16/01/2025

quinta-feira

bom dia, letters. tem novidade esquentando no forninho da Law… não vai perder, ein? fique atento às próximas edições 👀

Mas antes: já ouviu as notícias da semana passada? Ainda não? Então ouça agora no nosso podcast um resumão do que rolou! Clique no link abaixo 🎧💙

direito processual trabalhista

🎯 Novas regras no TST: é hora de afiar os recursos!

Advogados, preparem-se! A partir de 24 de fevereiro, o TST entra em cena com novas regras sobre o recurso cabível contra decisões dos TRTs que neguem seguimento a recurso de revista fundamentado em precedentes qualificados como IRR, IRDR e IAC. Esqueça o agravo de instrumento nesses casos: agora, o caminho é o agravo interno. ⚖️

A mudança, que faz parte da Resolução 224/24, também traz um esquema estratégico: se o recurso de revista abordar temas não pacificados, será possível combinar agravo interno e agravo de instrumento. Mas, atenção: o processamento do agravo de instrumento só rola após a decisão do TRT sobre o agravo interno. É jogo de paciência, mas com regras claras. 🎲

Com mais de 314 mil agravos de instrumento recebidos pelo TST em 2024, o objetivo das mudanças é reforçar o sistema de precedentes e agilizar o fluxo processual. O prazo original para implementação das mudanças foi prorrogado para 90 dias, garantindo que os TRTs ajustem seus sistemas PJe e todos joguem com o mesmo manual. Que venha fevereiro e as novas estratégias recursais. 🗂️

direito administrativo

📬 Passe livre confirmado: Correios garantem transporte na Bahia

O TRF da 1ª Região manteve a decisão que obriga uma empresa de transporte urbano de Ilhéus/BA a conceder transporte gratuito aos carteiros e mensageiros dos Correios em serviço. O caso começou quando o sistema de transporte da cidade resolveu cancelar os cartões de passe livre por falta de pagamento da prefeitura – e os carteiros ficaram a pé! 📦

A empresa tentou alegar que a norma que previa o benefício foi revogada e que a gratuidade desequilibrava as contas do contrato de concessão. Mas a relatora, juíza Federal Jaqueline Gurgel, deu a cartada final: o Decreto-Lei 3.326/41 ainda está em vigor e o passe livre é direito garantido. Além disso, isenções legais devem ser previstas no cálculo da tarifa, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro. ⚖️

No fim, o tribunal foi unânime: a eficiência do serviço postal – e o direito público – não podem ser atropelados por problemas contratuais. 😉

direito penal

🔍 STJ: relatórios do Coaf só com aval judicial

A 6ª Turma do STJ jogou um balde de água fria nas investigações feitas sem autorização judicial, decidindo que relatórios do Coaf requisitados por delegados sem aval do juiz são ilegais. Resultado? Esses documentos e as provas derivadas devem ser desentranhados do processo. ⚖️

No julgamento, os advogados de defesa fizeram questão de destacar que abrir inquéritos com denúncias anônimas e sem indícios mínimos é como entregar uma "carta branca" às autoridades policiais. Um dos argumentos foi que, sem limites, qualquer delegado poderia acessar dados sensíveis sem supervisão judicial – e o STJ não comprou essa ideia. 🔒

O relator do caso, desembargador Otávio de Almeida Toledo, frisou que, embora denúncias anônimas possam abrir inquéritos (desde que investigadas), o uso de relatórios financeiros sem autorização é "jogo fora das regras". A decisão reforça o equilíbrio entre investigação e proteção de dados, lembrando que, no Direito, a pressa não pode atropelar o devido processo legal. 🕵️‍♀️

direito digital e constitucional

📡 Meta no banco dos réus: AGU questiona mudanças em políticas de conduta e checagem de fatos

A Meta, dona do Facebook, garantiu à AGU que no Brasil a checagem de fatos segue firme e forte, ao contrário dos Estados Unidos, onde será substituída pelas "Notas da Comunidade". Já sobre a nova política de conduta de ódio, a empresa prometeu "mais liberdade de expressão". Mas será que o discurso está alinhado com a prática? 🤔

A AGU não gostou nada das alterações e teme que o "espaço para debate" vire um terreno fértil para violações de direitos fundamentais. Segundo o órgão, as mudanças podem ser incompatíveis com princípios constitucionais brasileiros e até contradizem discursos da Meta no STF sobre o Marco Civil da Internet. Parece que a confusão está apenas começando! 🔥

Para colocar o dedo na ferida, uma audiência pública foi convocada, com direito a Ministério da Justiça, acadêmicos, sociedade civil e até agências de checagem de fatos. O encontro será na próxima quinta-feira e promete esquentar o debate sobre liberdade, governança de conteúdo e a responsabilidade das big techs no Brasil. Quem aposta em uma boa dose de argumentos jurídicos nesse embate? 📚

Bob´s ou BK?

📜 Ordem dos Advogados do Bob’s entra na briga do hambúrguer e defende o Milk Shake Crocante

A guerra das redes de fast-food ganhou contornos jurídicos – ou quase isso. Em resposta à campanha do Burger King que oferece sanduíche grátis para advogados, o Bob’s convocou sua “OAB – Ordem dos Advogados do Bob’s” para uma nota de solidariedade cheia de juridiquês e crocância. 🥤

Na nota, o Bob’s ironiza a “cópia da cópia” e se solidariza com os advogados que lidam com questões de originalidade. “Sabemos o drama de ter alguém tentando copiar nosso incomparável Milk Shake Crocante. Mas, data máxima vênia, sempre sem sucesso!”, brincou a rede. No melhor estilo jurídico, a empresa ainda afirmou que “copiar o Milk Shake do Bob’s é mais difícil que copiar um hambúrguer” e que não há recurso capaz de mudar esse fato.

Dá uma olhada 👇

O caso mostra que, no tribunal das lanchonetes, quem ganha é o bom humor e a criatividade. E fica o conselho para advogados: talvez seja hora de começar a cobrar honorários em milk shakes. 😂😂

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da quinta 👇🏻

#1 ⚖️ STF: reclamações trabalhistas em alta!

O número de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho dobrou no STF em 2024. Advogados correm para contestar interpretações "criativas" de precedentes vinculantes. Com tanto movimento, o Supremo está quase precisando de um plantão trabalhista exclusivo!

#2 💰 União encara disputa bilionária no STF

A União enfrentará R$ 698,7 bilhões em disputas tributárias no STF em 2025. Entre os temas, ICMS, créditos tributários e compensações lideram o ranking de desafios fiscais. Com valores tão altos, o governo precisa de argumentos sólidos – e talvez de um pouco de sorte também…

#3 📉 CLT em baixa? Lula aponta salários como culpados

O presidente Lula afirmou que o desinteresse pela CLT está ligado aos baixos salários oferecidos no Brasil. Segundo ele, os trabalhadores optam por alternativas mais flexíveis, enquanto o país precisa equilibrar proteção trabalhista e competitividade no mercado.

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