NA PAUTA DE HOJE…

• 😅 Sorteio decide vaga

• 🙏 Pastor proibido de pregar

• 💃Dança vexatória com funcionários

• 🥇 Dica de ouro

• 🤖 Plataforma de advocacia automatizada

direito administrativo

Quando nem o critério de desempate dá conta: TRT-4 faz sorteio entre estagiárias com “mesma vida” 😅

Na seleção de estágio em Direito promovida pelo TRT da 4ª Região, duas candidatas empataram com exatamente a mesma pontuação. Até aí, tudo bem. Mas quando foram aplicar os critérios de desempate previstos no edital, veio a surpresa: as duas nasceram no mesmo dia e no mesmo horário! 🕒 Coincidência de filme jurídico.

Sem outra saída — já que nem o Código Civil ajuda nesses casos — o TRT-4 decidiu apelar para o acaso: foi feito um sorteio público para definir quem ficaria com a vaga na cidade de Taquara (RS). A cerimônia foi realizada no dia 2 de maio, às 11h, na sede do Tribunal. 🎲

O processo seletivo foi coordenado pela Super Estágios, e a medida visa respeitar o princípio da impessoalidade. Ou seja, nada de “cara ou coroa”, mas um sorteio oficial para garantir que a justiça seja feita — ainda que pela sorte. 😉

Tá curioso para saber quem ganhou? Aqui a notícia é completa. Confira👇

direito da criança e do adolescente

Pastor mirim proibido de pregar nas redes: Conselho Tutelar age para evitar “milagres midiáticos” 🙏

O Conselho Tutelar de Carapicuíba (SP) bateu à porta da casa do jovem pastor Miguel Oliveira, de 15 anos, com um recado claro: pode pregar, mas sem plateia online. 📹 A medida veio após denúncias de possível exploração religiosa, o que levantou o alerta vermelho jurídico.

Os pais foram advertidos e, se continuarem com as lives proféticas, podem até perder a guarda do garoto. O aviso foi dado em reunião com neuropsicólogos e representantes do Ministério Público, todos de olho no bem-estar do "profeta mirim".

Miguel, que tem mais de 1 milhão de seguidores e viralizou após um vídeo polêmico em que rasga um laudo médico, virou alvo de críticas pesadas — de “milagreiro” a “anticristo”. Diante das ameaças, a assessoria decidiu: sem mais entrevistas, sem vídeos, sem holofotes. A fé continua, mas offline.✨

Enquanto isso, o MP acompanha o caso para garantir que a liberdade religiosa do adolescente seja respeitada, mas sem prejuízo ao seu desenvolvimento saudável. Afinal, entre o púlpito e o Estatuto da Criança e do Adolescente, há limites que nem o dom da profecia pode ultrapassar.📖

direito do trabalho

Rebola ou indeniza: Justiça do Trabalho condena supermercado por dinâmica motivacional vexatória 💃

Trabalhador não é animador de torcida, e o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais deixou isso bem claro. A Décima Primeira Turma do TRT-3 condenou um supermercado de Contagem a pagar R$ 10 mil por danos morais a um ex-empregado obrigado a participar dos famosos “cheers” — reuniões com gritos de guerra, dancinhas e muita vergonha alheia no ambiente laboral 🙈.

Apesar de a empresa alegar que a prática era opcional (e já abandonada), o relator Márcio Toledo Gonçalves entendeu que, como a própria empregadora admitiu a existência das dinâmicas, cabia a ela provar que isso realmente havia parado — e não conseguiu. O juiz considerou que expor o trabalhador a esse tipo de constrangimento ultrapassa o poder diretivo do empregador e fere a dignidade da pessoa humana. 👨‍⚖️

Segundo o relator, nesses casos, o dano moral é presumido — ou seja, não precisa o trabalhador provar que sofreu abalo psicológico ao ser forçado a rebolar no trabalho. A decisão também levou em conta a capacidade econômica da empresa e teve um toque pedagógico: show de humilhação no expediente não pode virar cultura empresarial.🕺

dica de ouro

💰 A revolução financeira que todo advogado precisa conhecer

No exercício da advocacia, a gestão financeira é um aspecto essencial para garantir a continuidade e o crescimento do escritório. A antecipação de honorários se tornou uma solução importante para advogados que buscam maior previsibilidade financeira e agilidade na gestão de seus recursos 🤑.

Além disso, a JusCash já atendeu mais de 1.000 advogados por todo o Brasil. Tem noção de quanto é isso? A gente te mostra:

Com a JusCash, advogados podem antecipar honorários sucumbenciais, contratuais e dativos de forma rápida e sem a burocracia dos processos tradicionais. Isso garante maior segurança financeira para o escritório e permite ao advogado se concentrar no que realmente importa: o sucesso de seus casos 😉.

Eu sei, eu sei... parece bom demais para ser verdade 🤯. Mas às vezes a gente tem que abaixar a guarda e aceitar as coisas boas que a vida nos oferece, não é mesmo? Então, por que não começar agora? Já aproveita o gancho e corre para o seu futuro mais moderno e simplificado. 👇

direito digital

Plataforma de advocacia automática é retirada do ar por decisão da Justiça Federal 🤖

A Justiça Federal do Rio de Janeiro mandou desligar a plataforma "Resolve Juizado", que oferecia petições prontas por IA a partir de R$ 19,90 — uma verdadeira “banca express” digital 💻.

A ordem partiu da juíza Geraldine Pinto Vital de Castro, da 27ª Vara Federal, atendendo à ação civil pública da OAB/RJ, que acusou a empresa de exercício ilegal da advocacia.

Além de puxar o fio da tomada da plataforma, a juíza determinou a retirada de todo material publicitário nas redes sociais e comunicou a ANPD sobre a brincadeira com dados pessoais. Fica o recado: no Brasil, petição é coisa séria — e, de preferência, feita por gente com OAB na mão📜.

🚀 A Lawletter está crescendo — e agora também está no LinkedIn!

O que começou como uma ideia entre pessoas apaixonadas por Direito, já virou um espaço que conecta milhares de mentes inquietas, curiosas e críticas. E agora, estamos dando mais um passo: chegamos no LinkedIn! ✨

Se você acompanha a Lawletter, já sabe — aqui a gente não entrega só notícia, a gente entrega conversa boa, olhar afiado e um compromisso real com o que importa no mundo jurídico. E estar no LinkedIn é mais do que expandir presença: é construir, junto com você, uma comunidade cada vez mais viva, engajada e presente.

A Lawletter é feita por quem acredita que o Direito pode (e deve) ser mais acessível, inteligente e conectado. Nosso convite é simples: vem com a gente!🤝

 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da segunda 👇🏻

#1 ⚖️ STF em pauta: OAB, cemitérios e frangos

Nesta semana, o STF decide se advogados públicos precisam de inscrição na OAB e se a privatização dos cemitérios de São Paulo é válida. E, para não deixar as aves de fora, também julga se trabalhadores de frigoríficos têm direito a 10 minutos de descanso a cada 90 de labuta. Uma pauta que vai do além ao abatedouro.

#2 👀 Portugal acelera expulsões às vésperas das eleições

O governo português anunciou que notificará 18 mil imigrantes em situação irregular para deixarem o país, incluindo brasileiros, com prazo inicial de 20 dias para saída voluntária. A medida ocorre a duas semanas das eleições gerais antecipadas.

#3 📺 Grupo Globo agora é patrimônio cultural do Rio

O Grupo Globo foi reconhecido como patrimônio cultural imaterial do Rio de Janeiro por meio de um decreto do prefeito Eduardo Paes. Este reconhecimento celebra a contribuição histórica, cultural e social do grupo de mídia, fundado em 1925 por Irineu Marinho, para a cidade e para o Brasil.