NA PAUTA DE HOJE…

• 🎥 Réu foragido quer link para audiência

• 🎶 Nomeação ao TCE é contestada com letra de música

• 🍼 Saque de FGTS para fertilização in vitro

• ⚖️ CDC não vale pro SUS, mas cabe inversão do ônus da prova

• 🚨 Grupo vira réu por tentativa de golpe

direito processual penal

🎥 Réu foragido pede link para audiência e ouve um sonoro “não” da 1ª Vara Criminal do RJ

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de um influenciador foragido — desde outubro de 2024 — que queria participar da audiência por videoconferência. A juíza foi categórica: “link para audiência não é Wi-Fi grátis de cafeteria ☕”. O réu é acusado de atropelar e matar um fisioterapeuta na Zona Oeste do Rio, em julho do ano passado.

Na decisão, o juízo frisou que o Código de Processo Penal só permite interrogatório virtual para réu preso ou que já tenha se apresentado em juízo. Ou seja: quem está se escondendo do processo não pode aparecer só pela tela, como quem dá bom dia no grupo da firma e some. 📲

A audiência seguiu normalmente com oitiva de oito testemunhas, incluindo a viúva da vítima e o delegado responsável pelo caso. A continuação está marcada para 9 de maio, às 13h — e presencialmente, claro. Quem quiser participar... é bom estar presente. 😬

direito administrativo

🎶 “Evidências” entra em cena: MPC da Paraíba contesta nomeação ao TCE

O Ministério Público de Contas da Paraíba resolveu citar Chitãozinho & Xororó em parecer jurídico e mandou um “não podemos negar as aparências, nem disfarçar as evidências” 🎤 para recomendar a suspensão da nomeação de Alanna Galdino ao Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o procurador Bradson Tibério Camelo, a nomeada seria uma "funcionária fantasma" da Seplag, sem registros funcionais ou reconhecimento por colegas — mas com R$ 646,9 mil recebidos nos contracheques. 💸

Aprovada em votação secreta e nomeada pelo governador João Azevêdo, Alanna é filha do presidente da Assembleia Legislativa e teve sua nomeação suspensa e depois liberada pela Justiça, num vai-e-volta digno de novela jurídica. O parecer do MPC reforça que não há comprovação de experiência técnica ou presença física na secretaria. 👀

A defesa da nomeada afirma que há documentos provando sua atuação, mas o MPC não comprou a tese e recomendou que as próximas indicações ao TCE respeitem os critérios constitucionais, com idoneidade e qualificação — e, preferencialmente, presença no local de trabalho. 🧾

direito do trabalho

FGTS liberado para fertilização in vitro: quando o direito à vida vence a burocracia 🍼

O TRF da 3ª Região (SP/MS) decidiu que uma trabalhadora com baixa reserva ovariana pode usar seu FGTS para pagar o procedimento de fertilização in vitro. A Caixa chiou, alegando que “não está no script” (ou melhor, na lista de doenças graves permitidas 😬), mas o tribunal lembrou que o direito à saúde e à dignidade humana está acima da literalidade da norma.

A decisão abriu precedente importante: mesmo que a condição de saúde não esteja listada nas hipóteses clássicas, o saque do FGTS pode ser autorizado com base em laudo médico que comprove a necessidade do tratamento. A lógica? O fundo existe para proteger o trabalhador em momentos difíceis — e não conseguir engravidar, nesse caso, era uma questão delicada para a trabalhadora.

A Caixa recorreu (porque o banco não dorme no ponto 🏦), mas perdeu de novo. E fica a lição jurídica: nem sempre a lista da lei dá conta de todas as dores do mundo real — e é aí que o Judiciário entra pra fazer valer os princípios constitucionais.

direito processual civil

⚖️ STJ diz: CDC não vale pro SUS, mas ônus da prova pode mudar de lado

Nem tudo que parece CDC é CDC — especialmente quando o assunto é serviço de saúde prestado pelo SUS. O STJ confirmou que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica nesses casos (nada de relação de consumo quando o pagamento vem dos nossos impostos 💸). Mas, calma: isso não significa que o ente público escapa de tudo…

No caso julgado, uma paciente alegou erro médico e, mesmo sem o CDC, teve a seu favor a inversão do ônus da prova com base na hipossuficiência técnica. Ou seja, o estado do Amazonas que corra atrás pra provar que não errou no bisturi. 🩺 A 2ª Turma do STJ explicou que o CPC permite essa inversão quando a parte não tem condição de produzir prova técnica.

O relator, ministro Bellizze, deixou claro: não é porque o SUS é “gratuito” (entre aspas bem grandes) que a responsabilidade desaparece. O ponto é que, em casos com complexidade médica e desigualdade técnica gritante, o Judiciário pode — e deve — equilibrar esse jogo.

direito constitucional

🚨 STF aceita denúncia contra grupo acusado de planejar golpe: réus oficialmente convocados para o baile jurídico

A 1ª Turma do STF, por decisão unânime, deu sinal verde 🚦 para o recebimento da denúncia da PGR contra o chamado "Núcleo 2" — um grupo seleto (ou nem tanto) de figuras como delegados, ex-assessores e militares acusados de tentar dar um golpe de Estado. Agora, eles entram oficialmente para o hall dos réus do Supremo.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da novela, disse que a denúncia não só tem começo, meio e fim, como também traz um enredo bem costurado, com condutas, fundamentos e tipos penais devidamente alinhados com o CP 📚. Segundo ele, a peça acusatória não tem nada de “inépcia”, ao contrário do que alegavam as defesas.

Ah, e sobre as acusações de que seria vítima, relator e juiz ao mesmo tempo? Moraes rebateu: se fosse pessoal, o processo seria redistribuído. E completou: “Perdoar ataque à democracia é como perdoar invasor na sua casa 🏠. Você faria isso?”. Fica o questionamento... jurídico, claro.

Veja 👇

 QUIZ DA LETTER

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Express da quarta 👇🏻

#1 ⚖️ STF ensaia coral da harmonia nas decisões

Ministros do STF estão tentando afinar os votos para evitar dissonâncias jurídicas. A ideia é construir mais unidade nos julgamentos — porque até o Supremo sabe que cada um cantando de um jeito não dá jurisprudência.

#2 🔄 União Brasil repensa escalação ministerial

O partido União Brasil está cogitando trocar sua indicação no Ministério do Turismo. No xadrez político, parece que a peça não deu xeque e o tabuleiro vai ser reorganizado — com jeitinho constitucional, claro.

#3 📜 Reforma do Código Civil vira polêmica no meio jurídico

A proposta de reforma do Código Civil tá dando pano para toga: especialistas estão com uma pulga atrás da orelha e dizem que o texto pode mais atrapalhar que modernizar. Tá faltando revisão antes de entrar em vigor, Excelência…