📱 na internet tem culpado?

NA PAUTA DE HOJE…

• 🌳 Critérios para dano moral ambiental coletivo

• 📱 Quem são as culpadas da internet?

• 💉 Obrigação de planos em cobrir bomba de insulina

• 👣 Madrasta humilhada em velório recebe indenização

• 🛫 Zambelli tem prisão preventiva decretada

direito ambiental

🌳 STJ define check-list para dano moral coletivo ambiental

A 1ª Turma do STJ deixou claro: desmatar a Amazônia sem permissão não é só falta de educação ambiental — é também caso de dano moral coletivo! No caso julgado, a supressão de vegetação nativa sem autorização virou aula de Direito Ambiental com sete critérios para saber quando a ofensa à natureza passa do “ai, que feio!” para o “pague a indenização”. 💸

Entre os destaques: não precisa mostrar sofrimento coletivo (ninguém precisa chorar no juízo); o dano é presumido (in re ipsa, para os íntimos); e até a “área pequena” desmatada pode render dor de cabeça judicial. Além disso, o dano moral não some só porque dá pra reflorestar depois. O infrator? Só escapa se provar que não teve culpa — boa sorte com isso. 🍀

O STJ mandou restabelecer a condenação de R$ 10 mil e ainda deu uma moral extra aos biomas protegidos pelo art. 225, § 4º da CF/88: qualquer lesão à Amazônia é levada a sério. Ou seja, mexeu com a floresta, mexeu com a Constituição!

direito digital

📱 STF e o Marco Civil: redes sociais não são as vilãs do rolê jurídico

Na retomada do julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, o ministro André Mendonça deu seu voto no STF. Segundo ele, as redes sociais não são as bruxas da modernidade — só amplificam os barulhos já existentes 🎤. E não, não é porque alguém posta bobagem online que a culpa é da plataforma.

Mendonça foi lá nos EUA buscar inspiração na famosa seção 230 do Communications Decency Act (versão americana do “não atire no mensageiro”), e ainda deu um rolê jurídico pela Europa 🗺️. Mas fez questão de defender que o modelo brasileiro privilegia a liberdade de expressão — a estrela do palco democrático.

Na visão dele, censura preventiva é furada: mentiras online só devem gerar responsabilização se causarem um dano real e iminente. E, claro, deixou um recadinho sobre separação dos Poderes: regular internet é papel do Congresso, não do Judiciário. Cada um no seu quadrado.

direito à saúde

STJ vai decidir se planos de saúde têm que bancar “bombinha” de insulina 💉

A 2ª Seção do STJ resolveu colocar na balança (de precisão) se os planos de saúde são ou não obrigados a cobrir a famosa bomba de infusão de insulina — essencial para o controle da glicose em pacientes com diabetes tipo 1. O caso virou Tema Repetitivo 1.316, a partir de recurso da Unimed de São Carlos/SP, que alegou: "isso aí não tá no contrato, Excelência!" 📄

O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, marcou audiência pública pro dia 18 de agosto de 2025, às 14h (anotem aí, processualistas 📅), e suspendeu os processos sobre o tema.

A ideia é garantir segurança jurídica e parar a salada de decisões desencontradas. Enquanto algumas turmas do STJ estavam dizendo "sem cobertura", a 3ª turma já tava falando "bomba é produto para saúde, sim!" e mandando fornecer. 💥

Com reforço da ministra Nancy Andrighi e da lei 14.454/22, o entendimento mais recente é que, mesmo fora do rol da ANS, se houver necessidade clínica comprovada e respaldo científico, a cobertura deve ser garantida. No fim, quem pode salvar a pele dos diabéticos é o bom e velho Direito à Saúde — e, claro, o STJ. 📚

direito civil

👣 Madrasta humilhada em velório será indenizada por enteada exaltada

Nem o luto escapou do barraco: durante os preparativos do funeral em Paranaíba/MS, uma enteada resolveu soltar os cachorros 🐕 sobre a madrasta, com direito a palavrões, gestos obscenos e até dinheiro jogado aos pés da viúva — como se estivesse pagando pelo show. Resultado? A 4ª Câmara Cível do TJ/MS manteve a condenação por danos morais e confirmou a indenização de R$ 3 mil.

A relatora, desembargadora Elisabeth Rosa Baisch, não deixou barato: classificou as ofensas como humilhantes e preconceituosas, destacando que a vítima, com mais de 70 anos, já enfrentava o peso do luto. A tentativa da filha de justificar o destempero emocional com laudos médicos não colou no tribunal 🧠.

O colegiado lembrou que dor de perda não dá licença para perder a linha. A indenização, apesar de simbólica, foi considerada pedagógica — afinal, respeito à dignidade e honra alheia devem prevalecer ⚖️.

🌟 destaque do dia

🛫 Fuga, likes e Interpol: Zambelli vira ré em tempo real

A deputada Carla Zambelli decidiu trocar o plenário por um tour internacional ✈️, mas esqueceu de avisar ao STF. O ministro Alexandre de Moraes não gostou nada da “viagem de estudos” e decretou sua prisão preventiva, acatando pedido da PGR, que agora trata a parlamentar como foragida. A justificativa? Evitar repetecos delitivos e garantir a aplicação da pena imposta: 10 anos de prisão e R$ 2 milhões em danos morais coletivos.

Entre as medidas: bloqueio de bens, redes sociais e passaporte 🚫, inclusão na difusão vermelha da Interpol, além de multas por postagens — próprias ou terceirizadas. Moraes entendeu que os vídeos publicados do exterior, criticando ministros e questionando as eleições, são reincidências nas condutas já condenadas pelo STF.

Zambelli ainda enfrenta outras ações, como a do famoso episódio da arma na rua 🔫 em 2022. Agora, com a defesa entregue à Defensoria Pública, o caso caminha entre petições, extradição e... conexões Wi-Fi internacionais.

🌟 Uma seguidora mandou bem! 🌟

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Porque os lawlovers não são só ouvintes, são parte da conversa. E nós? Estamos sempre de olho! 👀 Falando nisso… A @luaworkss fez um post explicando como concilia a vida de concurseira com a correria do dia a dia.

Dá uma olhada:

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Express da sexta ☕

#1 🕵️‍♂️ Ex-presidente em modo depoente

Bolsonaro depôs à PF no inquérito sobre suposto uso da máquina pública por seu filho, Eduardo. No script: nomeações e cargos sob suspeita. A defesa nega tudo. Já o enredo interessa à galera do Direito — afinal, nepotismo e improbidade sempre rendem boas peças e embargos.

#2 ⚖️ Justiça amplia definição de assédio com ajuda da OIT

O Judiciário está usando a norma da OIT para encaixar mais casos na categoria de assédio. Ou seja: a definição ficou mais ampla — uma boa notícia para advogados que querem garantir proteção contra aquelas situações nada profissionais no trabalho.

#3 💼 PGFN dá um “respiro” para MEIs e dívidas difíceis

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou um programa para transformar débitos tributários dos MEIs em dívidas irrecuperáveis. Em tradução jurídica: dívidas “esquecíveis” na contabilidade, mas que seguem no radar da fiscalização.