👀 Moraes alerta bancos sobre Magnitsky

NA PAUTA DE HOJE…

• 🛒 carrinho não é bagatela

• 🏦 TST dá uma folga pros bancários

• ⚠️ destaque: a luta pelo nome

• 🚨 6 estados e 1 só golpe

• 🥊 Moraes x Magnitsky continua

direito processual penal

🏛️ STJ afasta princípio da insignificância em furto qualificado

Carrinho cheio, tolerância vazia. 🛒

A 5ª Turma do STJ negou habeas corpus e manteve a condenação de um homem pelo furto qualificado de um carrinho de supermercado em Juazeiro/BA. 🛒

O tribunal entendeu que não caberia aplicar o princípio da insignificância, já que o crime foi praticado em concurso de pessoas, com réu reincidente e em contexto que não permitia reconhecer a conduta como irrelevante. ❌

O condenado recebeu pena de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa. A defesa alegava que o bem tinha baixo valor (R$ 22) e chegou a invocar precedente do STF que reconheceu a bagatela em caso semelhante.

Mas, para o STJ, a soma de fatores — valor superior a 10% do salário mínimo, concurso de pessoas e reincidência — inviabilizou o afastamento da tipicidade. 🚫

Apesar disso, ministros como Messod Azulay Neto criticaram a jurisprudência atual, dizendo que ela mistura a insignificância com temas como reincidência e furto famélico, gerando, segundo ele, insegurança jurídica. 🤔📖

Pelo visto, esse debate ainda vai longe… 🗯️

oportunidade gratuita para você

🔥 Chegou a hora da sua alta performance jurídica!

Você sente que passa mais tempo apagando incêndios do que pensando em estratégia?

Já se pegou preso em tarefas repetitivas, controles manuais e na eterna preocupação com a segurança dos dados do escritório? 😩

Se a resposta é sim, esse é o seu caso.

A verdade é que a burocracia ainda consome a rotina de muitos advogados e departamentos jurídicos, roubando energia e atrapalhando o crescimento.

Mas existe uma forma mais inteligente de trabalhar, e ela não exige mais horas do seu dia, e sim uma mudança de abordagem.

No dia 9 de setembro, às 11h, você tem um encontro online e gratuito no webinar da doc9: “Como destravar a produtividade nos escritórios e departamentos jurídicos”.

Junto com Daniel Kullmann, especialista da doc9, e Giovanni Machado, advogado e influenciador, você vai descobrir como a transformação digital já está moldando os escritórios de sucesso e como aplicar isso no seu. 🫵

Chegou a hora de eliminar tarefas operacionais, reforçar a segurança dos dados e transformar sua rotina em alta performance.

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direito do trabalho

🗣️ Nova tese do TST impulsiona ações por jornada de trabalho

O banco é digital, mas a jornada é analógica. 🕒

Uma nova tese do TST abriu espaço para que funcionários de bancos digitais entrem na justiça pedindo reconhecimento como financiários ou bancários, podendo garantir jornada reduzida e outros direitos trabalhistas que antes não eram aplicados a eles. 💼

A polêmica começou após decisão que enquadrou empregados de administradoras de cartão de crédito como financiários. A partir daí, juízes de primeira instância já vêm estendendo o entendimento para instituições de pagamento e bancos digitais. 💳🔄

O detalhe é que os bancos digitais rebatem dizendo que são diferentes das administradoras de cartão e que a decisão gera e permanecerá causando insegurança jurídica, já que não há jurisprudência consolidada.

Se a tese vingar, abre-se caminho para que empregados conquistem direitos até agora exclusivos de bancários e financiários. 📈

Portanto, se você atua na área, vale a pena ficar de olho! 👀

destaque do dia

🤷‍♀️ Será que alguém vai ter que mudar o nome?

Já pensou perder um processo inteiro porque esqueceu de anexar uma simples procuração?

Acredite se quiser, foi exatamente isso que aconteceu com o Vênus do Grupo Flow.

Em 2022, ele deu entrada no pedido de registro da marca “Vênus” no INPI, mas sem o documento obrigatório. 😬

Resultado: arquivamento.

Enquanto isso, o Vênus Talks apareceu em cena dois anos depois, em abril de 2024, pedindo o registro do mesmo nome. 🤦‍♂️

O problema é que cada um entrou em classes diferentes: o Talks na classe 41 (entretenimento) e o Flow, com um novo pedido em novembro de 2024, na classe 38 (transmissão).

Pela lei, até poderiam coexistir. Mas, convenhamos, ambos são podcasts. Na prática, a confusão é inevitável.

E tem mais, existe um Vênus registrado desde 1993, consolidado no mercado, que já apresentou oposição contra o Flow. 😯

Conclusão? Nenhuma das duas marcas é oficialmente dona do nome. Tudo ainda está em exame.

Mas vamos manter contato com o Dr. Yuri Navajas para nos manter atualizados dessa história!

quem avisa amigo é

🫵 O erro que você não deveria cometer

Você ainda controla prazos em planilha?

Se a resposta é sim, talvez esteja jogando contra você mesmo. 👎

Basta uma célula errada, um esquecimento de atualização… e lá se vai sua paz, sua reputação e, em alguns casos, até o cliente.

O problema não é conhecimento jurídico, é confiar demais em um método que não foi feito para a complexidade da advocacia.

A verdade é que a planilha pode até funcionar no começo, mas não acompanha o ritmo de quem quer crescer. 📈

Advogados que prosperam já entenderam que a diferença não está, necessariamente, em saber mais artigos de lei, mas em não perder tempo nem oportunidades por falhas de gestão.

É por isso que existe o Juridiq, para automatizar prazos, organizar tarefas, audiências e financeiro, tudo na nuvem e com suporte humano.

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direito penal

🚨 Jair e Eduardo Bolsonaro na mira

PF indicia pai e filho por coação e tentativa de golpe. ⚖️

A Polícia Federal concluiu o inquérito que envolve Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo, e enviou ao STF o indiciamento de ambos. As acusações são: coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ⚖️.

Segundo a PF, Eduardo Bolsonaro atuou diretamente dos Estados Unidos pressionando autoridades estrangeiras para impor sanções ao Brasil, mirando o STF e o Congresso Nacional. A ação, de acordo com o relatório, fazia parte de uma estratégia coordenada para deslegitimar as instituições e tentar interferir no andamento de investigações.

Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se transforma o indiciamento em denúncia formal. 🧾

O STF segue analisando os desdobramentos dessa nova camada da crise institucional.

fica esperto

👀 Você já conquistou a sua vaga dos sonhos?

Quantas provas são necessárias para conquistar uma vaga em um tribunal federal?

A Lúcia Aslan só precisou de duas.

E foi aprovada em ambas, alcançando o 4º lugar em uma delas. 😱

E antes que você pense que ela estudava 15 horas por dia, já adianto, não foi isso que fez a diferença. ❌

O segredo da Lúcia está em algo que quase ninguém ensina: aprender de verdade, transformar estudo em resultado consistente.

Foi assim que ela criou os seus Mapas Estratégicos, um método fora do padrão que virou sua marca registrada e a levou a acumular 6 aprovações em concursos públicos.

Agora, como servidora pública federal no TRE/SP, ela vai mostrar na prática que aprovação não é sobre estudar mais, mas sobre estudar certo. ✅

Onde? No aniversário Lawletter, que vai acontecer neste sábado (23/08)!

Esse pode ser o ensinamento que faltava para a sua aprovação.... Mas corra, das 100 vagas, só restam 50. Garanta a sua aqui.

direito internacional

 🚩 Moraes alerta bancos sobre sanções estrangeiras

Aplicação da Lei Magnitsky pode gerar punição. 🤐

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que bancos e instituições financeiras que atuam no Brasil não podem aplicar, por conta própria, medidas de bloqueio de bens impostas por autoridades estrangeiras, como as previstas na chamada Lei Magnitsky, dos Estados Unidos. 🗽

Segundo ele, tais ordens só têm validade se forem homologadas pela Justiça brasileira. Moraes destacou que a adoção dessas medidas sem chancela do Judiciário pode gerar responsabilização interna das instituições.

A fala ocorreu em entrevista à Reuters, no contexto das sanções impostas contra ele pelo governo norte-americano.

O ministro classificou como “equivocado” o uso da lei nesse caso, apontando impactos para bancos nacionais e também para empresas americanas que atuam no Brasil. 🌍💰

Ou seja, por conta da decisão do ministro Flávio Dino, qualquer bloqueio ou restrição depende de análise e autorização do Supremo. 🏛️

⚡ Pit stop para as perguntas!

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Express da quinta ☕

#1. 📚 Explicar o óbvio
Flávio Dino disse que decisões judiciais precisam reforçar até os conceitos mais básicos para evitar distorções. Segundo ele, o “mundo esquisito” atual exige explicações detalhadas.

#2. 🏥 Falha fatal
Município foi condenado a pagar R$ 100 mil após morte de bebê em parto prematuro. A Justiça apontou erro médico no diagnóstico e no atendimento hospitalar.

#3. 🗳️ Voto impresso volta ao debate
CCJ do Senado aprovou, por 14 a 12, a inclusão do voto impresso no projeto do novo Código Eleitoral. Proposta agora segue para o plenário.