🗽 moraes na mira do tio sam

NA PAUTA DE HOJE…

• 👱‍♀️ alteração na laqueadura

• 🌟 destaque: menos trabalho sem corte no salário

• 🍕 pediu pizza, pagou cana

• 🏛️ moraes e a lei magnitsky

• 📉 mais tarifa pro BR

direitos fundamentais

🙆‍♀️ Idade mínima para laqueadura cai para 21 anos

Autonomia feminina garantida por lei.

A Lei 14.443/22 entrou em vigor promovendo mudanças importantes na política de planejamento familiar.

Agora, mulheres a partir de 21 anos podem optar pela laqueadura mesmo sem o consentimento do cônjuge (o que antes era exigido por lei). A idade mínima caiu de 25 para 21 anos. 👩

Para realizar o procedimento, continua sendo exigido o cumprimento de critérios como o prazo de 60 dias entre o pedido e a cirurgia, além de orientação sobre métodos contraceptivos alternativos. 🗓️

A nova norma reforça o direito à autonomia reprodutiva, reconhecido pela Constituição e pela Lei do Planejamento Familiar. Mas agora, a decisão é exclusivamente dela.

é preciso mais que o conhecimento jurídico…

📉 Advogar bem não significa, necessariamente, empreender bem

Muitos advogados dominam a técnica e vencem no tribunal.

Mas seguem travando batalhas silenciosas com a contabilidade. Entre guias que chegam em cima da hora, impostos que parecem altos demais 💸 e dúvidas sobre a formalização dos honorários, surge uma pergunta inevitável: estou fazendo certo?

A verdade é que há um caminho mais simples (e legal) para cuidar da parte fiscal da advocacia.

Quando a contabilidade entende os desafios da profissão e fala a mesma língua do advogado, tudo muda.

O planejamento melhora. A carga tributária diminui. E a cabeça fica mais leve para focar no que importa: advogar. 👨‍⚖️

É por isso que, desde 2015, o Dr. Eduardo Sodré atua exclusivamente com contabilidade para advogados. Seu time já atende mais de 330 clientes, incluindo seccionais e subseções da OAB.

Você não precisa ser especialista em tudo. Mas contar com quem é faz toda a diferença… Entre em contato e veja você mesmo.

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O único detalhe é que só é válido para os 10 primeiros leitores (affs, a gente deu o nosso melhor para conseguir, tá?!)

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direito penal

🍕 Homem é preso por fraude em compra de pizza

Calabresa com prisão, por favor. 👨‍🍳

Um homem de 34 anos foi condenado a 5 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por pagar uma pizza com cédulas falsas em Nova Esperança/PR. 🚓

Segundo a denúncia, ele usou cinco notas de R$ 20 para quitar um pedido de R$ 65. Além disso, marcou a entrega em um local escuro e, depois, bloqueou o número da pizzaria. 📦

Apesar da defesa alegar que ele não sabia que as cédulas eram falsas, o juiz considerou os elementos do caso (como a entrega em local de difícil visualização e o histórico criminal do réu) suficientes para comprovar o dolo, previsto no art. 289, § 1º, do Código Penal (uso de moeda falsa). 🕵️‍♂️

A perícia confirmou que as notas eram impressas em papel comum e tentavam imitar dinheiro verdadeiro. 💸❌

🌟 destaque do dia

👩‍👧 Menos horas, mais cuidado!

Uma mãe conseguiu na Justiça o direito de reduzir sua jornada de trabalho.

Sem corte de salário e sem precisar compensar as horas, ela agora pode acompanhar a filha com autismo nas terapias. ❤️‍🩹

Mesmo sem previsão na lei municipal, a decisão aplicou, por analogia, o artigo 98, §3º, da Lei 8.112/90, norma federal que garante esse benefício a servidores com dependentes com deficiência.

📌O STF já havia reconhecido esse direito para todos os servidores públicos, inclusive os municipais (Tema 1097), reforçando que o cuidado com pessoas com deficiência deve ser prioridade, não obstáculo.

A sentença também foi baseada na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e até em tratados internacionais.

A mensagem é clara: o vínculo de trabalho não pode impedir o cuidado de quem mais precisa. O Estado deve estar ao lado das famílias, não contra elas. 💪

Quem nos ajudou a entender os fundamentos dessa decisão foi a Dra. Patricia Koutchera Duca, advogado especialista em direito da saúde e dos autistas.

direito internacional

🏛️ Moraes é incluído nas sanções da Lei Magnitsky

Imprensa global reage às medidas dos EUA. 🗽

A decisão dos EUA de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes caiu como uma bomba na imprensa (tanto aqui, quanto lá). 📸

Segundo reportagens, o ministro foi incluído na lista da Global Magnitsky Act, que permite ao governo americano congelar bens e restringir vistos de estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. 🧳❌

A imprensa aponta que as medidas teriam sido motivadas por supostos abusos de autoridade e restrição à liberdade de expressão durante os inquéritos contra Jair Bolsonaro. 👀

As publicações também destacam as tensões diplomáticas, inclusive citando falas de Trump, que associou barreiras econômicas à atuação de Moraes.

📚 Cansado de textos longos que tomam seu tempo?

A gente entende!

Por isso, o podcast da Lawletter agora é diário: episódios curtos, diretos e com tudo o que você precisa saber do mundo jurídico em poucos minutos.

🎧É conteúdo de qualidade, pensado pra quem quer se manter atualizado sem perder tempo. Ideal pra ouvir no café, no trânsito ou entre um atendimento e outro.

Mais agilidade, menos enrolação. Já estamos no ar. ✅

direito internacional

 🗽 EUA impõem tarifa de 50% sobre produtos do Brasil

Agora é real oficial.

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que eleva para 50% a tarifa sobre produtos originários do Brasil. A medida soma um adicional de 40% à sobretaxa de 10% já em vigor. 😨

O Brasil entrou na mira do protecionismo comercial. Apesar da alta carga tarifária, a medida exclui setores estratégicos para o agronegócio e a indústria nacional. 👨‍🌾

Ficam de fora itens como suco de laranja, derivados de petróleo e celulose, fertilizantes, peças de aeronaves e metais preciosos.

A Casa Branca justificou a medida como uma reação a "ações e políticas extraordinárias e ameaçadoras" adotadas pelo Brasil, que, segundo o documento, configuram uma emergência nacional para os americanos. 🚨

Olhos cansados não significam mente cansada. 👁️

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Express da quinta☕

#1. 💸 Acordo milionário
Família de Paulo Maluf devolverá R$ 210 milhões após firmar acordo com o MP por desvios durante sua gestão.

#2. 🚨 Operação Sepulcro Caiado
Advogados e servidores do TJMT são alvos de investigação por desvio de R$ 21 milhões. Mandados foram cumpridos nesta quinta.

#3. 🛡️ Garantia que vale
STJ decidiu que fiança ou seguro-garantia suspendem cobrança de crédito não tributário, desde que equivalentes ao débito + 30%.