NA PAUTA DE HOJE…

• 🏋️‍♀️ Demissão por justa causa anulada pelo TST

• 📵 STF lacra celulares de advogados

• 😱 Culpa concorrente em acidente de trânsito

• 😎 Advogado não é parte no cumprimento de sentença

• 💙 Novidade da Letter

📣 Atenção, futuros advogados e advogadas!

A tão temida (e aguardada!) 1ª fase do 43º Exame de Ordem da OAB tá batendo na porta! A prova rola neste domingo, 27 de abril, das 13h às 18h, seguindo o horário oficial de Brasília.

E olha só: os portões vão fechar às 12h30 em ponto, então, nada de se atrasar! O ideal é chegar com pelo menos 1h30 de antecedência, pra não correr o risco de dar aquele sprint olímpico de última hora. 🏃‍♂️💨

O local da sua prova tá disponível na página de acompanhamento do Exame. Confere com calma, coloca o endereço no GPS e, se der, já dá um rolê por lá antes do grande dia. Melhor conhecer o caminho agora do que virar o protagonista de uma saga estilo “Perdidos da OAB” no domingo. 😅

👉 Dica de ouro: vale dar uma revisada na véspera em alguns artigos que costumam dar as caras com frequência nas provas!

✅ No CDC, os arts. 6º, 14 e 18 são clássicos;
✅ Sobre ECA, o famosíssimo art. 227 da Constituição e os arts. 3º e 4º do próprio ECA são figurinhas carimbadas;
✅ E claro, a queridinha Ética Profissional adora cobrar os arts. 34 e 36 do Estatuto da OAB. Marcar presença neles pode render aqueles pontinhos preciosos!

Boa notícia: o gabarito preliminar já sai no mesmo dia da prova! Emoção em dose dupla pra fechar o domingo com adrenalina. 💓

Então, respira fundo, confia no que você estudou e vai com tudo. Que a banca esteja de bom humor, que Ética venha com amor, e que Civil não te faça chorar. 🌟

direito do trabalho

Crossfit não é crime: TST manda bancária de volta ao trabalho após anular demissão por justa causa 🏋️‍♀️

Uma escriturária do Distrito Federal, afastada por auxílio-doença devido ao famoso “cotovelo de tenista”, foi demitida por justa causa após postar fotos praticando crossfit nas redes sociais.

O banco, indignado com os pneus de trator sendo empurrados, achou que ela estava mais para atleta olímpica do que para trabalhadora afastada. Porém, o TRT entendeu que levantar peso com orientação médica não é falta grave — é reabilitação 💪.

A bancária levou a melhor: provou que o treino era prescrito por ortopedista e acompanhado por personal trainer desde 2013. E o detalhe de ouro: o próprio INSS reconheceu que suas lesões eram relacionadas ao trabalho. O TST, então, deu match com o TRT e rejeitou o recurso do banco, que ficou sem argumento.

Segundo o relator, ministro Hugo Scheuermann, uma barra de 27 kg não pesa o mesmo que uma pilha de processos no balcão da agência. Ou seja, sem prova técnica de que crossfit é igual a trabalho bancário, não tem justa causa que se sustente. ⚖️

direito constitucional

📵 STF lacra celulares de advogados e OAB reage: “Não é Big Brother, é julgamento!”

Em pleno julgamento dos acusados pela tentativa de golpe de Estado, a 1ª Turma do STF decidiu proibir o uso de celulares na sala, incluindo os de advogados e jornalistas — com direito a lacração dos aparelhos em sacos plásticos, como se fossem provas do caso 📱. A justificativa? A galera não respeitou as orientações anteriores para manter os smartphones de lado.

A OAB, claro, não deixou passar. Em ofício ao Supremo, pediu a revisão da medida e lembrou que usar o celular em audiência é mais comum que sustentar preliminar em audiência de instrução.

Além disso, alegou que o aparelho é praticamente uma extensão do advogado hoje em dia — serve para consultar processos, comunicar-se com clientes e, quem sabe, até pedir um habeas corpus via grupo de WhatsApp 👀.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, soltou nota com “surpresa e irresignação” e reforçou: restrições amplas não podem suprimir prerrogativas legais da advocacia. O problema não é o celular em si, mas quem faz mau uso — e, nesse caso, o remédio é advertência, não confisco generalizado. 📚

responsabilidade civil

Culpa concorrente no acidente: quando a vítima também tem sua parte na história 😱

A 3ª Turma do STJ trouxe uma decisão que pode fazer até o mais calmo dos advogados levantar a sobrancelha. No caso de um acidente causado por uma motorista embriagada, em alta velocidade e na contramão, o tribunal reconheceu a culpa concorrente da vítima. 😲

Aí, a situação ficou ainda mais interessante: enquanto a motorista apelava para a culpa total da vítima, a passageira tentava convencer o STJ de que a culpa era exclusiva da motorista. 🤔

O ministro relator, Moura Ribeiro, concluiu que o caso é de culpa concorrente. Ou seja, a vítima poderia ter evitado, ou pelo menos minimizado os danos se tivesse tomado atitudes diferentes, mas a condutora também não estava lá dando uma "carona segura". Resultado: a pena foi reduzida, mas não anulada. 🚗

direito processual civil

😎 Honorários de sucumbência: advogado não é parte no cumprimento de sentença

Em uma decisão que pode deixar qualquer advogado sorrindo de orelha a orelha, a 3ª Turma do STJ deixou claro: o advogado que recebe honorários de sucumbência não pode ser incluído no polo passivo de ação rescisória ou no cumprimento de sentença. 🎉

O caso envolveu um banco que, depois de perder uma ação de indenização por danos morais, tentou reverter a situação com uma ação rescisória e pediu a devolução das verbas pagas, incluindo os honorários de sucumbência dos advogados da parte vencedora.

No cumprimento de sentença, o banco tentou incluir os advogados no processo. Mas, como o TJ/MT já havia decidido, isso não tinha fundamento, pois os advogados não eram partes da rescisória. O STJ, com a relatoria da ministra Nancy Andrighi, concordou e reafirmou que a devolução dos honorários deve ser feita por ação autônoma.

A ministra Daniela Teixeira ainda fez um comentário afiado: “o primeiro juiz da causa deve ser a advocacia”, alertando que advogados devem orientar seus clientes quando não têm razão, sem precisar recorrer a estratégias tão delicadas. 🧐 A decisão foi unânime, mas o recado foi dado!

NOVIDADE

💥 Tem código novo pintando na área... e ele vale pontos no GymRats!

Agora, além de ficar por dentro das novidades do mundo jurídico, você também pode participar da nossa comunidade no GymRats e pontuar se exercitando todos os dias. Treinou, participou, e ainda jogou junto com a galera da comunidade!

📲 Como usar o código da Letter no GymRats 💪🐀 (e ganhar pontos!):

a) Faça seu exercício do dia: vale treino, corrida, pedal, yoga, o que quiser;

b) Poste uma foto da atividade no GymRats;

c) Insira o código secreto do dia na descrição do exercício: esse código estará escondido em todas as edições aqui da Letter (só assim sua publicação contará ponto!);

d) Bônus: posta no Instagram e marca @lawletter pra gente repostar!

✨ Missão do dia:

✔️ Leu a letter?
✔️ Fez exercício?
✔️ Postou no app com foto?
✔️ Usou o código?
✔️ Marcou a gente?

Então parabéns, você concluiu a missão do dia como um verdadeiro GymRat Lawlover! Bora fazer disso um hábito? Então entra lá e faça parte da nossa comunidade fitness e bem informada ✨👇

 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da quinta 👇🏻

#1 🔒 Moraes bate o martelo: nada de saidinha pra Silveira!

Pedido de saída temporária? Indeferido. Alexandre de Moraes não viu urgência no caso e manteve Daniel Silveira firme na custódia. Direito penal em ação — sem benefícios, por ora.

#2 📊 Fazenda quer mercado mais justo: bora revisar as regras…

O Ministério da Fazenda está recalibrando normas para deixar a concorrência mais saudável e evitar “jogadas desleais” no jogo econômico. Vem aí um pente-fino regulatório com foco na eficiência e transparência!

#3 👶 Maternidade & “bico”: combo (in)voluntário no mercado de trabalho

Com a chegada dos filhos, muitas mulheres estão sendo “empurradas” pro trabalho informal. A falta de apoio e políticas públicas eficientes transforma o cuidado em casa numa jornada sem carteira assinada.