16/08/2024

 sexta-feira

☀️ bom dia. essa é a nossa primeira sexta-feira juntos. já pensou no que vai fazer de bom hoje? já organiza agora e aproveite.

direito civil

Fim da linha ❌ : Ex-cônjuge não tem direito de moradia pós-separação, diz STJ

Nada de continuar morando no "lar doce lar" depois do divórcio! A 3ª Turma do STJ decidiu que o direito real de habitação — o famoso "moro, mas não sou dono" — não vale para ex-cônjuges após a separação. Esse direito é só para casos de herança, quando um dos cônjuges falece.

A confusão começou quando uma mulher pediu para continuar vivendo na casa que dividia com a filha e o ex-marido, mesmo após o divórcio. Ela argumentou que deveria ter o direito de ficar no imóvel, mas o STJ não foi na dela. Segundo o tribunal, o direito de habitação não se aplica em casos de divórcio, só em situações de sucessão.

Para aumentar a treta, a mulher ainda tentou alegar que o ex tinha respondido ao processo fora do prazo, mas a ministra Nancy Andrighi também não aceitou esse argumento. 

👉🏻 Moral da história: sem herança envolvida, o direito de habitação não tem vez. O imóvel agora vai para a partilha, e cada um segue seu caminho... e sua casa! (Leia completo!)

🛜 STF aprova: Mato Grosso do Sul obriga empresas a indicar a velocidade da internet na fatura

Se você já se perguntou se a internet está mais lenta do que deveria, pode comemorar - Exclusivo para os moradores do Mato Grosso do Sul!

👨🏿‍⚖️ O STF decidiu que é constitucional a lei de Mato Grosso do Sul que obriga as empresas de internet a informarem na fatura a velocidade diária de download e upload. Em um placar de oito a três, a maioria dos ministros entendeu que a medida não interfere nas regras federais de telecomunicações, mas sim no direito de informação do consumidor.

A ação foi movida pela Abrint, que alegava que o estado não podia legislar sobre telecomunicações 📶. Mas o ministro Alexandre de Moraes 👨🏻‍🦲, junto com outros colegas, disse que essa regra é só para garantir que o cliente saiba o que está recebendo – ou o que não está recebendo – no pacote de internet.

Ou seja, nada de esconder o jogo! Agora, a velocidade da sua internet vai estar lá, na fatura, preto no branco. Quem votou contra, como os ministros Rosa Weber, Gilmar Mendes e André Mendonça, ficou com o argumento de que telecomunicações é assunto da União. Mas a maioria do STF foi firme: informação é poder, e o consumidor merece saber. (Leia completo!)

Que notícia boa, hein?!

onde tá o dinheiro?

OAB/SP revela as áreas mais rentáveis da advocacia. Será que é a sua? 💸

💰 Se você achava que todo advogado vive só de briga na Justiça, vai se surpreender! Uma pesquisa da OAB/SP revelou que, em São Paulo, quem realmente fatura alto é o advogado de Direito do Consumidor, com uma média de R$ 10,7 mil por mês. O curioso? Apenas 6,84% dos advogados atuam nessa área. Parece que eles ainda não descobriram esse pote de ouro!

👀 Por outro lado, o Direito Civil, que é o queridinho de 57,3% 📈 dos advogados, ocupa apenas a sétima posição no ranking de rentabilidade, com uma média de R$ 9,2 mil mensais. Ou seja, o volume de trabalho não está necessariamente ligado ao volume na conta bancária!

E quem disse que advogados só advogam? Quase metade (47,6%) dos advogados paulistas também se dedica a outras atividades, como empreendedorismo, docência ou até mesmo funcionários públicos. Afinal, advogado bom é aquele que sabe se virar! (Leia completo!)

direito eleitoral

TSE decide: Fraude na cota de gênero tira todo mundo do jogo! 🚨

No TSE, a regra é clara: se tem fraude na cota de gênero, todo mundo perde o mandato, inclusive as mulheres eleitas. Foi o que aconteceu em Granjeiro (CE), nas eleições de 2020, quando o partido Republicanos tentou driblar a lei com candidatas-laranja para preencher a cota de 30% de mulheres. Resultado? Cassação em massa!

Por 4 votos a 3, o tribunal decidiu que, mesmo que a intenção da cota seja aumentar a representatividade feminina 👩🏼‍🦰, a fraude não pode ser tolerada. A única mulher eleita, Renagila Viana, também perdeu o mandato, e a Câmara vai passar por uma retotalização dos votos.

🎂 A cereja do bolo? O PSDB, partido do prefeito, vai dominar a Câmara, mas, calma! Segundo os cálculos, outras duas mulheres assumirão cadeiras até o fim do ano. Ou seja, o drama continua, mas com um toque de justiça feminina.

Apesar de algumas tentativas de soluções alternativas, como manter os votos das mulheres ou anular só os dos homens, prevaleceu a aplicação "fria" da lei. No fim, fraudou, perdeu! (Leia completo!)

Express de sexta 👇🏻

#1 👨🏽‍⚖️ Juiz nega indenização milionária por falha em carro: Um motorista de PE tentou pedir R$ 3,65 milhões porque seu carro parou a caminho de um concurso, mas o juiz não caiu nessa. A montadora provou que o problema foi falta de manutenção e combustível adulterado. Moral da história: revisão em dia evita dor de cabeça! (Leia mais!)

#2 🏃🏼 Réu não estava fugindo, só mudou de endereço!: O TJ-SP livrou um réu da acusação de fuga após ele se mudar para Minas Gerais por trabalho. O tribunal decidiu que a falta de diligência no novo endereço, informado nos autos, não configura tentativa de se esconder da Justiça. No fim, foi só uma mudança, sem drama! (Leia mais!)

#3 👀 Pais terão restituição do IR penhorada por postagens de filhos ligando Moraes ao PCC: A Justiça de SP mandou penhorar a restituição do IR de pais de adolescentes que, anos atrás, postaram fake news ligando o ministro Alexandre de Moraes 👨🏻‍🦲 ao PCC. Com uma indenização de R$ 46 mil não paga, a conta chegou para os responsáveis. Liberdade de expressão? Não dessa vez! (Leia mais!)

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