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👊 Polícia ajudando bandido...
Ei, você. você mesmo. temos algo para te sugerir...
Law Letter
January 08, 2025
08/01/2025
quarta-feira
bom dia, boa quarta-feira. já voltou à rotina por aí? pelo sim, pelo não, nós estamos aqui de segunda a sexta, pontualmente às 6h, pra te ajudar a voltar ao ritmo - e pra ser aquela companhia agradável do café. pega sua caneca e vem com a gente!
Mas antes: já ouviu as notícias da semana passada? Ainda não? Então ouça agora no nosso podcast um resumão do que rolou! Clique no link abaixo 🎧💙
direito digital
Meta abandona checagem e aposta na "sabedoria da galera" 🤔
Imagem: Freepik
A Meta decidiu substituir a checagem de fatos por "notas da comunidade", similar ao sistema usado pela rede X (o finado Twitter). Mark Zuckerberg afirmou que isso combate erros e censura, alinhando a empresa ao governo de Donald Trump. 🧩
Embora a Meta alegue que o sistema evita a remoção equivocada de conteúdos, alguns analistas sugerem que a mudança é menos sobre liberdade e mais sobre enfraquecer regulamentações que desafiam as big techs em países como o Brasil e aqueles que integram a União Europeia. 🌍
⚓ Mais a fundo na notícia:
O novo modelo promete liberdade de expressão, mas enfrenta críticas por transferir a moderação para os próprios usuários. Especialistas temem que a iniciativa amplie a disseminação de desinformação, já que falta uma solução clara para lidar com conteúdos prejudiciais (já dá pra imaginar que não teremos juízes imparciais nos tribunais das redes sociais, né?).
O debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais toca diretamente no conceito de neutralidade algorítmica e nos limites da liberdade de expressão. Ao transferir a moderação para os usuários, a Meta evita o papel de árbitro direto, mas abre margem para possíveis violações de direitos fundamentais, como a proteção contra discurso de ódio e desinformação.
A substituição de verificadores por "notas da comunidade" suscita reflexões importantes sobre os limites da autorregulação em plataformas digitais. A ausência de uma moderação centralizada pode impactar diretamente a disseminação de desinformação, destacando a necessidade de um debate mais aprofundado sobre responsabilidade e transparência no ambiente digital.
Em resumo, vamos todos estudar o assunto e nos manter atualizados 🤝, pois com certeza novas estratégias jurídicas virão dessa decisão…
direito penal
Criminosos plugados no sistema da PM: tecnologia em mãos erradas 🚔
Imagem: Freep!k
Em São Paulo, quadrilhas estão transformando a segurança pública em um reality show de crimes ao vivo! Com senhas vendidas por até R$ 100 mil, os bandidos acessam sistemas como o Copom Online e o Detecta, monitorando viaturas e planejando roubos sem interferências (aí fica fácil, ein). Tudo isso graças a uma "parceria" nada ética entre policiais e criminosos. 💰
As investigações revelaram que, além das senhas, as quadrilhas podem ouvir as comunicações entre viaturas, pagando até R$ 500 mil por essa "vantagem tecnológica".
Para o procurador Marcio Sergio Christino, isso é um caso único no mundo e exige medidas urgentes, como autenticação em duas etapas e maior controle de acesso. 📱 Parece que os criminosos estão inovando mais rápido que a própria segurança pública…
📖 Fique por dentro:
Nos Estados Unidos, a segurança cibernética em sistemas de segurança pública é robusta, com práticas como autenticação multifator (MFA) e monitoramento em tempo real de todas as atividades nos sistemas.
Na União Europeia, a conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) garante que informações sensíveis sejam protegidas com rigor. Países como a Alemanha utilizam criptografia ponta a ponta para comunicações policiais, enquanto o acesso aos sistemas é restrito a dispositivos pré-cadastrados e auditado regularmente.
Já em Israel, a combinação de inteligência artificial e contrainteligência digital é a base da proteção dos sistemas de segurança pública. Padrões anormais de acesso são rapidamente identificados e bloqueados, enquanto equipes especializadas monitoram continuamente tentativas de invasão e a conformidade dos servidores internos com os protocolos de segurança.
Esses exemplos mostram a importância de combinar tecnologia de ponta, treinamento constante e auditorias rigorosas para proteger dados sensíveis e fortalecer a segurança pública.
direito previdenciário
CNI x aposentadoria especial: quem paga a conta? ⚖️
Imagem: Agência de Notícias da Indústria
A CNI levou ao STF a briga sobre quem deve bancar a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a condições insalubres, como ruído excessivo. 🎧 A confusão gira em torno do artigo 57 da Lei 8.213/1991, que exige contribuição extra das empresas, mas, segundo a CNI, a regra não é clara (pode isso, Arnaldo?). 🚩
A entidade critica a Receita Federal por interpretar de forma ampla a decisão do STF (Tema 555), alegando que empregadores não conseguem provar adequadamente a eficácia das medidas de proteção no processo fiscal.
Resultado? Um rombo no bolso das indústrias! 💸 A CNI quer mudanças, argumentando que a cobrança deveria depender de comprovações mais concretas sobre a exposição dos trabalhadores.
O caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que aplicou o rito direto ao Plenário para julgar o mérito. 🚨 Ele pediu explicações ao Presidente da República, Congresso e Receita, enquanto a AGU e a PGR ainda darão seus pitacos. A batalha promete definir quem realmente deve pagar a conta da aposentadoria especial! 📜
💭 Análise da notícia:
A eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs) desempenha um papel crucial na caracterização do tempo de serviço especial e, consequentemente, na exigência de contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial.
Esses dispositivos, como protetores auriculares e barreiras acústicas, são projetados para reduzir ou eliminar a exposição a agentes nocivos, como ruídos excessivos. Quando utilizados adequadamente, podem descaracterizar o trabalho como especial, isentando o empregador da obrigação tributária.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema 555, estabeleceu que a simples declaração do empregador sobre a eficácia dos equipamentos não é suficiente para descaracterizar o tempo especial.
É necessário comprovar que os EPIs e EPCs foram eficazes na prática, o que impõe ao empregador o ônus de demonstrar que os dispositivos realmente neutralizaram os riscos.
Essa comprovação enfrenta desafios, como a ausência de critérios padronizados, a necessidade de monitoramento contínuo e a dependência de laudos técnicos, frequentemente contestados em processos judiciais.
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direito tributário
Sem anuidade, sem problema! 💸 Advogada se livra de cobrança da OAB/RJ
Imagem: Freepik
A 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região manteve decisão favorável a uma advogada que solicitou o cancelamento de sua inscrição na OAB/RJ em 2011. A Justiça extinguiu a cobrança de R$ 6.426,88 em anuidades referentes a 2018-2022, considerando que a obrigação de pagamento cessou com o protocolo de cancelamento. 💼
A OAB/RJ alegou que a advogada não quitou os débitos anteriores ao cancelamento, argumentando que a inscrição ativa seria o fato gerador das anuidades. No entanto, o relator, desembargador Alcides Martins, destacou que a negativa de cancelamento por inadimplência é inconstitucional e contrária ao princípio da legalidade. A decisão garantiu à advogada a dispensa de todas as cobranças posteriores ao cancelamento. ⚖️
🏛️ Implicações da decisão:
Além de afastar a cobrança indevida, o tribunal majorou os honorários advocatícios devidos pela OAB/RJ de 10% para 12% sobre o valor da causa. Essa decisão reforça o entendimento de que conselhos profissionais devem respeitar o direito de cancelamento, desde que o pedido seja formalizado antes do período em cobrança, evitando a perpetuação de débitos injustificados.
A Constituição Federal assegura que ninguém será compelido a associar-se ou permanecer associado a uma entidade. No caso de conselhos profissionais, o pedido de cancelamento devidamente formalizado é uma manifestação desse direito fundamental. Por isso, cobranças feitas após o cancelamento podem ser consideradas abusivas e contrárias à liberdade individual.
direito processual penal
Fé pública no processo penal: confiança ou risco? 💭
No debate sobre a "fé pública" no processo penal, surge uma questão essencial: até que ponto podemos confiar cegamente em documentos produzidos por autoridades apenas porque possuem "fé pública"? 📝
Aury Lopes Jr. faz um alerta: confiar sem elementos de corroboração pode transformar o processo penal em um terreno fértil para arbitrariedades e erros. Dá uma olhada 👇
A “fé pública” garante credibilidade a atos e registros de agentes estatais, mas ela não é (ou não deveria ser) blindagem absoluta. É fundamental exigir filtragem probatória e verificar se os elementos apresentados possuem consistência. ⚠️ Afinal, a simples "assinatura de uma autoridade" não pode justificar a ausência de análise crítica ou de elementos corroborativos.
Em um processo penal constitucional e democrático, o peso da prova não pode ser sustentado apenas pela posição de quem a produziu. A confiança em um sistema justo exige mais que fé pública; exige transparência, controle e, principalmente, provas sólidas e corroboradas. É hora de discutir até onde a "fé pública" deve ir sem comprometer direitos fundamentais. 🛡️
E você, o que tem a dizer sobre o tema?
🧠 QUIZ DA LETTER
Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝
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Express da quarta 👇🏻
#1 💸 PGFN faz a cobrança e bate recorde
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recuperou R$ 54 bilhões da Dívida Ativa em 2024, um recorde histórico! Com estratégias afinadas, a PGFN mostrou que quando o assunto é cobrar devedores, não tem conversa. Agora é torcer para esse dinheiro fazer a diferença.
#2 👶 STF garante 6 meses de licença-maternidade para servidoras públicas
O STF confirmou: servidoras públicas têm direito a seis meses de licença-maternidade, alinhando-se ao que já era prática no setor privado em várias empresas. A decisão reforça a igualdade e dá mais tempo para mães e bebês curtirem os primeiros momentos juntos.
#3 🛒 Abordagem abusiva no supermercado saiu caro
A Justiça mineira condenou um supermercado por abordagem abusiva a um cliente, considerada constrangedora. A indenização mostra que respeito ao consumidor não é opcional! O tribunal reforçou: segurança é essencial, mas sem ultrapassar os limites da dignidade.
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Te vejo na próxima, hein?
Chegamos à sua caixa de entrada de segunda a sexta, às 6h. Sempre com o objetivo de trazer leveza para os assuntos complexos que permeiam o universo jurídico.
A verdade é que, quanto mais você abre a Lawletter, mais atualizado você fica - este, sem dúvida, é um baita diferencial!