direito do consumidor

🏋️‍♀️ Renovação surpresa? Academia paga a conta

Uma academia de Brasília tentou fazer flexão jurídica para manter uma cláusula de renovação automática, mas o TJDFT não deixou passar batido. A 6ª Turma Cível entendeu que a cláusula não estava destacada no contrato, violando o Código de Defesa do Consumidor. Resultado? A empresa terá que devolver os valores cobrados indevidamente! 🤯

A consumidora parou de frequentar a academia após 12 meses, mas continuou sendo cobrada sem saber que o plano havia sido renovado. A empresa alegou que tudo estava no contrato, mas os desembargadores ressaltaram que cláusulas restritivas precisam ser claras e evidentes.

Como a academia não provou que a cliente seguiu malhando, a cobrança foi considerada indevida. O tribunal decidiu, por unanimidade, que a consumidora deve ser reembolsada com juros e correção monetária. “Tá pago”, só que pela academia! 💪

direito do trabalho

🏥 Hospital toma um 'atestado' da Justiça e leva multa de R$ 50 mil

Se um trabalhador entrega um atestado médico, a empresa deve confiar – e não dar uma de "médico do contra". Foi exatamente essa a lição que um hospital de Santos/SP aprendeu do jeito difícil.

A Justiça do Trabalho condenou a instituição a pagar R$ 50 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por exigir que seus empregados apresentassem atestado em até 24 horas, sob pena de desconto salarial. A juíza Renata Simões Loureiro Ferreira destacou que a presunção é de boa-fé e que cabe ao empregador mandar um médico até o trabalhador, e não o contrário. 🤒

A decisão veio após um preposto do hospital confirmar em juízo que o prazo de entrega do atestado era curto e, só em março, foi "esticado" para 72 horas. A magistrada considerou essa exigência um verdadeiro "abuso de direito", forçando funcionários adoentados a comparecerem presencialmente para apresentar o documento. 💊

Além da indenização, o hospital foi proibido de exigir a apresentação presencial de atestado para afastamentos de até três dias. Se descumprir, paga R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. Parece que, dessa vez, quem precisou de um "remédio amargo" foi o próprio hospital – só que o tratamento veio direto do tribunal! ⚖️

direito penal

Treta no tribunal: júri é suspenso após clima de luta livre no plenário 🥊

O que era para ser um julgamento de homicídio virou um verdadeiro ringue verbal em Pirapozinho/SP! O júri, que começou em novembro, foi interrompido depois que o advogado Caio Percival comentou com seu assistente que daria uma "surra" no promotor Yago Lage Belchior. 

O problema? A juíza e o próprio promotor ouviram o recado nada discreto. 💥 O embate escalou a ponto de a magistrada pedir reforço policial, e a defesa, alegando falta de imparcialidade, abandonou o plenário. Resultado: multa pesada para seis advogados, fixada em 20 salários-mínimos cada. 💸

Veja o vídeo gravado pelos advogados à época 👇

Além da confusão, o escritório de advocacia da defesa acusou o promotor de xenofobia, afirmando que ele tentou influenciar os jurados contra os advogados de Curitiba.

Enquanto isso, uma jurada pediu proteção policial, alegando sentir-se intimidada pela presença de familiares do réu. 👀 Para resolver o caos, o julgamento foi remarcado para o dia 10, agora com mais segurança e, esperamos, menos trocas de "gentilezas" entre as partes.

O advogado Caio Percival segue defendendo que tudo foi um grande mal-entendido e reforça a inocência do réu. O que se espera agora é que o novo júri tenha mais argumentação jurídica e menos clima de UFC judicial. 😂

direito do trabalho

🎰 Aposta alta no expediente: funcionária perde o emprego e sai sem prêmio

Uma auxiliar de escritório apostou alto ao usar o celular para jogos de azar durante o expediente e acabou pagando o preço: a Justiça manteve sua demissão por justa causa. 

A decisão da juíza Érika Andréa Izídio Szpektor, da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, considerou que a funcionária sabia da proibição do uso de celulares, mas insistiu nas apostas — e ainda incentivou colegas a entrar no jogo. 📱

Para piorar a situação, uma testemunha confirmou que a trabalhadora só teve o celular liberado porque havia acabado de voltar de licença-maternidade, mas aproveitou a chance para testar a sorte nos cassinos virtuais. Além disso, a empresa mostrou postagens da funcionária nas redes sociais comemorando os ganhos em plena jornada de trabalho. 😬

Ao ser dispensada, a auxiliar admitiu que jogava no horário de expediente, o que consolidou a justa causa. Diante desse all-in mal planejado, o veredito foi claro: sem jackpot, sem rescisão normal e sem segunda chance. 🎭

direito constitucional

💻 Barroso rebate críticas: STF não é ativista, só cumpre a Constituição…

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, abriu a sessão plenária desta quarta-feira, 5, para esclarecer uma coisa: o Supremo não está aqui para agradar a todos, mas sim para cumprir a Constituição. 💬 

Ele refutou as críticas à Corte, que foram acusadas de ativismo judicial e de descumprir o teto de gastos. “Nós decidimos sobre as questões mais difíceis da sociedade e, claro, sempre teremos insatisfeitos,” afirmou Barroso.

O ministro deixou claro que o STF não pratica ativismo, mas apenas exerce seu papel constitucional ao julgar temas polêmicos, como a obrigatoriedade de câmeras nas fardas de policiais e a demarcação de terras indígenas. 🌎 “Ser contra a Constituição é uma coisa, mas a Constituição é a Constituição,” disse ele ao defender as decisões da Corte.

Sobre as críticas ao orçamento, Barroso reafirmou que o Judiciário respeita as normas fiscais e que, em 2024, até devolveu 406 milhões ao Tesouro! 💸 “Nada fora da legalidade tem espaço aqui”, concluiu ele, esclarecendo que o teto de gastos se aplica apenas ao Judiciário Federal.

Dá uma olhada 👇

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da sexta 👇🏻

#1 🚀 O ENEM dos concursos está chegando!

O governo está preparando o edital para o segundo "Enem dos Concursos" e promete liberá-lo até o final do primeiro trimestre. Se você estava na dúvida sobre a data, agora já pode se organizar para a maratona de provas!

#2 📈 Haddad: impacto da alta da Selic na inflação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o efeito da alta da Selic sobre a inflação será mais rápido do que a maioria pensa, desafiando a ideia de um impacto demorado. Ele explicou como essa estratégia pode controlar a inflação de maneira mais imediata.

#3 🤖 Medo da IA é uma realidade…

Profissionais que mais lidam com a inteligência artificial estão com o freio de mão puxado: temem que a mesma tecnologia que usam no trabalho roube seu posto! A pesquisa mostra um paradoxo curioso: quem mais confia na IA também se preocupa em ser substituído por ela.

Lawletter indica 💙☕

Toda sexta-feira, você vai ver por aqui uma dica da Letter para se distrair no final de semana (e continuar mergulhado no universo jurídico). Vamos juntos?

🎥 Um filme: Seven - Os Sete Crimes Capitais (1995) acompanha a história de dois detetives que investigam um assassino em série, que se inspira nos sete pecados capitais para cometer seus crimes. É para quem tem estômago forte!