13/09/2024

sexta-feira

bom dia, não quero estragar sua sexta-feira, mas preciso te lembrar que não existe falta de tempo, existe falta de interesse. eu tenho certeza que você arruma tempo para tudo que tem valor para você. lembre-se disso.

a música da sexta já está na sua tela e a edição de hoje é uma dedicação a nossa leitora luizaiohanaa. vamos curtir esta sexta? vem que as “news” jurídicas não param…

direito penal

⛔ Feminicídio com punição pesada! Câmara aprova até 40 anos de prisão

A Câmara dos Deputados resolveu pegar pesado e aprovou um projeto de lei que aumenta a pena máxima para feminicídio, que agora pode chegar a 40 anos de prisão! Se antes o crime já era grave, agora a punição está ainda mais dura – pra deixar claro que esse tipo de violência não tem espaço. 🚫

O projeto quer dar um recado direto: quem comete feminicídio vai passar muito mais tempo atrás das grades. Isso porque a nova pena mínima sobe para 20 anos, e pode alcançar os 40. Tá achando que é brincadeira? Nem um pouco! O aumento das penas vem para reforçar a importância do combate à violência contra a mulher.

A votação passou com apoio da maioria, e agora o projeto segue para sanção presidencial. Se virar lei, os agressores terão ainda mais motivos para pensar duas vezes antes de cometer esse tipo de crime. 💥 (Leia completo!)

direito penal

 🚨 Juiz nega liberdade a Deolane e aponta “pix” para manifestantes

A situação de Deolane Bezerra continua complicada! Um magistrado decidiu negar o habeas corpus solicitado pela defesa da influenciadora, alegando que a família dela teria pago manifestantes para fazer pressão nas ruas. Aparentemente, o “pix” não ajudou muito dessa vez!

Segundo o juiz, as provas indicam que a mobilização popular em favor de Deolane não foi tão espontânea quanto parecia. Com a suposta ajuda financeira aos manifestantes, a situação só ficou mais difícil para a advogada-influenciadora, que segue atrás das grades.

O magistrado ressaltou que as circunstâncias do caso precisam ser investigadas a fundo e, por enquanto, nada de liberdade para Deolane. Agora, é ficar ligado na letter e aguardar os próximos capítulos desse reality jurídico, pois estamos acompanhando tudo! 📺 (Leia completo!)

direito trabalhista

💪 Academia barra treino de funcionários e acaba “levantando” uma condenação!

Uma academia foi condenada por impedir que manobristas e faxineiros usassem suas instalações para treinar. A Justiça decidiu que, se os outros funcionários, como professores, tinham permissão para treinar no local, lesava o princípio da igualdade não estender o direito aos manobristas e faxineiros! 🚗🧹

A polêmica começou quando funcionários da limpeza e do estacionamento foram barrados na hora de usar os equipamentos. A academia achou que eles deviam ficar só no serviço, mas a Justiça pesou a mão e determinou que a prática foi discriminatória.

Com a decisão, a academia terá que indenizar os funcionários e, quem sabe, rever sua política interna. Afinal, quem cuida dos pesos também quer dar uma “malhadinha” no intervalo, né? 😅 (Leia completo!) 

direito civil

🚗 Uber responsabilizada: Justiça determina indenização por morte de motorista em serviço

A Justiça condenou a Uber a indenizar o irmão de um motorista morto por assaltantes enquanto trabalhava. O tribunal reconheceu a responsabilidade da empresa, destacando que, mesmo em plataformas de trabalho intermediadas por aplicativos, há uma relação de responsabilidade direta em casos de fatalidades durante o exercício da atividade. Na visão da juíza:

A decisão chama atenção para o dever de cuidado das empresas de transporte por aplicativo, mostrando que elas não podem se eximir da responsabilidade quando algo trágico acontece com seus motoristas durante o serviço. Esse entendimento reforça a ideia de que a empresa responde pelos danos sofridos pelos trabalhadores, abrindo caminho para futuras ações indenizatórias semelhantes.

Para os advogados, essa sentença marca um precedente importante, sinalizando que a Uber e outras plataformas podem ser responsabilizadas por situações que envolvem riscos no trabalho, e que a empresa deve indenizar não apenas os familiares diretos, mas também aqueles com laços afetivos significativos. (Leia completo!) 

direito tributário

📉 Alívio no bolso! STJ decide que IR não incide sobre stock options na compra de ações

A recente decisão do STJ, que isenta a incidência do Imposto de Renda sobre stock options na aquisição de ações, abre novas oportunidades e desafios para os advogados que atuam na área tributária e empresarial. 🦁

Stock options são aquelas oportunidades oferecidas pelas empresas para seus funcionários comprarem ações a um preço previamente estabelecido. O STJ entendeu que, no momento da aquisição, essas opções não representam um rendimento imediato, então nada de IR. 📊

Essa decisão é crucial para os profissionais que assessoram empresas em planos de remuneração de executivos e funcionários com stock options. Advogados podem auxiliar seus clientes a entender como essa regra beneficia as empresas e seus colaboradores, além de revisar contratos e condições de aquisição para garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação vigente.

Além disso, ao focar nas questões tributárias, advogados podem preparar estratégias para otimizar os ganhos de seus clientes e evitar surpresas futuras quando o imposto incidir no momento da venda das ações. 💡 (Leia mais!)

Express da sexta 👇🏻

#1 💸 Movimento suspeito? CEF terá que indenizar cliente por fraudes

A Caixa Econômica Federal foi condenada a indenizar um cliente que sofreu movimentações fraudulentas, mesmo com o uso correto da senha. A Justiça entendeu que, mesmo com a senha usada, o banco deve garantir segurança e ressarcir o prejuízo causado. (Leia mais!)

#2 📱STF permite que MP e polícia peçam dados de investigados sem ordem judicial

O STF decidiu que o Ministério Público e a polícia podem solicitar dados cadastrais de investigados diretamente às operadoras de telefonia, sem precisar de ordem judicial. Agora, ficou mais fácil rastrear quem anda "fora da linha"! (Leia mais!)

#3 ⚖️ Tese do Século em jogo! STJ permite que União tente anular créditos

O STJ deu sinal verde para a União mover ações para tentar anular créditos gerados pela famosa “Tese do Século”, que garantiu bilhões em compensações tributárias. Agora, a disputa segue firme, e o governo quer recuperar o que considera "perdido". (Leia mais!)

Essa belezura pode chegar aí na sua casa…

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Aguardamos vocês na próxima semana! 👋