22/11/2024

sexta-feira

bom dia com sextouuu, agora é hora de dar o último gás e correr para o final de semana!

Você já escutou nosso podcast com review desta semana? Escute agora! 👀💙

direito penal

Autópsia Psicológica: Justiça diz 'não' à prática incomum em caso de homicídio 🧠

No caso do advogado Raul Rodrigues Costa Lages, acusado de homicídio qualificado pela morte da namorada Carolina da Cunha, a defesa tentou trazer um elemento inusitado: uma "autópsia psicológica" da vítima.

A ideia era usar e-mails, cadernos e históricos de pesquisa para sustentar a tese defensiva. Porém, o juiz Bruno Sena Carmona negou o pedido, argumentando que a prática é interpretativa e de valor "questionável ou no mínimo controverso" no processo penal. 🤷‍♂️

Além disso, a defesa alegou irregularidades na preservação do local do crime, afirmando que familiares da vítima comprometeram a cadeia de custódia. O magistrado, no entanto, rejeitou essa tese, destacando que não há provas de manipulação dos vestígios e que os familiares apenas apontaram evidências, formalmente recolhidas pela perícia técnica. 🕵️‍♀️

O caso, inicialmente tratado como suicídio, ganhou novos rumos com imagens de segurança que indicam que Lages estava no apartamento no momento do crime. A denúncia foi aceita, e o acusado será submetido ao Tribunal do Júri. ⚖️ (Leia completo!)

direito processual civil

Prazo exíguo? Não na minha vara! ⚖️

O juiz Rafael Araújo Torres, da vara Federal de Viçosa/MG, deu um ponto final em um "checkmate" acadêmico ao determinar que uma universidade aceite os atestados médicos de uma estudante de medicina reprovada por faltas no internato de cirurgia geral. O motivo? O prazo de 72 horas para entregar os documentos era mais apertado que a agenda de um plantonista. 🩺

A estudante, que enfrentou episódios depressivos, apresentou atestados médicos para justificar suas oito faltas. Mas a universidade negou o abono porque os documentos foram entregues fora do prazo previsto na norma interna 🔎. O juiz, porém, considerou o prazo excessivamente curto e a reprovação, uma "cirurgia desproporcional" no futuro da aluna.

Torres destacou que o direito à educação não deve ser refém de burocracias, principalmente em casos de saúde mental. Ele ordenou que as faltas sejam abonadas e, se necessário, que a aluna reponha as atividades pendentes. Afinal, formar médicos preparados também passa por ter empatia no caminho. 📚 (Leia completo!)

atualidades

Nem a toga escapa do racismo ✊🏾

O juiz Malcon Jackson Cummings, do Paraná, enfrenta desafios que vão além das decisões judiciais: provar diariamente que um homem preto também pode usar a toga. “Já me perguntaram na minha própria sala: ‘O juiz está aí?’ Como se minha figura não fosse suficiente para representar esse papel”, relata. Apesar disso, Cummings não desiste de desconstruir o estereótipo de que todo juiz é branco e loiro. 💪🏾

Com apenas 2% de magistrados pretos no TJ-PR, Cummings é uma exceção que luta por inclusão. Como representante da Diretoria de Igualdade Racial da Associação dos Magistrados Brasileiros, ele usa sua trajetória para inspirar e conscientizar. “Estou aqui para que meus filhos e netos não precisem provar o tempo todo que são acima da média”, reforça. 📚

No Paraná, 34,3% da população se declara negra, mas essa representatividade ainda não chegou ao Judiciário. Com dados do IBGE mostrando crescimento na autodeclaração de pretos e pardos, a esperança é que mais figuras como Cummings ocupem espaços e transformem realidades. 👊🏾 (Leia completo!)

direito penal e constitucional

Plano ‘Copa 2022’ termina em cartão vermelho 🚨

O ministro Alexandre de Moraes tornou pública a decisão que ordena a prisão preventiva de cinco acusados de planejar um golpe de Estado e até assassinatos de figuras-chave da política e Justiça brasileiras.

A operação, batizada pelos próprios suspeitos de “Copa 2022”, teria mirado ninguém menos que Moraes, Lula e Alckmin, numa tentativa de impedir a posse presidencial. Parece que este “campeonato” terminou com goleada da Justiça. 🤷‍♂️

Entre os presos estão militares com formação em Forças Especiais e até um policial federal, mostrando que o time adversário era bem treinado. Segundo a PF, os envolvidos usavam técnicas militares e uma rede clandestina de comunicação, além de recursos públicos desviados. No grupo, figuravam nomes como um general de brigada na reserva e um tenente-coronel. 🕵️‍♀️

A decisão de Moraes também inclui medidas cautelares, como proibição de comunicação entre os acusados e suspensão de funções públicas. Segundo o STF e o MPF, as ações planejadas colocavam em risco a democracia brasileira e as instituições. Fica o aviso: na Justiça, não tem VAR para revisar golpe. 🚫 (Leia completo!) 

direito de marca

Cafés, ideogramas e a arte do registro🎴

Uma rede de cafeterias venceu uma batalha jurídica e conseguiu o direito de registrar sua marca mista, que combina “o café” em inglês e um ideograma japonês. A 2ª Turma Especializada do TRF-2 anulou os atos do INPI que negaram o registro, ao reconhecer que o ideograma dá o toque de distintividade necessário para conquistar os consumidores — e o registro.✍️

O INPI havia barrado o pedido com base na regra de que marcas genéricas ou descritivas não podem ser registradas. Mas o desembargador Flavio Oliveira Lucas lembrou que sinais com “suficiente forma distintiva” têm salvação, principalmente quando o próprio INPI já aprovou algo similar antes. 🎯

Agora, com a marca registrada, a rede de cafeterias não só protege sua identidade, mas também garante um portfólio mais robusto para licenciamentos e eventuais disputas. Quem diria que um simples ideograma seria o ingrediente secreto desse blend jurídico? 🍵 (Leia completo!)

Express da sexta👇🏻

#1 🌱 Reindustrialização verde exige R$ 275 bi em energia limpa

A transição para uma economia sustentável no Brasil pode custar R$ 275 bilhões até 2034, segundo especialistas. O investimento inclui energias renováveis, como solar e eólica, e modernização da indústria. Além de reduzir emissões, a reindustrialização promete gerar empregos verdes e fortalecer o país no cenário global. (Leia completo!)

#2 💸 Black Friday promete agitar o comércio

A Black Friday 2024 deve movimentar R$ 5,22 bilhões no Brasil, com crescimento de 3,5%, segundo a CNC. Eletrodomésticos e eletrônicos lideram a corrida de descontos, enquanto o e-commerce segue forte, representando 40% das vendas. A data reflete a recuperação econômica e o apetite do consumidor por promoções. (Leia completo!)

#3 💰 CARF mantém cobrança de IR sobre uso de FIP

O CARF decidiu manter a tributação do Imposto de Renda em operações societárias envolvendo Fundos de Investimento em Participações (FIP). A medida busca evitar abusos fiscais e reforçar o controle sobre planejamentos tributários questionáveis. A decisão impacta empresas que utilizam FIPs para reorganizações societárias. (Leia completo!)

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Te vejo na próxima, hein?

Chegamos à sua caixa de entrada de segunda a sexta às 06:00. Sempre com o objetivo de trazer leveza para os assuntos complexos que permeiam o universo jurídico…

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