💸 quem paga a conta?

NA PAUTA DE HOJE…

• 🔫 Abordagem da PM não acaba bem

• 🎯 Quem paga a conta do MP?

• 📲 Advogado é condenado por violência doméstica

• ⚖️ Veja o outro lado da história…

• 📚 Princípio da insignificância

direito penal

🔫 Abordagem desastrada da PM termina em tragédia

Kauê estava encerrando mais um expediente na adega em Guaianases, ZL, quando foi abordado pela PM. Só que, ao que tudo indica, um dos policiais deu uma coronhada, a arma disparou 💥 e quem levou a pior foi a irmã de Kauê, que estava junto. A bala atingiu a jovem, que ficou agonizando por 30 minutos, sem socorro.

Confira 👇

A justificativa dos policiais? Acidente. Mas o que pesa mesmo é a omissão de socorro 🚑 e o uso desproporcional da força. E aqui o combo jurídico é forte: possível homicídio culposo, omissão de socorro e até responsabilidade objetiva do Estado, conforme o art. 37, §6º da CF/88 — que não deixa espaço pra "foi mal, doutor".

O caso reacende o debate sobre possíveis excessos em abordagens policiais e sobre a influência de fatores estruturais, como o racismo, nas ações do Estado. É essencial que o Judiciário esteja atento à realidade das periferias, para que situações como essa não reforcem um padrão inaceitável de conduta ⚖️.

direito processual civil

Quem paga a conta quando o MP perde? STF vai decidir 🎯

O Supremo Tribunal Federal decidiu entrar na conversa (Tema 1.382) para definir se o Ministério Público pode ser condenado a pagar custas, despesas e até honorários advocatícios quando perde uma ação buscando ressarcir o erário.

A treta começou com o MP/SP tentando cobrar R$ 29 mil do ex-presidente da Câmara de Jandira, Cícero Duca, por supostas irregularidades de quando ele era o chefão por lá (2001-2002). 🏛️

O problema? O MP perdeu. E o TJ/SP não teve pena: mandou o órgão arcar com as custas e os honorários. O parquet, então, correu para o STF dizendo que isso fere a Constituição e pode ameaçar sua autonomia — como vai fiscalizar se pode levar multa quando erra? 😬

O ministro Alexandre de Moraes achou o assunto digno de repercussão geral e quer clareza sobre o papel do MP. Por enquanto, seguimos no aguardo do julgamento. Enquanto isso, os advogados já estão de olho: será que o cliente com prerrogativas institucionais também paga sucumbência? 👀

bomba 💣

Advogado “famoso” é condenado por violência doméstica e vai usar tornozeleira em vez de gravata 📲

O criminalista João Neto, conhecido nas redes sociais, agora também é conhecido no 2º Juizado de Violência Doméstica de Alagoas. Foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão por agredir a ex-companheira — pena que cumprirá em regime "meio aberto" com tornozeleira, já que o Estado não dispõe do modelo “semi”. Literalmente, semi-aberto só no nome. 😬

Além da prisão, terá que indenizar a vítima em R$ 40 mil, e o MP ainda pediu pensão de R$ 20 mil por um ano, além da quitação do cartão de crédito usado pelo próprio agressor. Parece que, desta vez, o réu não escapou da fatura 💳.

O caso ganhou repercussão após imagens da vítima sangrando circularem na mídia. A OAB/BA também agiu rapidamente e suspendeu João Neto por 90 dias. A condenação reforça a atuação integrada entre o Judiciário, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados nos casos de violência doméstica — mesmo quando o acusado é um advogado conhecido.

vale a pena ver de novo…

⚖️ Léo Lins e os dois lados da moeda

Ontem comentamos aqui a condenação do humorista Léo Lins por disseminação de conteúdo discriminatório. Hoje, seguimos no tema — mas com o foco virado para o outro lado do palco: o que está em jogo quando o Judiciário decide o que pode ou não ser dito em nome do humor?

Para muitos juristas e defensores da liberdade de expressão, o caso reacende uma discussão delicada: onde termina a piada e começa o crime? Será que o Estado pode ou deve intervir no conteúdo de apresentações artísticas?

O próprio Léo Lins tem sustentado que seu trabalho se baseia na sátira e no direito constitucional de manifestação artística — e que, num país democrático, piadas (por mais ácidas que sejam) não devem ser tratadas como delitos.

O debate é espinhoso, principalmente porque envolve princípios constitucionais em rota de colisão: de um lado, a liberdade de expressão (art. 5º, IX, CF); de outro, o respeito à dignidade humana e à proteção de grupos vulneráveis. E o Judiciário, nessa equação, precisa calibrar a balança sem sufocar a crítica, a arte ou o humor — mas também sem permitir que eles virem escudo para discursos que ferem. 🎭

🌟 destaque do dia

📚 Princípio da insignificância vence batalha judicial contra cinco livros infantis

A 5ª Turma do STJ deu um basta na criminalização do “pequeno furto literário” e absolveu uma mulher condenada por subtrair cinco livros infantis avaliados em R$ 75. A Defensoria Pública de SP bateu à porta do tribunal superior, e a ministra Daniela Teixeira abriu com um voto certeiro: insignificância, minha gente! 📖

Apesar da condenação em 1ª e 2ª instâncias — com direito a mais de um ano de reclusão em regime fechado (!) —, o STJ entendeu que a conduta não teve ofensividade penal relevante. 🤷‍♀️

Com o voto-vista do ministro Joel Ilan Paciornik, a turma completou o entendimento: não dá pra tratar furto de pequeno objeto como caso de cadeia, quando o Direito Penal tem coisa mais grave pra resolver.🔍

🕹️ QUIZ DA LETTER: Hora de colocar seu conhecimento à prova!

Em menos de 2 minutos, você revisa os principais temas do dia, fixa o que importa e ainda se diverte com perguntas que realmente fazem pensar. Bora testar sua memória? 🧐

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📣 Chamado para os nobres colegas: último dia para novos embaixadores jurídicos!

Atenção, se você já brilha sozinho no Direito, agora é a hora de brilhar com a gente também! Hoje, 5 de junho, é o último dia que as portas estarão oficialmente abertas para receber novos embaixadores oficiais da maior newsletter jurídica do país! 🧑‍⚖️

Os selecionados ganham presentes exclusivos (sim, brindes 👀), visibilidade no meio jurídico e aquele reconhecimento que todo operador do Direito merece — sem precisar recorrer nem apelar! Além disso, você passa a fazer parte de uma comunidade que já é referência no Brasil. ✨

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Express da quinta ☕

#1 💳 Pix Automático estreia com aval do Banco Central

O BC lançou o Pix Automático: agora dá pra agendar pagamentos recorrentes sem abrir o app todo mês. O débito é automático, mas com consentimento expresso do pagador — tipo cláusula contratual digital com previsão de susto no extrato.

#2 📉 Dólar sobe, Ibovespa escorrega: dia tenso no tribunal dos mercados

O dólar avançou e o Ibovespa recuou, em uma “correção” digna de embargos infringentes. Investidores foram mais cautelosos que juiz em audiência polêmica. Volatilidade bateu na porta, e o mercado respondeu com jurisprudência: vendendo.

#3 🏛️ Museu fechado também é patrimônio... da omissão estatal

Um em cada dez museus do Brasil está de portas fechadas — e não é por reforma, é por abandono mesmo. Falta de verba, gestão e políticas públicas viraram as peças centrais da exposição. Patrimônio cultural pede tutela urgente.