21/10/2024

segunda-feira

bom dia, hoje, vale pensar na força da persistência. Quando as coisas ficam complicadas, é ela que nos faz seguir em frente, mesmo que o caminho não seja fácil. Persistir é ajustar o passo, aprender com os erros e continuar tentando. Vamos em frente, sem perder o ritmo.

esta edição é dedicada aos nossos novos embaixadores 💙, vejam quem são eles ao final da leitura. Desejamos a todos uma ótima semana!

direito financeiro

📜 AGU abre caminho para renegociar dívidas com autarquias e fundações

A Advocacia-Geral da União (AGU) acaba de publicar um edital que abre portas para a renegociação de dívidas não tributárias com autarquias e fundações federais. Essa é uma excelente chance para advogados atuantes na área de Direito Administrativo ajudarem seus clientes a reorganizar suas finanças com o governo, garantindo mais segurança jurídica e condições facilitadas de pagamento. 💼

O edital permite a negociação de multas e outras dívidas acumuladas, possibilitando parcelamentos e até descontos, dependendo do tipo de dívida 💰. Para quem atua com grandes empresas ou mesmo com pessoas físicas que têm débitos com autarquias como IBAMA ou ANEEL, essa medida oferece uma estratégia eficiente para reduzir encargos.

Além disso, é fundamental que advogados acompanhem de perto esse processo para garantir que seus clientes estejam devidamente informados sobre prazos, condições e vantagens que essa renegociação pode oferecer. Aproveitar essa janela de oportunidade pode ser a chave para resolver pendências e evitar ações judiciais futuras. ⚖️ (Leia completo!)

direito do consumidor

Apagão? Não se preocupe, vem proteção aí! 💡

Um novo projeto de lei está em andamento para proteger consumidores prejudicados por apagões. A proposta prevê medidas que garantem o ressarcimento de danos materiais e morais, além da isenção de tarifas durante o período sem energia elétrica. 🕯️

A ideia é que as concessionárias de energia sejam responsabilizadas pelos prejuízos causados aos consumidores, sem que eles precisem entrar em longas batalhas judiciais. As medidas também incluem a criação de canais rápidos para atendimento e soluções mais ágeis para os afetados. 📲

Para advogados que lidam com Direito do Consumidor, o projeto pode abrir novas demandas judiciais e facilitar o processo de ressarcimento para seus clientes, sem a necessidade de ações demoradas. (Leia completo!)

ANÁLISE DE CASO!

Menino de 9 anos que matou 23 animais não será punido – veja por quê

Um caso envolvendo um menino de 9 anos que matou 23 animais levantou muitas discussões, mas, legalmente, ele não será punido. A legislação brasileira não responsabiliza menores de 12 anos por atos infracionais, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entretanto, isso não impede que medidas sejam tomadas. O Conselho Tutelar pode ser acionado, e a criança pode receber acompanhamento psicológico e orientação familiar. A ideia é reeducar e proteger o menor, sem aplicar punições criminais diretas.

Apesar de o menor não ser punido, os advogados devem estar atentos ao fato de que as responsabilidades dos pais ou responsáveis podem ser investigadas, especialmente se houver indícios de omissão ou negligência. Nesse contexto, os pais podem ser chamados a responder na esfera civil se for comprovado que não estavam exercendo adequadamente a vigilância ou educação da criança. (Leia completo!)

direito penal

Presos em Palmas ganham nova chance com medidas de remissão de pena 🔨

Recentemente a cidade de Palmas-TO adotou novas medidas que permitem aos detentos reduzir suas penas. Entre as ações agora válidas para remissão de pena estão práticas religiosas e atividades físicas, ampliando as opções de reintegração social para os presos 🏋️‍♂️. Essa abordagem visa, além da punição, proporcionar desenvolvimento pessoal e espiritual.

Essas novas formas de remissão permitem que os presos, ao participarem de cultos religiosos ou programas de exercícios físicos, consigam diminuir os dias de suas penas ✨. A proposta busca não apenas punir, mas também ressocializar, oferecendo um caminho mais amplo para a reintegração à sociedade e a construção de uma vida longe da criminalidade.

Para advogados, as novas medidas de remissão de pena em Palmas oferecem um leque estratégico de possibilidades, especialmente no que tange à defesa de direitos dos presos e à progressão de regime ⚖️. Por isso, é fundamental que o advogado aproveite essas oportunidades para construir uma argumentação sólida para seus clientes. (Leia completo!)

direito administrativo

👮‍♂️ TRF-2 mantém candidato em concurso para sargento, apesar da idade

Em uma decisão que reforça o princípio da razoabilidade, o TRF-2 garantiu que um candidato continue no concurso para sargento das Forças Armadas, mesmo tendo ultrapassado o limite de idade estabelecido no edital. O tribunal entendeu que a idade não deveria ser um fator excludente no caso específico, visto que o candidato preencheu todos os outros requisitos de maneira exemplar. ✍️

A questão da idade foi reavaliada com base na ideia de que, em certos casos, a experiência pode compensar a juventude. A Justiça reconheceu que, embora o limite de idade seja um critério justo para a maioria, não deveria ser uma barreira intransponível em situações excepcionais. 🔄

Essa decisão abre um precedente interessante para advogados que lidam com concursos públicos e direitos constitucionais, demonstrando que, às vezes, o bom argumento na peça pode prevalecer sobre a rigidez das regras. 🛡️ (Leia completo!)

Express da segunda👇🏻

#1 🌍 Brasil no Centro de Julgamento da BHP

O julgamento da BHP em Londres, relacionado ao desastre de Mariana, coloca o direito ambiental brasileiro como ponto-chave de ataque e defesa. O resultado poderá ter impacto global. (Leia completo!)

#2 ⚖️ STF debate sobre recuperação judicial

O STF vai julgar se cooperativas médicas podem solicitar recuperação judicial. A decisão pode impactar o futuro dessas organizações e definir novos caminhos para o setor de saúde. (Leia completo!)

#3 🚔 Polícia prende coordenadora em caso de transplantes

A polícia prendeu uma coordenadora técnica suspeita de ordenar a redução de testes de compatibilidade para transplantes, levantando preocupações sobre a segurança no processo. (Leia completo!)

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Conheça os embaixadores da Lawletter do mês de outubro 💙

Ao longo dos últimos dias recebemos dezenas de inscrições de advogados, influenciadores do direito, estudantes e pessoas incríveis. Não foi fácil escolher aqueles que vão nos representar durante o mês de outubro-novembro, a verdade é que de certo modo, todos os inscritos já nos representam 💙.

Contudo, mesmo com a missão difícil em mãos, selecionamos com muito carinho os 8 primeiros embaixadores da nossa história.

Espero que todos tenham orgulho de representar o começo de uma jornada linda, sejam bem-vindos.

Neste dia tão especial, a Lawletter alcança seus 2.000 primeiros inscritos, contamos com vocês para alcançarmos um patamar ainda maior. Estamos juntos! 🚀

🎁 Nosso novo programa de indicação está chegando!!!! SPOILER PARA MATAR A CURIOSIDADE!!! ⚠

O novo programa de indicação vai vir com tudo e com a seguinte tabela abaixo:

0/10 Café Arábico Personalizado

0/20 Copo Fibra de Madeira

0/50 Caneca Exclusiva

0/80 Moleskine

0/100 Squezee premium

0/200 Necessaire personalizada

A previsão de lançamento é no dia 23 de outubro!! Estamos ansiosos para mostrar tudo o que preparamos. Não deixe de indicar para já sair na frente.

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Te vejo amanhã

Chegamos à sua caixa de entrada de segunda a sexta às 06:00. Sempre com o objetivo de trazer leveza para os assuntos complexos que permeiam o universo jurídico…

A verdade é que quanto mais você abre a lawletter, mais atualizado você fica, este sem dúvida é um baita diferencial