NA PAUTA DE HOJE…

• 🚪 Fim da empresa? Sem estabilidade sindical

• 🎯 Propaganda não gera solidariedade

• 🚗 Funcionária ganha carro e dor de cabeça

• 🤖 Habeas corpus sobre uso de IA

• 💙 Se você não for, só você não vai

direito do trabalho

Empresa fechou? Então acabou a estabilidade sindical também 🚪

Ser dirigente sindical é importante, mas nem superpoder garante estabilidade quando a empresa fecha as portas! 😬 A juíza Cinthia Lima de Araújo, da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, negou a reintegração de um sindicalista que foi demitido após o fim das atividades da empresa. Ele alegou que o negócio só "mudou de nome", mas, sem provas de grupo econômico, ficou na saudade (e sem estabilidade).

Segundo a magistrada, a estabilidade sindical não é privilégio pessoal, mas sim um escudo para proteger a categoria. E se a empresa some do mapa, não tem mais o que representar, né? 🗺️ Resultado: estabilidade encerrada com a “baixa da firma”.

Moral da história: a Constituição e a CLT até protegem o dirigente, mas não fazem milagre. Se não tem mais empresa, adeus estabilidade e, nesse caso, “sem choro, nem vela”! ⚖️

direito civil

Propaganda de palco não gera solidariedade: apresentador e TV escapam do “bingão” 🎯

No STJ, a 4ª Turma deixou claro: fazer propaganda de palco 🎭 — aquela feita ao vivo, sem script — não transforma apresentador e emissora em garantidores do prêmio.

A TV Record e Gilberto Barros foram inocentados da bronca envolvendo uma Ferrari e um Peugeot prometidos pela Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM), que acabou se embananando no “Bingão da Felicidade” 🚗.

Apesar de o TJ/SP ter tentado puxar a Record e o apresentador para a condenação, o ministro Raul Araújo lembrou o básico do art. 265 do CC/2002: solidariedade não se presume, muito menos se cria só porque alguém deu uma animada no sorteio 📜. Não houve ato ilícito, nem propaganda enganosa comprovada.

Ou seja, apresentador que apenas brilha no palco ✨ não é fiador de premiação furada. Quem faz a bagunça, que arque com o prejuízo! E o STJ, por unanimidade, cravou essa decisão.

direito do trabalho

Ganhei um carro... e uma dor de cabeça 🚗

Larissa Amaral, auxiliar de contabilidade em Santos/SP, achou que estava de férias com o Jeep Compass que ganhou da empresa 🎉. Mas o "presente" veio com motor enguiçado, conserto de R$ 10 mil e, para completar, uma demissão. Após reclamar dos defeitos, Larissa perdeu o carro — que ainda nem estava transferido oficialmente para o seu nome.

Segundo a Quadri Contabilidade, o sorteio tinha uma “pegadinha” no regulamento: para ficar com o veículo, Larissa precisava bater metas e trabalhar mais 12 meses. A empresa ainda afirmou que ela poderia ter devolvido o carro antes dos problemas aparecerem. Já Larissa promete resolver o caso do jeito certo: ação trabalhista a caminho 🔥.

Agora, o Jeep voltou para a garagem da empresa e Larissa ficou com o prejuízo. Fica a dica, lawlovers, nem todo prêmio é um prêmio — às vezes, é uma petição inicial bem caprichada! ✍️

direito processual penal

Ministro do STJ dá "puxão de orelha" em habeas corpus sobre IA 🤖

No STJ, um cidadão resolveu inovar: entrou com um habeas corpus pedindo para saber se o tribunal estaria usando a IA “STJ Logos” para julgar processos sem passar pelo crivo humano 👨‍⚖️.

Só que esqueceu um detalhe básico: o habeas corpus serve para proteger a liberdade de locomoção, não para fiscalizar robôs. Resultado? O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido na hora, mandando o recado: "habeas corpus não é brincadeira, nem palco para 5 minutos de fama" 🎤.

O autor da "obra" já era figura conhecida na Corte: pediu desde a prisão do presidente da Rússia até o cancelamento de audiência com cantora famosa. Diante do histórico de criatividade jurídica, o ministro aplicou nova multa de R$ 6 mil e avisou: novas aventuras assim vão custar ainda mais caro 💸.

O episódio reforça um recado importante: o excesso de ações sem fundamento atrapalha o andamento de casos realmente urgentes 🚑 — especialmente num tribunal que recebeu quase 500 habeas corpus diários no último plantão de fim de ano.

NOVIDADE

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Express da terça 👇🏻

#1 💣 A guerra comercial e o dilema das empresas estrangeiras na China

A guerra comercial está fazendo empresas estrangeiras na China enfrentarem uma verdadeira "dupla tributação": pagam impostos no país de origem e na terra do dragão. O resultado? Mais custos e menos margem para negócios.

#2 🧠 A nova norma de saúde mental no trabalho

A partir de 26 de maio, a NR-1 entra em vigor, exigindo que empresas avaliem também os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Contudo, 34% dos departamentos de RH ainda não estão cientes das mudanças.

#3 📜 Reforma administrativa: eficiência com carinho no servidor

Cláudia Costin defende que a reforma administrativa deve focar em eficiência e valorização do servidor público. Ela sugere maior uso do estágio probatório e salários mais competitivos com o setor privado.