedo do meio e... o Código Penal?!

No clássico Corinthians x Palmeiras rolou uma situação nada comum…

O ministro Alexandre de Moraes respondeu aos xingamentos da torcida com um gesto que dispensou palavras: dedo do meio erguido.🖕 

A cena correu as redes, rendeu memes, críticas e até debates jurídicos.

Mas a pergunta de ouro é: será que isso pode configurar injúria?🤔

Afinal, nem toda provocação vira crime e, no Direito Penal, a intenção e o alvo importam muito.

E é justamente aí que a história fica boa…

👀Eu sei que você ficou curioso, e não é à toa, mas aqui a gente só serviu o aperitivo.

Se quiser o prato principal, quer dizer, a análise completa, com contexto, doutrina e interpretação da lei, vai ter que ficar ligado na edição da Criminal Letter de hoje.

Às 11h, a gente te conta todos os detalhes, principalmente os que parecem óbvios, mas só se revelam com a lupa certa.

direito processual penal

 💥 Advogados são condenados por fraude de milhões

Operação expõe rede de fraudes no Judiciário e prejuízo milionário. 🚨

Quinze pessoas, entre advogados e servidores do Judiciário, foram condenadas por integrar uma rede criminosa que fraudava processos para liberar valores judiciais de forma ilícita.

O prejuízo é de mais de R$ 31 milhões ao Poder Judiciário de Goiás. As penas variam de 3 a 121 anos de prisão. 🚓🔥

Segundo as investigações, o grupo falsificava documentos, manipulava processos eletrônicos e utilizava “laranjas” para receber os valores. 💵

O líder, Rondiander Lourenço Camargo, apontado como mentor do esquema, recebeu a maior pena: 121 anos, 8 meses e 11 dias de reclusão. 📄

A operação foi deflagrada após movimentações suspeitas envolvendo alvarás judiciais e revelou uma estrutura criminosa altamente organizada. As condenações incluem crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

destaque do dia

🫵 Até seu nome pode ser tomado

Em 2019, Felipe Neto acordou para uma notícia que nenhum criador de conteúdo quer receber...

Outro interessado correu para registrar "Felipe Neto" como marca antes dele.

O que parecia impensável virou processo longo, caro e que quase custou ao influenciador o direito de usar seu próprio nome em produtos, serviços e contratos.

Ele reverteu a situação. Mas e se não tivesse conseguido?

Agora troque “Felipe Neto” pelo nome do seu cliente. Ou pelo projeto digital que ele vem construindo há anos.

Sites, canais no YouTube, newsletters especializadas… todos são vulneráveis (sim, até a gente entra no pacote😬).

Se outra pessoa registra o nome primeiro, pouco importa quem criou: a lei protege quem chegou antes ao INPI.

Para blindar, o advogado precisa agir rápido⚠️: buscar no banco de dados do INPI se o nome já tem dono; ajudar o cliente a escolher algo original; protocolar o pedido na classe correta; e atender às posteriores exigências do órgão.

No mercado digital, a marca não é só um nome, é a identidade, o patrimônio e a continuidade do negócio do seu cliente.

Quem nos ajudou a entender isso foi o escritório MRVF.

Caso você também queira ficar mais informado do assunto, vou deixar aqui o artigo que a gente leu para trazer as melhores informações.

direito processual penal

✅ Moraes autoriza saída médica de Bolsonaro

Refluxo liberado, mas sem desculpas. 🥴

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar no próximo sábado (16) para realizar exames médicos. 👨‍⚕️

A medida foi concedida após pedido da defesa, que relatou sintomas de refluxo e “soluços refratários”. 📃🖊️

Apesar da liberação, Moraes determinou que Bolsonaro apresente à Suprema Corte, em até 48 horas após os procedimentos, um atestado comprovando o comparecimento ao hospital, incluindo datas e horários dos atendimentos. ⏳

Segundo os advogados, a permanência no hospital deve durar de seis a oito horas, com exames como coleta de sangue e urina, endoscopia e tomografia.

Dependendo dos resultados, outras investigações médicas poderão ser indicadas pela equipe que acompanha o ex-presidente. 🕵️

o direito da vida real

🧐 Às vezes é preciso mais que a faculdade

Na faculdade de Direito, eu achava que sabia tudo para começar a advogar.

Até começar a exercer a profissão de fato.

A faculdade não me ensinou a cobrar honorários de cliente que some;
O que fazer quando o juiz não analisa um pedido urgente;
Ou como lidar com prazos impossíveis.

Foi daí que surgiu a ideia do Manual Jurídico da Vida Real.⚖️

Um podcast onde quem vive a advocacia há anos responde dúvidas reais, aquelas que você pode não encontrar no Vade Mecum, mas precisa dominar para sobreviver na profissão.

🎙️ Quer ouvir essas soluções? Então dá o play aqui embaixo e já começa a maratona!

direito da criança e do adolescente

 🚫 MP pede bloqueio das redes de Hytalo Santos

Justiça quer influenciador fora das redes e longe de menores. 🏛️

O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação civil pública pedindo que o influenciador Hytalo Santos tenha acesso bloqueado às redes sociais e fique proibido de ter contato com menores citados no processo tudo no prazo 48 horas. ⏳

A promotora Ana Maria França, de Bayeux, também quer a desmonetização imediata de todos os vídeos do influenciador. Em João Pessoa, o promotor João Arlindo já prepara o relatório final da investigação.

O estopim? Um vídeo do youtuber Felca denunciando a “Turma do Hytalo”, onde menores aparecem em cenas de danças sensuais, beijos e paquera — incluindo uma jovem de 17 anos que estaria exposta online desde os 12. ❌

Além disso, MPPB, Gaeco, MPT e Polícia Civil recomendaram à Lotep que cancele rifas ligadas ao influenciador, por riscos de exploração e uso indevido de imagem de menores.

Agora, a Justiça vai decidir se o “mute” será definitivo ou temporário.

💡 Bora pro desafio de quarta-feira?

Antes de seguir com a rotina, que tal medir o quanto você está ligado nas notícias de hoje? A Lawletter preparou um quiz relâmpago para testar sua memória e atenção.
👉 Clique aqui e faça agora!

Express da quarta ☕

#1. 👩‍⚖️ Justiça contra o etarismo
Juíza determinou a reintegração de trabalhadora idosa, reconhecendo demissão nula por etarismo e assédio moral, além de indenização.

#2. 📊 Dados liberados
Zanin autorizou o compartilhamento de informações do Coaf com a polícia sem necessidade de autorização judicial.

#3. 🤖 Saúde de ponta
Plano de saúde é condenado a reembolsar paciente por cirurgia robótica, reconhecendo o tratamento como necessário.