😳 pensão para amante? será?

NA PAUTA DE HOJE…

• ⚖️ Decisões do TRT-4 são anuladas

• 🏇 Anterioridade sem registro, cola?

• 📬 Treta judicial nos EUA

• 📣 Seja um embaixador Lawletter

• 👩‍⚖️ Pensão para amante, rola?

direito do trabalho

⚖️ STF dá cartão vermelho ao TRT-4 por insistência em vínculo empregatício

O Supremo precisou, mais uma vez, lembrar o TRT-4 que jurisprudência não é sugestão 🧠. Os ministros Zanin e Fux anularam decisões do tribunal gaúcho que insistia em reconhecer vínculo entre corretoras de imóveis e uma imobiliária, mesmo após o STF já ter dito "não tem vínculo, ponto final" .

As reclamações analisadas se basearam em precedentes de peso: ADPF 324, ADC 48, ADI 5.625 e o Tema 725. E o recado foi claro: decisão do STF se cumpre — não se reinterpreta como se fosse cláusula de contrato de aluguel 📜.

O artigo 992 do CPC e o regimento do Supremo embasaram o golpe final: decisões cassadas e ações trabalhistas julgadas improcedentes. Afinal, descumprir ordem judicial duas vezes seguidas já beira o abuso de interpretação 🚫.

propriedade industrial

🏇 “Potro do Futuro” tem dono: Justiça sela vitória de haras contra associação tradicional

Na disputa judicial que daria uma novela rural, o Haras Rosa Mystica (RM Agronegócios Ltda) saiu na frente da ABQM ao garantir o uso exclusivo da marca “Potro do Futuro” 🐴.

A 1ª Vara de Salto de Pirapora/SP reconheceu que o registro no INPI dá ao haras a rédea do direito, mesmo que a ABQM diga usar o nome desde os tempos da máquina de escrever (1976). Registro é lei, uso antigo sem registro é só lembrança. 📜

A ABQM tentou correr pelo lado: disse que a marca é genérica e que sempre usou o termo em seus eventos. Mas o juiz João Guilherme Ponzoni foi claro: distintividade existe, a proteção do INPI vale para todo o território nacional e a alegação de anterioridade sem registro “não encontra amparo jurídico”. 👨‍⚖️

A decisão foi reafirmada nos embargos, quando a juíza Renata Fanin lembrou que notificação extrajudicial marca o início do prazo decenal e que uso antigo, sem registro, continua sendo... uso antigo. 🕰️

climão!

📬 Justiça dos EUA diz “não é bem assim” para ordens de Moraes contra a Rumble

O Departamento de Justiça dos EUA mandou uma cartinha respeitosa ao ministro Alexandre de Moraes 📝, explicando que decisões brasileiras envolvendo a plataforma Rumble — como bloqueios e pedidos de dados — não têm efeito imediato em solo americano. Para valer por lá, tem que passar por juiz dos EUA.

Segundo o governo americano, a Rumble só precisa fazer algo se houver reconhecimento judicial prévio, respeitando o famoso princípio de que um Estado não executa ordens no quintal do outro sem convite formal. E claro, tudo dentro do devido processo, com base nos tratados como a Convenção da Haia e o MLAT. 📚

O timing da resposta veio em meio a uma treta judicial nos EUA: Rumble e Trump Media processaram Moraes alegando que suas decisões violam a liberdade de expressão americana. A juíza americana negou liminar, mas deixou a porta entreaberta caso o Brasil tente apertar o cerco por lá.

novidade

📣 Chamado para os nobres colegas: inscrições abertas para novos embaixadores jurídicos!

Atenção, se você já brilha sozinho no Direito, agora é a hora de brilhar com a gente também! entre os dias 02 e 05 de junho, as portas estão oficialmente abertas para receber novos embaixadores oficiais da maior newsletter jurídica do país! 🧑‍⚖️

Os selecionados ganham presentes exclusivos (sim, brindes 👀), visibilidade no meio jurídico e aquele reconhecimento que todo operador do Direito merece — sem precisar recorrer nem apelar! Além disso, você passa a fazer parte de uma comunidade que já é referência no Brasil. ✨

Quer participar? É simples: basta preencher o formulário de inscrição abaixo e cruzar os dedos. Que a sorte esteja sempre ao seu favor! 👇

🌟 destaque do dia

👩‍⚖️ União estável paralela? TST diz que pode sim — e com direito a pensão e danos morais

Mesmo com aliança no dedo... de outra mulher, um trabalhador que manteve união estável por 15 anos com outra companheira, com quem teve três filhos, garantiu a ela (post mortem) uma bela vitória judicial.

Após sua morte num acidente de trabalho em 2011, a companheira foi à Justiça do Trabalho buscar indenização e pensão — e conseguiu! O TST manteve a decisão que reconheceu sua dependência econômica, garantindo R$ 50 mil de danos morais e pensão mensal até ela completar 75 anos. 💰

As empresas alegaram que ele era casado oficialmente com outra e que já tinham feito acordo de R$ 650 mil com a esposa "oficial". Mas o TRT-2 e o TST mandaram avisar: quem depende financeiramente também tem vez — sim, mesmo em situações juridicamente “inusitadas” como essa. 👨‍👩‍👧‍👦

A ministra relatora ainda deu um puxão de orelha jurídico: embargos de declaração não servem pra recontar a história nem mudar o que já foi decidido com base em provas. ⚖️

🕹️ QUIZ DA LETTER: Hora de colocar seu conhecimento à prova!

Em menos de 2 minutos, você revisa os principais temas do dia, fixa o que importa e ainda se diverte com perguntas que realmente fazem pensar. Bora testar sua memória? 🧐

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Express da segunda☕

#1 🛡️ Metalúrgica escapa de herança fiscal indesejada

Uma decisão livrou a Imex Metalúrgica de arcar com mais de R$ 30 milhões em dívidas fiscais de uma empresa falida. O juiz concluiu que, apesar de sócios familiares, as empresas não pertencem ao mesmo grupo econômico e não houve confusão patrimonial.

#2 🧾 STF mantém Cide sobre royalties: tributo segue firme

O STF iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade da Cide-Royalties, tributo que incide sobre remessas ao exterior por uso de tecnologia e marcas. Até o momento, dois ministros votaram pela manutenção da cobrança, indicando que o imposto continua válido.

#3 📞 STJ encerra briga entre Telefônica e concessionárias

Após anos de “ligações cruzadas”, o STJ homologou um acordo entre a Telefônica e concessionárias de rodovias sobre o uso das faixas de domínio. Nada de drop na conexão jurídica: agora, tudo resolvido com direito a trânsito livre (sem recurso)!