direito civil

💰 Pix errado, prejuízo certo! Mas Justiça manda devolver

Errar é humano, mas segurar dinheiro dos outros... aí já é abuso! Um homem no DF recebeu R$ 4 mil por um erro de digitação na chave Pix de um terceiro e, em vez de devolver, fingiu que não era com ele. Bloqueou mensagens, ignorou pedidos e segurou a grana. Resultado? Justiça nele! 🏛️

A juíza determinou que o valor seja devolvido, destacando que ninguém pode se enriquecer sem justa causa. E para os distraídos de plantão, fica a dica: antes de confirmar um Pix, confira os números, ou pode acabar agraciando um desconhecido. 🤦‍♂️

Já os bancos saíram ilesos dessa. A Justiça reconheceu que as instituições não podem reverter transações sem autorização. Ou seja, se errar o Pix, o único jeito é acionar a Justiça e torcer para que o destinatário não seja um "mão de cola". 🤨

a maior novidade de 2025

⛓️‍💥 Criminal Letter - A Nossa Primeira Newsletter temática já sai hoje às 11h

Já imaginou receber, toda quarta-feira às 11h, um conteúdo exclusivo sobre Direito Penal que seja:

✅ Atual – Com decisões e tendências que você não encontra em qualquer lugar.
✅ Profundo, mas acessível – Nada de textos maçantes ou juridiquês desnecessário.
✅ Prático – Feito para você aplicar no dia a dia, seja na advocacia, no trabalho, nos estudos ou na preparação para concursos.

É essa a proposta da criminal letter, ser útil. Para nós, aprender e se atualizar é essencial, mas o mais importante é compreender o que leu, lembrar e, sobreduto, aplicar.

E você? Pensa assim também? Se sua resposta for 'sim', você tem o dever de clicar no link abaixo para receber hoje a nossa newsletter da área penal.

Agora, tenho duas notícias para te dar:

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E ainda melhor: você pode testar por 30 dias totalmente de graça. Sem pegadinha, sem taxa escondida, sem cobrança antecipada.

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direito do consumidor

⚖️ Viúva não herda dívida do marido e banco leva puxão de orelha

A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/MT decidiu que não é porque a conta é conjunta que a dívida também precisa ser! 🚫 Uma viúva acionou a Justiça após o banco continuar descontando parcelas de um empréstimo feito apenas pelo falecido, e os desembargadores deram razão a ela: quem assina o contrato é que deve pagar o contrato.

O relator do caso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, frisou que conta conjunta significa saldo compartilhado, não dívidas compartilhadas. Ou seja, a viúva não pode ser responsabilizada por um empréstimo que não contratou. O banco ainda foi condenado a devolver os valores cobrados indevidamente, mas sem multa em dobro, já que não ficou comprovada má-fé. ⚠️

A decisão reforça que bancos não podem transformar casamento em sociedade de débitos. Se um dos titulares da conta falece, as dívidas não são repassadas automaticamente ao cônjuge sobrevivente. Afinal, amor eterno pode até existir, mas obrigação de pagar dívida alheia, nem sempre. 💳

NOVIDADE

📜 Novo Código Civil a caminho: mudanças na área!

O Brasil pode estar prestes a dar um upgrade nas regras do jogo jurídico! 💡 O Projeto de Lei 4/25, protocolado na última sexta (31), propõe reformulações importantes, incluindo o fim da blindagem das plataformas digitais, a fixação de juros civis em 1% ao mês e a criação de um critério mais objetivo para indenizações por danos morais.

Ah, e se você achava que casamento garantia herança automática, pode repensar! Os cônjuges podem sair da lista de herdeiros necessários. 😲

No mundo digital, a proposta sugere a revogação do art. 19 do Marco Civil da Internet, o que pode tornar redes sociais mais vulneráveis a processos por conteúdos postados por terceiros. 🛑

E, para alegria dos apaixonados por pets, o PL reconhece os animais como seres sencientes 🐶, garantindo-lhes uma proteção jurídica mais robusta. Agora, cabe ao Congresso decidir se esse "pacotão" será aprovado ou se o novo Código Civil vai ficar só no rascunho.

direito processual e tributário

Barroso quer menos processos e mais agilidade no Judiciário 🚀

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, abriu o ano judiciário com um plano para desentupir os tribunais. Para o STJ, a ideia é um novo filtro nos recursos: além de mostrar violação à lei, será preciso provar que o tema tem grande impacto social, econômico ou jurídico. Com isso, ele espera evitar que o tribunal se afogue na papelada. 📑

Outro ponto quente é a reforma tributária. Barroso defendeu uma regulamentação que evite que processos fiscais se arrastem por anos. Segundo ele, a demora deixa “cadáveres no armário”, seja do governo, seja das empresas. A solução? Resolver disputas tributárias em menos de um ano! ⏳

Veja a fala 👇

Se tudo der certo, o STF poderá seguir o próprio exemplo. O tribunal reduziu seu acervo de processos para o menor patamar da história e agora quer espalhar a eficiência pelo Judiciário. Será que essa faxina jurídica vai funcionar? 🤔

direito administrativo

OAB defende advocacia livre e sem mordaça 📢

Na abertura do ano judiciário, Beto Simonetti, presidente da OAB, não economizou nas palavras ao defender a importância da advocacia na democracia. Ele destacou que os direitos fundamentais não são brindes, mas conquistas que precisam de vigilância constante. 🧐 Além disso, reforçou que a advocacia é a ponte entre o cidadão e a Justiça, lembrando que onde há um direito violado, sempre haverá um advogado para brigar por ele.

Simonetti também questionou o alcance do uso da tecnologia na Justiça, afirmando que vídeo gravado não é sustentação oral. 🎥 Para ele, nada substitui o bom e velho direito de argumentar ao vivo.

Por fim, reforçou o compromisso da OAB com a defesa da democracia, destacando que sem advocacia livre, não há segurança jurídica, investimento ou estabilidade social. Parece que a OAB está pronta para mais um ano de embates jurídicos! 🚀

Dá uma olhada 👇

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da quarta 👇🏻

#1 ✈️ Voepass pede reestruturação financeira

A Voepass entrou com pedido de tutela preparatória para reestruturação financeira, buscando ajustar suas finanças e garantir a continuidade das operações. Seré que a companhia vai conseguir “decolar” de novo?

#2 💰 Drawback livre de imposto! TRF-4 alivia para as empresas

O TRF-4 decidiu que IRPJ e CSLL não devem ser cobrados sobre benefícios do drawback. Em bom português: imposto, nesse caso, é que nem mala extraviada: melhor sem! Um respiro para as empresas que exportam e já lidam com turbulências suficientes.

#3 🏚️ Setor imobiliário entra em obras... na Justiça!

O mercado imobiliário puxou a alta das recuperações judiciais em 2024. Muitas empresas viram seus caixas racharem e correram para reformar as finanças. No fim, quem não conseguiu segurar as paredes, buscou na Justiça um alicerce para não desabar!