NA PAUTA DE HOJE…

• ⚖️ STJ: pensionistas militares podem perder benefício de saúde

• 👮‍♀️ Senado aprova tornozeleira para agressores de mulheres

• 🧐 Juíza barra advogado que tentou aposentar 1/3 de povoado

• 🎭 TRT-9 desmascara 'pejotização' em agência de marketing

• 👊 PL quer barrar agressores de mulheres da OAB

direito administrativo militar

STJ dá diagnóstico final sobre saúde militar: pensionistas precisam de mais que sorte ⚖️

E lá se foi a "aposentadoria" com assistência médica militar garantida! A 1ª Seção do STJ definiu no Tema 1.080 que não existe direito adquirido ao sistema de saúde das Forças Armadas. 😷 

O ministro Afrânio Vilela, nosso médico-legista jurídico da vez, diagnosticou: a assistência médico-hospitalar não é benefício previdenciário e não "pega carona" na pensão por morte. Para os pensionistas que achavam ter plano de saúde vitalício, a notícia caiu como uma consulta sem reembolso… 🩺

A Corte estabeleceu que para manter o direito ao tratamento, os dependentes não podem receber valor igual ou superior ao salário mínimo de outras fontes. Ou seja, se você ganha mais que isso, pode começar a fazer seu pé-de-meia para o plano privado. 💉 E mais: agora as Forças Armadas têm o poder-dever de fiscalizar periodicamente se você ainda preenche os requisitos, sem prazo decadencial para verificação.

Portanto, ilustres militares aposentados e dependentes, o STJ mandou o recado: os requisitos legais precisam ser mantidos, ou o "tratamento jurídico" será interrompido. Se antes você achava que bastava ser dependente, agora percebeu que o diagnóstico é mais complexo. ⚔️

direito penal

Agora o "valentão" tem GPS: Senado aprova tornozeleira para agressores de mulheres 👮‍♀️

O Senado aprovou o PL nº 5.427/23, que coloca agressores de mulheres literalmente "na coleira eletrônica" do Estado. 🔗 A novidade? Além da tornozeleira, o texto prevê um "botão do pânico" para vítimas, transformando medidas protetivas em um verdadeiro sistema de alarme ambulante.

Como diria a senadora Buzetti: "Você não consegue coibir quando ele quer matar" - mas agora, pelo menos, saberemos exatamente onde está o “anti-querido”! (ponto para a tecnologia) 🚨

Para os operadores do Direito, a mudança significa uma nova ferramenta prática na proteção à mulher. O relator Paulo Paim promete empenho na sanção rápida, enquanto Magno Malta - autor da lei original das tornozeleiras - celebra: "criamos muita dificuldade para o valentão". 💪🏼

direito previdenciário

Advogado queria aposentar 1/3 de um povoado e juíza desconfiou que algo não cheirava bem… 🤔

A juíza Luana Santana Tavares, de Cândido Mendes/MA, acabou de dar um cartão vermelho para o que parece ser o campeonato brasileiro de petições Ctrl+C/Ctrl+V. Após identificar 551 ações idênticas de aposentadoria rural do mesmo advogado, a magistrada achou curioso que um terço dos habitantes do Povoado Barão de Tromai (população: 1.878 pessoas) estivesse subitamente em idade de se aposentar. 🔍

A auditoria revelou o que todo estagiário sabe (com todo respeito aos estagiários 💖): trocar só o nome do cliente na petição não é suficiente - especialmente quando os endereços dos "clientes" nem ficam no mesmo estado! 🗺️

Em seu despacho, a juíza detectou assinaturas suspeitas, declarações clonadas e endereços fictícios. Fundamentada na Recomendação 159 do CNJ sobre litigância predatória, ela classificou as ações como "sem lastro, temerárias, artificiais" - ou como diria um processualista mais direto: "furada total". O caso foi enviado à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão para providências. ✍️

Para o advogado em questão, o sonho da aposentadoria em massa virou pesadelo jurídico. Enquanto isso, o INSS respira aliviado por encontrar uma aliada inesperada. 😅 O episódio lembra a todos os operadores do Direito que até a mais criativa estratégia forense encontra seu limite quando a matemática não fecha…

direito do trabalho

PJ não é fantasia de carnaval: TRT-9 desmascara “pejotização” em agência de marketing 🎭

Uma vendedora de Curitiba aprendeu que CNPJ não é roupa que se veste e tira quando o patrão manda! 👔 O TRT-9 reconheceu vínculo empregatício após constatar que a "pessoa jurídica" contratada por agência de marketing tinha jornada fixa, meta de 70 ligações diárias e até precisava justificar consultas médicas por WhatsApp.

A relatora, desembargadora Ilse Lora, aplicou o princípio da primazia da realidade com a sutileza de quem diz "quem parece empregado, age como empregado e é tratado como empregado... é empregado!" 🔍 (quem diria, hein)

A empresa tentou argumentar que se tratava de mera prestação de serviços, mas as evidências diziam o contrário: planilhas de metas, cobranças de desempenho e pagamento fixo mensal.

O tribunal destacou que a “pejotização” (a prima tóxica da terceirização) é uma fraude trabalhista quando mascara os requisitos do art. 3º da CLT. Em bom português jurídico: se há subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade, nem o mais criativo contrato PJ vai salvar o empregador. 📊

direito administrativo

Toga não acoberta violência doméstica: PL quer barrar agressores de mulheres da OAB 👊

Bacharéis com histórico de agredir mulheres podem ter que adiar os sonhos de assinar petições! 📝 O PL nº 4.912/24, em tramitação na Câmara, propõe vetar a inscrição na OAB de condenados por violência contra mulheres - seja física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

A justificativa da deputada Silvye Alves é cristalina: quem não respeita mulheres em casa dificilmente terá a idoneidade moral para defender direitos alheios no tribunal. O projeto determina consulta obrigatória ao sistema de justiça criminal antes da liberação da carteirinha. ⚖️

O texto apenas consolida em lei o que a OAB já adota desde 2019, com a Súmula 09/19, que considera a violência contra mulher fator suficiente para demonstrar ausência de idoneidade moral para inscrição.

Curiosamente, o PL permite o retorno dos "arrependidos" após o cumprimento da pena, desde que comprovem não ter reincidido e demonstrem reabilitação. Algo como um "estágio probatório" para ex-agressores. 🧐

Para advogados e advogadas, o debate é coisa séria: trata-se de decidir quem merece carregar o título de defensor da justiça. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça. 👩‍⚖️

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da sexta 👇🏻

#1 🌍 Gringos salvando o dia no Japão?

Pois é, o Japão tá de malas prontas pra contratar estrangeiros! Com crise de mão de obra, as empresas descobriram que "importar" talentos é mais fácil que clonar japoneses. E os resultados? Tão bons que até o sushi tá com gosto de... diversidade!

#2 ❄️ Trump de olho na Groenlândia!

Eis a questão: por que Trump sonha com a Groenlândia? Será o gelo eterno, os ursos polares ou… imóveis em promoção? A Dinamarca já avisou: "Não tá à venda!" Mas ele insiste – afinal, quem não quer um backyard gigante e gelado?

#3 💸 SP em dívida? 7 em cada 10 paulistas estão devendo…

Pesquisa revela: 70% das famílias de SP estão mais enroladas que fio de pipa! Cartão estourou, boleto venceu e o orçamento? Virou lenda urbana. Mas calma, galera: se dividirmos as dívidas, ninguém paga nada, certo?

Lawletter indica 💙☕

Toda sexta-feira, você vai ver por aqui uma dica da Law para se distrair no final de semana (e continuar mergulhado no universo jurídico). Bora?

📖 Um filme: A Qualquer Custo" ("Just Mercy"), baseado na história real de Bryan Stevenson, um advogado que luta para libertar um homem condenado à morte por um crime que não cometeu. Este filme destaca questões de justiça racial e falhas no sistema penal americano, sendo um excelente material para reflexão e discussão sobre direitos civis e a busca pela justiça. Se você já assistiu, conta para nós o que achou no direct do instagram!