💔 noivado, traição e dívida...

NA PAUTA DE HOJE…

• 🤖 Goiás e Paraná lideram uso de IA

• 🧑‍⚖️ Juíza nega adiamento de audiência

• 💔 Ex-noiva processa político

• 🧩 Chave para desvendar fraudes tributárias

direito digital

🤖 Goiás e Paraná saem na frente no uso público da inteligência artificial

Goiás ligou o modo futuro! O governador Ronaldo Caiado sancionou a nova Lei Complementar 205/25, que cria a Política Estadual de Fomento à Inovação em IA. A norma prevê desde aulas sobre IA nas escolas até parcerias com o Sistema S e universidades. ⚖️

E o Paraná não ficou offline! 💻 Aprovou a Lei 22.343/25, com diretrizes para o uso ético e explicável da IA na administração pública. Vai ter atendimento por robô, biometria facial e análise preditiva — tudo com base em princípios como segurança cibernética e proteção de dados.

Nos dois estados, a lei garante não só inovação, mas controle e responsabilidade no uso da IA. Afinal, até algoritmo precisa de limites quando entra na máquina pública. 🤝

direito do trabalho

🧑‍⚖️ “Sem tempo, irmão”: Juíza nega adiamento de audiência após morte de estagiária

Sensibilidade passou longe da Vara do Trabalho de Indaiatuba/SP. Após perder sua estagiária em um trágico acidente de trânsito, o advogado Leonardo Alves da Silva pediu o adiamento da audiência marcada para o dia seguinte ao enterro. A resposta? Indeferimento por “falta de previsão legal”. ❌

A magistrada sugeriu, friamente, um substabelecimento. Enquanto isso, até o advogado da parte contrária demonstrou mais empatia: manifestou solidariedade e concordou com o adiamento. Nada feito — a audiência seguiu firme como pauta de conciliação mal-humorada.

Veja você mesmo👇

Nas redes sociais, o causídico desabafou: “Enterrei a menina ontem e estou aqui hoje trabalhando... esperava mais sensibilidade.” 😔 A estagiária Kyra, de apenas 20 anos, era parte da equipe.

direito civil

💔 Noivado, traição e dívida: o caso que virou barraco judicial em Belém!

André Martha, recém-eleito vereador de Belém, está sendo processado pela ex-noiva, Cinthia Hage Rodrigues, que pede uma indenização de quase R$ 250 mil após o fim do relacionamento. O pedido de casamento aconteceu em Orlando, nos Estados Unidos, mas o desfecho foi bem menos mágico que os parques da Disney. 🎢

Cinthia alega que constituiu união estável com André em 2022, e que, após a vitória eleitoral dele, foi dispensada sem maiores explicações. A situação já seria suficiente para render unfollow coletivo nas redes sociais, mas a treta foi além: há dívidas no nome de Cinthia, que agora está negativada no Serasa. 🧾

Segundo o processo, André teria utilizado o nome da ex para contrair débitos durante a relação, e mesmo tendo pago parte das parcelas, abandonou o restante após o término.

Para completar o roteiro de comédia dramática, ele teria zombado da situação em postagens nas redes sociais, chegando a comparar a ex a um “Celtinha”, em tom de deboche sobre seu valor. A exposição só agravou o sofrimento de Cinthia, que viu sua vida pessoal virar entretenimento para sites de fofoca. 📸

destaque do dia

Tributo, crime e estratégia: como a Norma Matriz pode desvendar fraudes econômicas 🧩

Por trás de muitas operações empresariais “sofisticadas” pode haver um velho conhecido do sistema penal: o dolo. Quando se fala em lavagem de dinheiro, sonegação disfarçada ou evasão de divisas, é cada vez mais necessário entender o papel da Norma Matriz de Incidência Tributária (NMIT) — um modelo teórico que revela onde exatamente nasce a obrigação de pagar tributos... e onde começa a fraude. 🕵️‍♂️

A estrutura da NMIT — composta por hipótese de incidência (critérios material, espacial e temporal) e consequente jurídico (critérios pessoal e quantitativo) — serve como ferramenta para detectar fraudes fiscais mais complexas.

Por exemplo, ao criar uma offshore para simular que a operação ocorreu fora do Brasil, o agente distorce o critério espacial, ocultando o verdadeiro sujeito passivo. Isso pode configurar desde lavagem de capitais até evasão de divisas. 💸

O texto ainda mostra como práticas como subfaturamento, planejamentos tributários abusivos, uso de empresas de fachada e manipulação de preços de transferência não são apenas estratégias agressivas — podem, sim, ser qualificadas como crimes econômicos, especialmente quando há ocultação intencional da base de cálculo, do local da operação ou do beneficiário real.

Para profissionais que atuam com Direito Penal Econômico ou Planejamento Tributário, essa leitura é essencial: compreender os elementos da NMIT é um diferencial para diagnosticar irregularidades e construir uma atuação técnica mais estratégica — seja na defesa, seja na acusação. ⚔️

A autora do artigo é a Maíra Brito, especialista em Direito Digital e Penal Econômico.

 📱Instagram: @advmairabrito

🕹️ QUIZ DA LETTER: Hora de colocar seu conhecimento à prova!

Em menos de 2 minutos, você revisa os principais temas do dia, fixa o que importa e ainda se diverte com perguntas que realmente fazem pensar. Bora testar sua memória? 🧐

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Express da quinta☕

#1 💸 Difal fora da conta…

O Difal do ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A medida pode gerar economia e recuperação de valores pagos indevidamente pelas empresas. Vitória para o contribuinte, que vê mais clareza nas regras tributárias.

#2 🖥️ O alicerce da nova tributação

A reforma tributária exige que empresas atualizem seus sistemas de gestão (ERP) para implementar os novos tributos, CBS e IBS. A parametrização correta é essencial para garantir conformidade e eficiência fiscal. Tecnologia e planejamento estratégico são fundamentais na transição para o novo modelo.

#3 📉 Judiciário restringe prorrogação de benefício fiscal

A maioria dos tribunais tem negado pedidos para estender o prazo do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). De 77 ações, apenas 14 obtiveram decisões favoráveis, enquanto 40 foram indeferidas. A tese da anterioridade é a mais aceita nas decisões judiciais.