NA PAUTA DE HOJE…

• 📊 STF: dá pra julgar contas sem parecer do TCE?

• ✈️ Troca de nome em passagem aérea garantida

• ⚖️ Júri, Drama e Bastidores

• ⚽ “Frango” em campo rende condenação da Globo

• ⚡ Blackout na Europa expõe falha na cibersegurança

• 💙 Vai mesmo perder essa oportunidade?

direito constitucional

📊 STF debate se dá pra julgar contas sem parecer técnico

No Plenário Virtual, o STF discute se a Assembleia Legislativa de Alagoas deu um “jeitinho” fora da Constituição ao julgar as contas do governador de 2014 sem o parecer do TCE.

O motivo? O Tribunal teria dormido no ponto por quase dois anos 😴. O relator, ministro Nunes Marques, achou que a Assembleia não errou: se o TCE não cumpre o prazo de 60 dias (art. 71, I, CF), o show tem que continuar — com ou sem parecer.

O ministro Flávio Dino discordou em parte e sugeriu um “procedimento dialógico” (juridiquês para “vamos conversar antes de julgar”): a Assembleia avisa o TCE, dá mais 60 dias e, se nada rolar, pode julgar sozinha 🗣️. Para ele, isso evita que a omissão técnica paralise o julgamento político das contas.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Spoiler: o STF já decidiu algo parecido na ADPF 366. Na dúvida, vale o velho ditado jurídico: quem cala (por dois anos) consente... ou quase isso 😅.

direito civil

✈️ Alteração de nome na passagem? STF diz "sim", mas só se a caução for paga…

A 4ª Vara Cível de Bragança Paulista deu aquele empurrãozinho que todo advogado adora: uma tutela antecipada autorizando a troca de nome numa passagem aérea internacional!

O juiz Rodrigo Sette Carvalho entendeu que a urgência era real e, para garantir que a troca do nome na passagem para Madrid não virasse um pesadelo, ele fez uma exigência: depósito judicial de R$ 8.521,05, o valor da passagem original 💸.

A companhia aérea, agora na corda bamba, tem 48 horas para realizar a substituição após o depósito da garantia, ou uma multa de R$ 1 mil por dia será aplicada (isso é que é pressão, hein? 😅). E se você achou que o processo iria demorar, pode ficar tranquilo: a parte autora pode entregar o ofício pessoalmente à empresa, acelerando ainda mais o processo.

Tudo isso é só o começo, já que a citação formal da companhia virá depois, durante o processo regular. O cliente só queria mudar o nome, mas a companhia aérea vai ter que voar baixo para evitar a multa! ✈️

direito penal

Júri, Drama e Bastidores: Quando o "Teatral" Saiu do Script 🎭

O clima esquentou na 1ª Vara Criminal de Montenegro (RS) durante uma sessão do Tribunal do Júri. Em plena madrugada, após a defesa apontar uma suposta nulidade, a juíza Débora Vissoni reagiu dizendo que a fala do advogado era “teatral” e feita “de má-fé” — com direito a comentário sobre o “ganha-pão” da advocacia particular.

A resposta não pegou bem. A OAB/RS, liderada por Leonardo Lamachia, pediu providências à Corregedoria do TJ/RS e afirmou que a fala afronta a dignidade da profissão. Segundo a entidade, não se trata de espetáculo, mas do exercício legítimo da ampla defesa — algo que merece palco sim, mas com respeito. 🎤

O caso envolvia o julgamento de Alexsandro Gunsch, condenado a 26 anos e 8 meses pelo feminicídio de Débora Michels. Enquanto a pena foi decidida, os bastidores viraram pauta paralela: afinal, no Tribunal do Júri, o protagonismo também é da advocacia — mas sem críticas fora do roteiro.

responsabilidade civil

⚽ Quando o "frango" vira dano moral: Globo é condenada por repetição exagerada de lance

Nem todo frango rende só memes — às vezes rende indenização também. A 6ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação da Rede Globo ao pagamento de R$ 30 mil ao ex-goleiro Alexandre Cajuru 🧤, por abuso na exibição de uma falha durante o Brasileirão Série B. O famoso "frango" contra a Ponte Preta foi exibido mais de 4.800 vezes (!).

Segundo o voto do relator, desembargador Marcello Perino, a liberdade de imprensa é fundamental — mas não ilimitada. Quando vira chacota reiterada, cruza a linha do aceitável e invade o campo dos direitos da personalidade (art. 5º, V e X, da CF) ⚖️. O tribunal entendeu que a Globo abusou do replay, e que o constrangimento público prejudicou a imagem e a carreira do atleta.

As apelações das partes não prosperaram: nem o goleiro conseguiu majorar a quantia, nem a emissora conseguiu apagar o “mico jurídico”. O dano moral foi mantido em R$ 30 mil, com a função pedagógica de mostrar que até a imprensa precisa saber a hora de sair do looping. 📺

direito digital

⚡Portugal e Espanha no escuro: blackout revela brecha (constitucional!) na cibersegurança

Um apagão geral em Portugal e na Espanha, na última segunda-feira (28), deixou cidades no breu e advogados com a pulga atrás da orelha 💡. A pane, iniciada por volta das 11h30 (hora de Lisboa), travou aeroportos, hospitais, transportes e até as redes móveis — um combo digno de filme distópico, mas sem trilha sonora porque… não tinha energia.

Um especialista em Direito comentou que esse tipo de apagão mostra que a cibersegurança não é só "coisa de TI", mas também um direito fundamental. Em Portugal, isso já está na Constituição — ou seja, o Estado tem o dever de proteger a população contra essas ameaças invisíveis e, quando falha, não dá pra dizer que foi só azar 🧑‍⚖️.

E como os sistemas estão cada vez mais “plugados” internacionalmente, a resposta precisa ser igualmente global. Cooperação entre países, operadores e CSIRT (Computer Security Incident Response Team ou, no bom português, Equipe de Resposta a Incidente de Segurança em Computadores) não pode mais ser só reunião com café e power point. Precisa ser ação real, porque em tempos de hiperconectividade, um blackout vira, literalmente, uma questão de direitos humanos 🔌.

NOVIDADE

A Lawletter tem uma notícia pra você! 💙

Para tudo! Temos uma novidade quentinha pra você que quer fazer parte desse time… Já tá curioso? Então leia com atenção aqui embaixo 👇

É ISSO MESMO! Estão abertas as inscrições para você se tornar um Embaixador da Lawletter. E os benefícios? Presentes exclusivos, visibilidade e fazer parte da maior newsletter jurídica do país!

Eu sei, eu sei, você já quer saber como faz para participar, né? Pois é fácil e rápido, lawlover: basta preencher o formulário de inscrição aqui embaixo e aguardar o resultado.

 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da quarta 👇🏻

#1 ⚖️ Reforma tributária: hora de renegociar ou encarar a Receita de frente?

Com a reforma tributária batendo à porta, as empresas estão fazendo ajustes nos contratos. O que antes parecia simples agora virou um quebra-cabeça jurídico para muitos advogados, que se veem com uma grande missão: transformar cláusulas fiscais em um jogo de estratégia.

#2 🗣️ Moraes dá 48h para defesa de Collor apresentar exames sobre Parkinson

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente exames médicos que comprovem seu diagnóstico de Parkinson. A decisão ocorre em meio a questionamentos sobre sua capacidade de responder a acusações no âmbito da Operação Lava Jato.

#3 📜 Lupi na Câmara: "Se tem quadrilha no INSS, garanto que não é nossa"

Durante audiência pública, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, negou omissão nas investigações sobre fraudes no INSS, afirmando que tomou medidas como demitir um diretor e solicitar auditoria interna. A operação da Polícia Federal revelou um esquema de descontos irregulares que pode envolver até R$ 6,3 bilhões, afetando aposentados e pensionistas em diversos estados.​