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- 🤬 Promotor ofende advogada
13/02/2025
quinta-feira
bom dia. já estamos quase no final dessa semana. por isso, te desejo coragem para seguir com os planos… estamos quase lá! ah, temos uma surpresinha pra você hoje: leia a letter até o final. quem avisa amigo é 😉
Importante! Já conferiu as notícias da semana passada? Nosso podcast facilita sua vida com um resumo do que rolou no mundo jurídico! Clique no link abaixo para ouvir 🎧 💙
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direito administrativo
Juiz omisso recebe censura do CNJ: silêncio que saiu caro ⚖️
O CNJ aplicou censura ao juiz Carlos Henrique Jardim da Silva por não impedir falas misóginas do promotor Walber Nascimento durante um júri. Enquanto o promotor distribuía ofensas, o magistrado assistia à cena como se fosse plateia. 🍿 A justificativa de que tudo era “técnica de oratória” não convenceu o Conselho, que considerou sua omissão uma infração disciplinar.
Veja as falas do promotor 👇
O caso ganhou notoriedade por ser um dos primeiros em que a Lei Mariana Ferrer foi usada contra um magistrado. A norma, criada para evitar a revitimização de mulheres no Judiciário, reforça que tribunal não deve ser ringue de insultos. 🥊 A decisão também fortalece o Protocolo para Julgamentos com Perspectiva de Gênero, garantindo que juízes coíbam abusos no plenário.
Além da punição ao juiz, o CNJ determinou que o caso seja enviado ao CNMP para apuração da conduta do promotor. O episódio acendeu o alerta sobre o papel da magistratura na manutenção da ordem nos julgamentos. Afinal, o juiz não pode ser apenas espectador quando o devido processo legal está sendo atropelado. 🚨
💡 Fique por dentro:
A Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021) foi criada para proteger vítimas e testemunhas em processos judiciais, garantindo que sejam tratadas com respeito e vedando práticas de revitimização.
A norma ganhou destaque após um julgamento em que Mariana Ferrer, influenciadora digital e vítima do processo, foi humilhada pelo advogado da defesa durante uma audiência. A lei altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Estatuto da OAB, proibindo práticas que exponham vítimas a constrangimentos e determinando punições para agentes públicos que permitirem esse tipo de abuso no curso do processo.
direito digital
Meta na mira: juiz endurece contra descumprimento de decisão 🔥
Imagem: prima91/AdobeStock
A Meta está em apuros! O juiz Luiz Antônio Afonso Júnior determinou que a gigante da tecnologia reative, em 48 horas, a conta de um empresário no WhatsApp Business, ou novas sanções serão aplicadas – incluindo um possível bloqueio do aplicativo no Brasil. A decisão veio após a empresa ignorar uma liminar anterior, colocando a paciência do magistrado à prova. ⏳
O juiz, embasado no CPC e em jurisprudência do STJ, aumentou a multa para R$ 3 mil/dia, limitada a R$ 50 mil. Além disso, ironizou a defesa da Meta, que alegou ter restabelecido a conta, mas não conseguiu refutar um vídeo do empresário provando o contrário. Ou seja, a conversa não colou! 🙅
Caso a empresa continue no modo "não visualizado", o juiz pode determinar bloqueio de contas bancárias e até a suspensão temporária do WhatsApp no país. Se a Meta não quiser um "zap bloqueado", melhor atender logo à ordem judicial… ⚠️
➕ Acrescentando à notícia:
O Judiciário brasileiro tem, em diversas ocasiões, determinado o bloqueio de redes sociais ou contas específicas devido a condutas consideradas inadequadas ou ilegais.
Em 2021, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ordenou o bloqueio das contas do deputado Daniel Silveira nas redes sociais, visando a impedir a continuidade de postagens ofensivas.
Em 2023, o mesmo ministro determinou o bloqueio das redes sociais do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, após acusações de disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral.
Além disso, em 2024, o Supremo Tribunal Federal ordenou a suspensão da rede social X (o “falecido” Twitter) no Brasil, devido à falta de um representante legal no país e ao não cumprimento de determinações judiciais. (Quem não lembra desse rolê, né?)
direito penal
Quando a "churrascada" passa do ponto 🍖
Imagem: Daniela Smania/TJ/SP
O CNJ decidiu colocar mais lenha na fogueira e abriu um processo disciplinar contra o desembargador Ivo de Almeida, do TJ/SP, investigado por suposta venda de decisões judiciais.
🤔 Mas por que esse nome?
A operação foi batizada de "Churrascada", já que o termo “churrasco” supostamente era usado como código para plantões recheados de habeas corpus generosos. O magistrado já estava afastado por decisão do STJ e, agora, o CNJ quer entender se, além de temperar as decisões, ele também passou do ponto na ética. ⚖️
A investigação aponta que intermediários negociavam decisões favoráveis com advogados e que depósitos suspeitos eram feitos em postos de gasolina – um verdadeiro "lava rápido" financeiro.
Segundo o corregedor do CNJ, há indícios suficientes para justificar o processo, com transações coincidentes com as decisões do desembargador. A defesa, claro, nega tudo, afirmando que os supostos intermediários estavam apenas vendendo fumaça. 💰
Se confirmadas as irregularidades, o magistrado pode levar uma aposentadoria compulsória – um "descanso forçado", no melhor estilo churrasqueiro aposentado. Enquanto isso, ele segue afastado, aguardando o julgamento do CNJ, que promete assar essa história em fogo alto. 🔥
direito processual civil
Advogado espertinho? STJ diz que multa vale para quem some com dinheiro de inventário 💰
A 3ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que advogado que levanta, indevidamente, valores de uma conta vinculada a inventário e ignora ordem judicial para devolução pode, sim, ser punido com astreintes. Afinal, decisão judicial não é sugestão, e o bolso pode sentir o peso do descumprimento! 😬
No caso, herdeiras recorreram contra decisão do TJ/PR que manteve a multa e ainda aplicou penalidade extra pelos embargos de declaração considerados "enrolação pura". A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que a aplicação das astreintes é válida, pois o advogado tinha uma obrigação clara a cumprir e simplesmente não o fez.
O julgamento ainda chamou atenção por ampliar o uso das astreintes dentro do próprio inventário, o que não é muito comum. No fim, o STJ mandou um recado claro: quem tenta dar um "jeitinho" em dinheiro de herança pode acabar pagando (literalmente) por isso. 🏛️
💡 Fique por dentro:
As astreintes são aplicadas em casos nos quais é necessário garantir o cumprimento de obrigações estabelecidas por decisão judicial. Elas podem ser usadas, por exemplo, em situações que envolvem a obrigação de fazer ou não fazer, como a entrega de documentos, a remoção de conteúdo na internet ou o cumprimento de sentenças em processos de execução.
Também são aplicadas no cumprimento de sentenças, como no caso de inadimplência em pensão alimentícia ou na entrega de bens. Além disso, são comuns em medidas cautelares, quando o juiz determina providências para assegurar o andamento do processo, utilizando as astreintes como uma forma de “pressionar” a parte.
Em casos de reparação de danos, elas podem ser usadas para evitar que o descumprimento da ordem cause prejuízos maiores. Outro exemplo é em processos administrativos ou judiciais, nos quais o juiz aplica astreintes para garantir que a parte cumpra prazos ou entregue provas.
Até mesmo em ações de retificação de registros civis, o juiz pode aplicar astreintes se a parte não cumprir a ordem. O valor das astreintes pode ser ajustado pelo juiz, sempre levando em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
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Express da quinta 👇🏻
#1 ⚖️ ICMS e o Supremo: vamos ver o que vai acontecer?
O Supremo Tribunal Federal está prestes a analisar a lei que trata do adicional do ICMS. Esse julgamento pode impactar bastante as finanças públicas e as empresas, já que vai decidir se a cobrança extra do imposto é constitucional. Fiquem ligados, porque a decisão pode mexer com as contas de todo mundo!
#2 📊 A América Latina perde espaço no superávit do Brasil
O Brasil registrou superávits no comércio exterior, mas a América Latina perdeu a posição entre os maiores parceiros. O superávit caiu para US$ 1,4 bi em janeiro, com destaque para a exportação de produtos como a soja. O governo espera que o desempenho de outros mercados equilibre a balança.
#3 👀 TikTok no Tribunal: a batalha pela privacidade
O TikTok está tentando virar o jogo com a ANPD! A plataforma recorreu da decisão que a obrigou a melhorar suas práticas de proteção de dados pessoais. O caso pode ter grandes implicações para a privacidade online. Vamos ficar de olho…
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