🗣️ “Ouvir dizer” vale como prova?

NA PAUTA DE HOJE…

• 👨‍⚖️ Luxo na casa, aluguel suspenso

• 🗣️ “Ouvir dizer” vale como prova?

• 💼 Justa causa anulada após briga

• 🚨 STJ tranca processo, descubra o motivo

• 🧠 Crise de pânico não é confissão

direito imobiliário

👨‍⚖️ Aluguel atrasado, mas com móveis de luxo? Justiça suspende execução graças à “decoração milionária”

Restaurante de Caxias do Sul conseguiu um respiro na Justiça após levar um calote jurídico gourmet. Com uma dívida de R$ 13 mil em aluguéis atrasados, a casa alegou que deixou móveis e equipamentos no local que valem cerca de R$ 90 mil — ou seja, garantia eles têm. 🍽️

O juiz Carlos Frederico Finger, da 3ª Vara Cível, deu efeito suspensivo à execução, aplicando o artigo 919 do CPC como se fosse tempero de chef: exigiu requerimento, presença dos requisitos da tutela provisória e garantia suficiente. Todos os ingredientes estavam na panela.

Segundo o restaurante, o investimento foi alto e o prejuízo, maior ainda (R$ 540 mil!). Eles apostaram no ponto nobre, mas o público esperado não veio — só a conta mesmo. Com a execução garantida, o juiz mandou dar uma pausa na cobrança e deixou os móveis em paz. 🛋️

direito processual penal

🗣️ Tribunal do Júri e o “ouvir dizer”: vale como prova?

O Supremo Tribunal Federal vai entrar numa discussão que pode mudar os rumos de muitos julgamentos criminais no Brasil: dá pra condenar alguém com base só no famoso “fulano me contou que beltrano fez”?

É esse o dilema do caso que está em pauta no Recurso Extraordinário 1.501.524, que ganhou repercussão geral — ou seja, o que for decidido aqui vai virar norte para os tribunais do país. ⚖️

O Superior Tribunal de Justiça achou que não dava pra mandar o réu a júri só com essas informações e concedeu habeas corpus. O Ministério Público do Rio Grande do Sul não gostou e levou a história pro Supremo.

Agora, é o ministro Flávio Dino quem vai relatar o caso que pode definir se o “disse me disse” pode ou não valer como prova no tribunal mais dramático do Judiciário: o do Júri. 🧑‍⚖️

direito do trabalho

💼 Justa causa anulada: mercado vira ringue e Justiça entra no combate

Um empurrão aqui, uma puxada de cabelo ali… e pronto, temos o início de um caso que chegou ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região. Tudo começou em um supermercado de Telêmaco Borba, no Paraná, quando uma repositora foi agredida por uma cliente em pleno expediente.

Após revidar, ela foi separada por colegas e recebeu uma advertência verbal. Até aí, ponto final. Mas nove dias depois, veio a surpresa: demissão por justa causa pelo mesmo episódio. 🛒

A empresa alegou que ela teria provocado verbalmente a cliente. Só que, sem áudio nas câmeras, essa versão não colou. Para o tribunal, a punição foi dupla — e isso não pode!

A desembargadora-relatora destacou que a funcionária agiu em legítima defesa, o que, mesmo no ambiente de trabalho, é considerado juridicamente válido. Além disso, a conduta da empresa violou princípios como proporcionalidade e unicidade da pena.

direito do trabalho

🧠 Crise de pânico não vira confissão: TST livra vendedor da penalidade

Na Justiça do Trabalho, nem toda ausência vira confissão ficta. A 5ª Turma do TST entendeu que um vendedor que teve uma crise de pânico no dia da audiência não deveria ser penalizado por faltar. A empresa queria aplicar a confissão por ausência, mas ficou só na vontade ⚖️.

O atestado médico veio mais tarde, é verdade — às 19h42 — mas o ministro Breno Medeiros lembrou que quem já teve uma crise sabe: o corpo trava, o medo paralisa, e a consulta médica depende da fila do SUS 🕗. Não é porque o documento não dizia “impossibilitado de andar” que ele estava apto a comparecer.

O TST reforçou que transtornos psíquicos comprometem sim a locomoção, e que a regra da confissão ficta precisa levar em conta a realidade humana e o bom senso jurídico. A ministra Morgana Richa votou diferente, mas ficou vencida na turma. 🤷‍♀️

🌟 destaque do dia

🚨 STJ tranca processo de homem preso ao tentar encontrar menina de 13 anos

O Superior Tribunal de Justiça decidiu trancar uma ação penal contra um homem denunciado por tentativa de crime sexual contra vulnerável após se envolver em uma armadilha montada pelo pai da vítima, com apoio da polícia.

Tudo começou quando o homem solicitou amizade a uma menina de 13 anos por meio das redes sociais. A adolescente alertou o pai, que então assumiu a conversa, fingindo ser a filha. Durante os diálogos, marcou um encontro com o suspeito e avisou a polícia. 👮

No dia marcado, a própria menina foi ao local combinado, monitorada de perto pelo pai e pelos agentes policiais. Assim que o homem apareceu, foi preso em flagrante. O Ministério Público do Paraná apresentou denúncia por tentativa de estupro de vulnerável.

A defesa, no entanto, recorreu ao STJ sustentando que o caso configurava crime impossível, já que não havia chance real de consumação do delito — e que o flagrante havia sido preparado, não espontâneo.

Para mais detalhes, já clica no vídeo e acompanhe a explicação de excelência da advogada Dra. Patricia Vanzolini 👇

@patriciavanzolini

Crime impossível, será? Me diga a sua opinião sobre o que decidiu o STJ no RHC 215.579 #advocacia #advogada #estudantededireito #advocacia... See more

🏆 Seja um dos nossos apoiadores

Agora você pode integrar o grupo de profissionais e escritórios que acreditam em uma comunidade jurídica mais forte, acessível e bem informada. 🧠📢

Ao se tornar um apoiador, você ajuda a manter no ar conteúdos que explicam o direito de forma clara, com profundidade, impacto social e compromisso com a informação de qualidade.

Todos os meses, alcançamos mais de 4 milhões de pessoas com análises, histórias reais e notícias que não passam batido. E com o seu apoio, podemos ir ainda mais longe. 🌐📈

🤝 Quer construir isso com a gente? Clique e fale conosco agora! 💙

🕹️ QUIZ DA LETTER: Hora de colocar seu conhecimento à prova!

Em menos de 2 minutos, você revisa os principais temas do dia, fixa o que importa e ainda se diverte com perguntas que realmente fazem pensar. Bora testar sua memória? 🧐

Clica no link e mostra que aqui, informação vira prática! 🎓

Express da segunda☕

#1 📆 STF retoma julgamento da “revisão da vida toda”

Nesta semana, o STF volta a julgar recurso sobre a “revisão da vida toda”, que trata da inclusão de contribuições anteriores a 1994 no cálculo das aposentadorias do INSS. O mérito já foi decidido, mas o recurso pode impactar processos em andamento.

#2 ✈️ Aeroporto em alerta!

O Aeroporto de Porto Alegre retomou as operações após a tragédia de 2024, mas a área ainda é vulnerável a novas cheias. Especialistas alertam para riscos diante de chuvas intensas. A retomada é um avanço, mas a segurança a longo prazo ainda preocupa.

#3 💸 Vale-gás: 22 milhões de famílias isentas 

O presidente Lula anunciou que cerca de 22 milhões de famílias inscritas no CadÚnico serão isentas do pagamento do botijão de gás, por meio da nova versão do programa Vale-Gás. A medida visa aliviar o orçamento das famílias de baixa renda, reduzindo desigualdades sociais.